COMUNICAR

junho_14

UNIÃO EUROPEIA | ATUALIDADE EM DESTAQUE

Eleições para o Parlamento Europeu (PE)

As eleições para o PE decorreram entre os dias 22 e 25 de maio, tendo em vista eleger os 751 Deputados deste Parlamento para a legislatura 2014-2019.

Os resultados oficiais destas eleições podem ser consultados em http://www.resultados-eleicoes2014.eu/pt/election-results-2014.html.

Formação dos grupos políticos no Parlamento Europeu

Na sequência das eleições europeias, os Deputados ao PE dos diversos Estados-membros formam os grupos políticos, de acordo com as suas afinidades políticas.

Para ser formalmente constituído, um grupo político tem de incluir, no mínimo, 25 Deputados de, pelo menos, um quarto dos Estados-membros (atualmente, sete países).

Designação do Presidente da Comissão Europeia

Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, “Tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão” (artigo 17.º, n.º 7).

Este candidato “é eleito pelo Parlamento Europeu, por maioria dos membros que o compõem”, o que corresponde, atualmente, a 376 Deputados.

Na sequência da Declaração adotada por ocasião do jantar informal de chefes de Estado e de Governo realizado no dia 27 de maio, decorrem, durante o mês de junho, as consultas adequadas mencionadas no artigo supra, para que o Conselho Europeu possa propor ao Parlamento Europeu um candidato a Presidente da Comissão. A votação em Plenário, no PE, terá lugar na sessão de 15 a 17 de julho de 2014, em Estrasburgo.

< Voltar