COMUNICAR

outubro_15

Sessão plenária da Assembleia Constituinte. Arquivo Histórico Parlamentar.

Proposta de alteração do PCP ao artigo 2.º. Arquivo Histórico Parlamentar.

Projeto de Regimento da Assembleia Constituinte. Arquivo Histórico Parlamentar.

CONSTITUINTE | 40 ANOS

Trabalhos da Assembleia Constituinte | agosto-outubro de 1975

Em pleno “Verão Quente”, o Parlamento refletia a violência política do país, com o extremar de posições entre os partidos que defendiam a “via revolucionária” (PCP, MDP/CDE, UDP) e aqueles que procuravam uma “via parlamentar” (PS, PSD, CDS).

Sobretudo no período “antes da ordem do dia”, a tensão era crescente, com debates acesos sobre os acontecimentos que marcavam o processo revolucionário em curso.

Em 12 de agosto, Luís Catarino do MDP/CDE justificava a não participação do seu partido nos debates do período “antes da ordem do dia”:

“Desde o início dos trabalhos desta Assembleia, o MDP/CDE tem marcado, claramente, a sua posição quanto ao período de antes da ordem do dia.
Entendendo que este órgão não tem competência legislativa normal e apenas competência restrita e exclusiva para elaborar e fazer aprovar a Constituição, sempre o nosso partido se opôs ao uso de tal período para fins estranhos à natureza e à finalidade específica da Assembleia.
(…)
O período de antes da ordem do dia transformou-se numa via de afirmação partidária demagógica, quando não de afirmação pessoal, de propaganda política sectária, de ataque ao Conselho da Revolução.”

No mesmo debate, afirma Lopes Cardoso do PS:

“O agudizar da crise político-militar nas últimas semanas terá tido, de imediato, ao menos uma virtude: conduzir à clarificação das diferentes posições políticas, obrigar cada um a assumir as suas responsabilidades, nesta hora que pode ser decisiva para o futuro do nosso país.
(…)
Não pode esta Assembleia, com a representatividade que lhe advém de ser a expressão do sufrágio popular, não podem os Deputados, com a legitimidade que lhe confere o lugar que ocupam como representantes eleitos pelo povo - sob pena de traírem a sua missão - calar a voz neste momento.
É obrigação indeclinável de quantos não queiram atraiçoar o seu mandato definir com clareza, sem ambiguidades, a sua posição. Da atitude que cada um de nós assumir será juiz, em última instância, o povo português.”

No período da “ordem do dia”, prosseguiam os trabalhos para a elaboração da Constituição:

1 e 5 de agosto
Debate na generalidade do parecer da 1.ª Comissão sobre “Princípios Fundamentais” (25/2-8-75/621 e 26/6-8-75/648)

6 de agosto
Aprovado na generalidade o parecer da 1.ª Comissão sobre "Princípios Fundamentais" com 188 votos a favor, 1 contra e 16 abstenções (27/7-8-75/677).

7, 8 e 12 de agosto
Debate na especialidade do parecer da 1.ª Comissão sobre "Princípios Fundamentais" (28/8-8-75/707, 29/9-8-75/737 e 30/13-8-75/772). Concluída a discussão e votação na especialidade dos "Princípios Fundamentais", foi apresentado o parecer da 2.ª Comissão sobre a matéria de "Direitos e Deveres Fundamentais" – Títulos I e II (30/13-8-75/785)

13 e 14 de agosto
Debate na generalidade do parecer da 2.ª Comissão sobre a matéria de "Direitos e Deveres Fundamentais" – Títulos I e II (31/14-8-75/807 e 32/16-8-75/839).

19 de agosto a 3 de setembro
Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Fundamentais"- Títulos I e II – com 2 votos contra e 11 abstenções – realizou-se o debate na especialidade (33/20-8-75/879, 34/21-8-75/900, 35/22-8-75/935, 36/23-8-75/974, 37/27-8-75/1005, 38/28-8-75/1042, 39/29-8-75/1077, 40/30-8-75/1116, 41/3-9-75/1142, 42/4-9-75/1180).

9 de setembro a 21 de outubro
Apreciação do parecer e relatório da 3.ª Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais” (43/10-9-75/1213 e 1220), realizando-se, nas sessões seguintes (44/11-9-75/1241, 45/12-9-75/1284, 46/13-9-75/1318) o debate na generalidade.

Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais" – com 3 votos contra e 2 abstenções – seguiu-se o debate na especialidade (46/13-9-75/1326, 47/17-9-75/1343, 48/18-9/75/1377, 49/19-9-75/1412, 50/20-9-75/1452, 51/24-9-75/1487, 52/25-9-75/1519, 53/26-9-75/1561, 54/27-9-75/1597, 55/1-10-75/1631, 56/2-10-75/1673, 57/3-10-75/1718, 58/4-10-75/1754, 59/8-10-75/1791, 60/9-10/75/1833, 61/10-10-75/1875, 62/11-10-75/1910, 63/15-10-75/1946, 64/16-10-75/1978, 65/17-10-75/2027, 66/18-10-75/2060, 67/22-10-75/2101).

16 de outubro
Apresentado o parecer e relatório da 4.ª Comissão sobre "Organização Económica" (65/17-10-75/2020).

21 a 31 de outubro
Debate na generalidade sobre o parecer da 4.ª Comissão sobre "Organização Económica" (68/23-10-75/2138, 69/24-10-75/2172, 70/25-10-75/2215). Aprovado na generalidade, o parecer da Comissão sobre "Organização Económica" – com 155 votos a favor e 11 contra - iniciou-se o debate na especialidade (70/25-10-75/2219, 71/29-10-75/2249, 72/30-10-75/2298, 73/31-10-75/2336, 74/3-11-1975), que seria concluído em 19 de novembro (83/20-11-75/2745).

< Voltar