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DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
10 dezembro | 12h00 | Salão Nobre

A Assembleia da República assinala esta data com a Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, atribuído este ano ao Instituto de Apoio à Criança, pela sua contribuição para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos nas diferentes áreas – na saúde, na educação, na segurança social ou nos seus tempos livres –, bem como na procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, em colaboração com instituições congéneres nacionais e internacionais.

Fernando Lemos, "Artigo XX", 1991, litografia.

Foi ainda decidida, por proposta do Júri, a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Serviço Jesuíta aos Refugiados – Portugal e a Maria Regina Tavares da Silva.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados é uma organização especializada em migrações que desenvolve uma forte ação no terreno, na defesa dos direitos e na integração da população imigrante em situação de grande vulnerabilidade, bem como na promoção do diálogo em torno da imigração, diversidade e interculturalidade.

Maria Regina Tavares da Silva é reconhecida pela intervenção pelos direitos das mulheres e da igualdade de género enquanto direitos fundamentais e exigência da democracia, com vista a um desenvolvimento global mais equilibrado e justo.

A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pela Presidente da Assembleia da República, tem lugar no dia 10 de dezembro, pelas 12 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.

O Prémio Direitos Humanos foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e é pecuniário, no montante de 25 mil euros. Destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros. É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Regulamento do prémio | Resolução que institui o Dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos | Lista dos prémios já atribuídos

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