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Boletim Informativo - sábado, 2021-05-08 às 07:24:37
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 12 maio (quarta-feira) | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

14H30 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Debate com o Governo sobre política geral

Debate com o Governo sobre política geral

[Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

PCP 5 m 30 5 m 30 11 m
PSD 9 m 9 m 18 m
BE 7 m 7 m 14 m
CDS-PP 4 m 30 4 m 30 9 m
PAN 3 m 30 3 m 30 7 m
PEV 3 m 3 m 6 m
CH 1 m 30 1 m 30 3 m
IL 1 m 30 1 m 30 3 m
PS 9 m 9 m 18 m
Subtotal 89 m
2ª Ronda Respostas Primeiro-Ministro  
PCP 5 m 30 5 m 30 11 m
PS 9 m 9 m 18 m
PSD 9 m 9 m 18 m
BE 7 m 7 m 14 m
CDS-PP 4 m 30 4 m 30 9 m
PAN 3 m 30 3 m 30 7 m
PEV 3 m 3 m 6 m
CH 1 m 30 1 m 30 3 m
IL 1 m 30 1 m 30 3 m
Subtotal 89 m
Total 178 m

Notas:

a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados. 

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

 

2 - Debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela AR no âmbito do Processo de Construção da União Europeia

Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.

 

Debates Europeus

(Previstos na Lei do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela AR no âmbito do processo de construção da U.E.)

ABERTURA
GOV 7 m
DEBATE
PS 6 m 30
PSD 5 m 30
BE 4 m 30
PCP 3 m 30
CDS-PP 3 m
PAN 2 m 30
PEV 2 m
CH 1 m 30
IL 1 m 30
ENCERRAMENTO
GOV 7 m
Total 44 m 30

 


Reunião Plenária
DIA: 13 maio (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema "Coesão Territorial"

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PSD 10 m
GOV 10 m
Subtotal 20 m
DEBATE
GOV 19 m
PS 19 m
PSD 19 m
BE 11 m
PCP 8 m 30
CDS-PP 7 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 102 m
ENCERRAMENTO
PSD 6 m
GOV 6 m
Subtotal 12 m
Total 134 m

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).

 

2 - Votações regimentais


Reunião Plenária
DIA: 14 maio (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS)

Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o “direito ao esquecimento”

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS* ** 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD)

Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD* ** 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

3 - Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)

Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE* ** 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

4 - Projeto de Resolução n.º 914/XIV/2.ª (PEV)

Reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV* ** 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

5 - Votações regimentais


Reunião Plenária
DIA: 18 maio (terça-feira) | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

14H30 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1- Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência nos períodos, de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril de 2021

Tempos: 3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

 

2 - Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV)

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

 

Tempos cada
GOV* ** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

3 - Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV)

Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV)

Altera a Lei de Defesa Nacional

Projeto de Lei n.º 792/XIV/2.ª (PCP)

Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho)

Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP)

Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)

 

Tempos
GOV* ** 18 m
PS 18 m
PSD 16 m
BE 11 m
PCP* 8 m
CDS-PP 7 m
PAN 6 m
PEV 5 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 91 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

4 - Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM)

Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

 

5 - Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM)

Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

 


Reunião Plenária
DIA: 19 maio (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo, requerida pelo PCP, sobre o tema " Defesa dos direitos dos trabalhadores"

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PCP 10 m
GOV 10 m
Subtotal 20 m
DEBATE
GOV 19 m
PS 19 m
PSD 16 m
BE 11 m
PCP 19 m
CDS-PP 7 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 109 m 30
ENCERRAMENTO
PCP 6 m
GOV 6 m
Subtotal 12 m
Total 141 m 30

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).


Reunião Plenária
DIA: 20 maio (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Declarações Políticas

 

2 - Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª (Governo)

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público

 

Tempos cada
GOV* ** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

3 - Votações regimentais


Reunião Plenária
DIA: 26 maio (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

Fixação da ordem do dia, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente

 

Debate Político

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento

(Agendamento potestativo)

ABERTURA
BE 10 m
DEBATE
GOV 28 m
PS 28 m
PSD 25 m
BE 28 m
PCP 9 m 30
CDS-PP 8 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 145 m
ENCERRAMENTO
BE 5 m
Total 160 m

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 


Reunião Plenária
DIA: 27 maio (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Fixação da ordem do dia, requerida pelo CDS-PP, cujo tema será indicado oportunamente

 

Debate Político

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento

(Agendamento potestativo)

ABERTURA
CDS-PP 10 m
DEBATE
GOV 28 m
PS 28 m
PSD 25 m
BE 12 m
PCP 9 m 30
CDS-PP 28 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 149 m
ENCERRAMENTO
CDS-PP 5 m
Total 164 m

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 

2 - Votações regimentais

 


Reunião Plenária
DIA: 28 maio (sexta-feira) | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

9H30 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP)

Altera e simplifica o regime legal do estacionamento e aparcamento de autocaravanas

Petição n.º 197/XIV/2.ª

Da iniciativa de Sandra Santos e outros - Pela alteração do art. 50.º-A do Código da Estrada

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP* ** 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

2 - Projeto de Resolução n.º 870/XIV/2.ª (CDS-PP)

Vale Farmácia - Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados

 

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP* ** 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

3 - Projeto de Lei n.º 709/XIV/2.ª (PAN)

Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

Projeto de Lei n.º 801/XIV/2.ª (PAN)

Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN* ** 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

 

4 - Apreciação do Relatório Final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios, na sequência dos incêndios de 2017, na zona do Pinhal Interior

Tempos cada
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Acresce 3 minutos ao Presidente da Comissão e 3 minutos ao relator

 

5 - Debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo


Debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo

(artigo 226º do Regimento)

ABERTURA
Governo 7 m
DEBATE
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
ENCERRAMENTO
Governo 7 m
Total 43 m

 

6 - Iniciativas legislativas sobre a delimitação de freguesias

S/ tempos

 

7 - Votações regimentais


Reunião Plenária
DIA: 1 junho (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Petição n.º 28/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ângela Sofia de Castro Vieira Ferreira e outros - Inseminação Artificial / PMA Post Mortem

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

 

2 - Petição n.º 47/XIV/1.ª

Da iniciativa de Juntos pelo Sudoeste - O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!

Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP)

Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos

 

Projeto de Resolução n.º 243/XIV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa

Projeto de Resolução n.º 695/XIV/2.ª (PEV)

Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Projeto de Resolução n.º 820/XIV/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE* 4 m
PCP* 4 m
CDS-PP 3 m
PAN* 3 m
PEV* 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

 

3 - Petição n.º 95/XIV/1.ª

Da iniciativa da Plataforma de Escolas de Dança de Portugal - Abertura das Escolas de Dança – apoios e medidas

Projeto de Resolução n.º 865/XIV/2.ª (BE)

Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança

Projeto de Resolução n.º 871/XIV/2.ª (PCP)

Medidas de Apoio à Dança

Projeto de Resolução n.º 910/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança

Projeto de Resolução n.º 925/XIV/2.ª (PEV)

Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança

Projeto de Resolução n.º 926/XIV/2.ª (PEV)

Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia Covid-19

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE* 4 m
PCP* 4 m
CDS-PP 3 m
PAN* 3 m
PEV* 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

4 - Petição n.º 127/XIV/2.ª

Da iniciativa de Andreia Sofia da Costa Raposo Marques e outros - Poder de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

5 - Petição n.º 87/XIV/1.ª

Da iniciativa de Alexandre Trindade e outros - Reposição da Freguesia da Senhora da Hora e Reposição da Freguesia de São Mamede de Infesta

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

6 - Petição n.º 110/XIV/1.ª

Da iniciativa de APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultura - Estatuto profissional da carreira de animador sociocultural

Projeto de Lei n.º 649/XIV/2.ª (BE)

Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
BE* 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
Total 34 m

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

 


Reunião Plenária
DIA: 2 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Interpelação ao Governo, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente.

 

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
BE 10 m
GOV 10 m
Subtotal 20 m
DEBATE
GOV 19 m
PS 19 m
PSD 16 m
BE 19 m
PCP 8 m 30
CDS-PP 7 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 99 m
ENCERRAMENTO
BE 6 m
GOV 6 m
Subtotal 12 m
Total 131 m

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).

2 - Votações Regimentais


Reunião Plenária
DIA: 8 junho (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Debate de Atualidade, requerido pelo PCP, cujo tema será indicado oportunamente.

Debate de Atualidade

(ao abrigo do artigo 74.º do Regimento)

Abertura
PCP 6 m
GOV 6 m
Subtotal 12 m
1ª Ronda
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
GOV 10 m
Subtotal 39 m
2ª Ronda
PS 5 m
PSD 5 m
BE 4 m
PCP 4 m
CDS-PP 3 m
PAN 3 m
PEV 3 m
CH 1 m
IL 1 m
GOV 10 m
Subtotal 39 m
Encerramento (agendamento potestativo)
GOV 5 m
PCP 5 m
Subtotal 10 m
Total 100 m

Nota: Haverá agendamentos complementares a indicar oportunamente


Reunião Plenária
DIA: 9 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente.

Debate Político

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento

(Agendamento potestativo)

ABERTURA
BE 10 m
DEBATE
GOV 28 m
PS 28 m
PSD 25 m
BE 19 m
PCP 9 m 30
CDS-PP 8 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 129 m
ENCERRAMENTO
BE 5 m
Total 144 m

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 

2 - Votações Regimentais


Reunião Plenária
DIA: 16 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Debate sobre Política Sectorial com Membro do Governo, ao abrigo da alínea b) no n.º 2 do artigo 224.º do RAR.

Debate com o Governo sobre política setorial

[Ministro setorial, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Ministro 10 m
1ª Ronda Respostas Ministro  
PSD 9 m 9 m 18 m
BE 7 m 7 m 14 m
PCP 5 m 30 5 m 30 11 m
CDS-PP 4 m 30 4 m 30 9 m
PAN 3 m 30 3 m 30 7 m
PEV 3 m 3 m 6 m
CH 1 m 30 1 m 30 3 m
IL 1 m 30 1 m 30 3 m
PS 9 m 9 m 18 m
Subtotal 99 m
2ª Ronda * Respostas Ministro  
PCP 5 m 30 5 m 30 11 m
PS 9 m 9 m 18 m
PSD 9 m 9 m 18 m
BE 7 m 7 m 14 m
CDS-PP 4 m 30 4 m 30 9 m
PAN 3 m 30 3 m 30 7 m
PEV 3 m 3 m 6 m
CH 1 m 30 1 m 30 3 m
IL 1 m 30 1 m 30 3 m
Subtotal 89 m
Total 188 m

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: PCP, PS, PSD, BE, CDS- PP, PAN, PEV, CH, IL, considerando-se autonomamente os debates previstos na alínea a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas:

a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.


Reunião Plenária
DIA: 17 junho (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

 

1 - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo PSD, cujo tema será indicado oportunamente.

Debate Político

ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento

(Agendamento potestativo)

ABERTURA
Partido requerente 10 m
DEBATE
GOV 28 m
PS 28 m
PSD 25 m
BE 12 m
PCP 9 m 30
CDS-PP 8 m
PAN 6 m 30
PEV 6 m
CH 3 m
IL 3 m
Subtotal 129 m
ENCERRAMENTO
Partido requerente 5 m
Total 144 m

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

 

2 - Eventual votação no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 12 maio | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

[presencial e por videoconferência]

 

 

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

 

2. Distribuição de iniciativas europeias;

 

3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

 

4. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

A)

Projeto de Lei n.º 656/XIV/2.ª (PSD) - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

B)

Projeto de Lei n.o 581/XIV (ILC) - Proibição das corridas de cães em Portugal;

Projeto de Lei n.º 783/XIV (BE)Interdita as corridas de galgos e de outros animais da família canídea enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS) 

 

C)

Projeto de Lei n.º 779/XIV/2.ª (PAN) - Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro;

Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)

 

D)

Projeto de Lei n.º 780/XIV/2.ª (PS) - Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue;

Relator: Deputada Emília Cerqueira (PSD)

 

E)

Projeto de Lei n.º 789/XIV/2.ª (PSD) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro, relativa ao processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE);

Relatora: Deputada Joana Sá Pereira (PS)

 

5. Discussão, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes projetos de resolução:

Projeto de Resolução n.º 1209/XIV/2.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado;

Projeto de Resolução n.º 1227/XIV/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo que proceda ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP);

 

6. Fixação, nos termos do artigo 156.º do RAR, da redação final da PPL 72/XIV - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública;

 

7. Discussão e votação, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 553/XIV/2.ª (PS) – De saudação ao dia internacional das Jovens Mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação;

 

8. Distribuição e admissão de petições, designadamente:

– Petição 237/XIV/2 – Solicitam o afastamento do Juiz Ivo Rosa do exercício das funções de magistrado e a promoção de uma alteração legislativa em matéria de contagem dos prazos de prescrição

- Petição 239/XIV/2 – Extinção judicial da Associação das Testemunhas de Jeová e cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas;

 

9. Outros assuntos.


Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 12 maio | HORA: 18:30 | TIPO: Extraordinária

[presencial e por videoconferência]

 

Audição dos subscritores da petição n.º Petição n.º 209/XIV/2.ª - “Solicitam a atribuição da natureza de crime público à partilha não consentida de conteúdos sexuais

 

Delegação: Mariana Fernandes - 1.ª subscritora

 

 

 


Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 11 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

Reunião presencial e por videoconferência

1.ª Parte:

Audição (presencial) do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, para apreciação da política geral do Ministério, no âmbito do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República.

 

2.ª Parte:

1. Informações gerais

2. Discussão do Projeto de Resolução 1240/XIV/2.ª (PSD) - Apoio à tripla ameaça em Moçambique (Conexão com a Comissão de Assuntos Europeus

3. Discussão e votação dos Projetos de Voto:

551/XIV/2.ª (PS) - De preocupação sobre a situação internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia.

560/XIV/2.ª (PCP) - De Solidariedade com o povo ucraniano face à escalada agressiva do regime de Kiev

4. Outros assuntos


Comissão de Defesa Nacional
DIA: 11 maio | HORA: 09:20 | TIPO: Visita

 

 

Visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM), em Oeiras

 


Comissão de Defesa Nacional
DIA: 11 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

 

 

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

  1. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Proposta de Lei N.º 84/XIV/2 (GOV) - Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

- Proposta de Lei N.º 85/XIV/2 (GOV) – Altera a Lei de Defesa Nacional

- Projeto de Lei N.º 792/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) - Conexão com a 1.ª Comissão

- Projeto de Lei N.º 793/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)

- Projeto de Lei Nº 813/XIV/2.º (CH) - Alarga e reforça as componentes da política de defesa nacional, alterando o artigo 4.º da Lei de Defesa Nacional;

Relatora: Deputada Ana Miguel Santos (GP/PS/PSD)

  1. Proposta de texto de substituição dos Projetos de Resolução N.ºs 1135/XIV/2ª (PAN), 1200/XIV/2ª(BE) e 1204/XIV/2.ª(CDS-PP);
  2. Discussão e votação do parecer sobre o Relatório “Portugal na União Europeia – 2020” Relator: Cabe GP/PS;
  3. Discussão e votação dos Projeto de voto 540/XIV/2.ª - de congratulação pelo centenário da fundação da Liga dos Combatentes e do Projeto de voto n.º 548/XIV/2.ª - pelo 100.ª da Liga dos Combatentes;
  4. Outros assuntos.

 

 


Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 9 maio | HORA: 11:00 | LOCAL: Sala 1 | TIPO: Mesa

Participação do Senhor Presidente da CAE na reunião do Conselho Executivo [à porta fechada] e no Evento inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa


Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 11 maio | HORA: 12:00 | TIPO: Mesa

Participação do Senhor Presidente no debate plenário do Parlamento lituano sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa


Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 11 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

Parte I

 

Audição com o Deputado ao Parlamento Europeu Manuel Pizarro (videoconferência) sobre a atualidade europeia.

 

Parte II

 

  1. Informações.

 

  1. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias.

 

  1. Conferência sobre o Futuro da Europa – ponto de situação.

 

  1. Composição da delegação da AR para a Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE - África - Videoconferência, dia 21 de junho de 2021

 

  1. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

 

a) COM (2021) 130 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) - objeto de relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Saúde

 

Deputado Autor de Parecer: Sérgio Marques (PSD)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 19/05/2021

 

b) COM (2021) 140 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) – objeto de relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Saúde

 

Deputado Autor de Parecer: Fabíola Cardoso (BE)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 20/05/2021

 

  1. Outros Assuntos

 

  1. Apreciação e votação da ata n.º 77 de 4 de maio de 2021

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 13 maio | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (videoconferência) após o Conselho Europeu informal do dia 8 de maio [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]


Comissão de Orçamento e Finanças
DIA: 12 maio | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

Formato misto (presencial + videoconferência)


Audição do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. (presencial)

11h00

  1. Aprovação da ata n.º 116;

  1. Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) – “Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19”;

  1. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRM) – “Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março”;
    Autor: Nuno Sá (PS)

  1. Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 824/XIV/2.ª (PAN) - “Estabelece limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito durante o ano de 2021”;
    Cabe ao GP PSD

  1. Deliberação sobre emissão de parecer da Proposta de Lei n.º 89/XIV/2.ª (GOV) – “Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2019/1153, relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais”;
    Cabe ao GP BE
    Comissão competente: 1.ª CACDLG


  2. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 687/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Redução da taxa de IRC (procede à alteração do Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)”;
    Autor: André Silva (PAN)

  3. Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
DIA: 11 maio | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária

[Presencial e Videoconferência]

 

10h30 - Audição à Autoridade para as Condições de Trabalho "a propósito da falta de fiscalização da Lei nº45/2018", a requerimento do BE, em conjunto com a Comissão de Trabalho e da Segurança Social

 

12h00 - Audição à Federação de Sindicatos dos Transportes e das Comunicações "a propósito da falta de fiscalização da Lei nº45/2018", a requerimento do BE

 

Obs.: Audições por videoconferência


Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
DIA: 12 maio | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária

[Presencial e Videoconferência]

 

10h30 - Audição ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a requerimento do BE

 

Obs.: Audição por videoconferência

 

11h30 – Reunião Ordinária

 

1. Apreciação e votação das atas n.º 118 e 119 referentes às reuniões dos dias 04 e 05 de maio.

 

2. Apreciação e votação dos Projetos de Resolução:

 

2.1. nº 60/XIV/1ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225”

2.2. nº 72/XIV/1ª (BE) – “Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Estrada Nacional 225”

2.3. nº 121/XIV/1ª (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225”

2.4. nº 133/XIV/1ª (PEV) – “Pela urgente requalificação da Estrada Nacional 225”

2.5. nº 236/XIV/1ª (PCP) – “Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225”

 

3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1171/XIV/2ª (PCP) – “Pela requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e Distrito de Setúbal”

 

4. Fixação da Redação Final relativa aos Projetos de Lei n.º Projeto de Lei n.º 396/XIV/1.ª (PEV) – “Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro)” e º 532/XIV/2.ª (BE) – “Procede ao reforço da transparência e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais)”

 

5. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2ª (PSD) – “Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes”

 

6. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) — “Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)”

 

7. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1244/XIV/2.ª (BE) – “Pela reposição dos locais de paragem do Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço regional da linha sul entre Barreiro e Tunes”

 

8. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1255/XIV/2.ª (PCP) – “Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia”

 

9. Outros Assuntos


Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 11 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

(Presencial e videoconferência)

 

1 - Audição, no âmbito da discussão na especialidade do PJL n.º 487/XIV/1ª (PAN) - Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar, PJL n.º 537/XIV/2ª (PCP) – Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar e PJL n.º 544/XIV/2ª (PEV) – Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal, de várias entidades:

 

15:00 - Ordem dos Nutricionistas e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO; (videoconferência)

16:00 – Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; (videoconferência)

2. Discussão e votação na especialidade do PJL n.º 381/XIV1ª (PCP) - “Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)”;


3. Discussão e votação na especialidade do PJL 90/XIV/2ª (PAN) - "Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua protecção”;

4. Outros assuntos.


Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
DIA: 11 maio | HORA: 15:30 | LOCAL: Sala 5 | TIPO: Ordinária

Reunião mista (presencial e videoconferência)

1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia;

2 - 15h30 - Audição de peticionários da Petição n.º 223/XIV/2.ª – Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo – Videoconferência. Confirmada;

3 - Aprovação de atas;

4 - Comunicações do Presidente;

5 - Apreciação e votação de pareceres de Projetos de Lei;

  • Projeto de Lei n.º 803/XIV/2.ª (PAN) – Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino básico e secundário para garantir uma maior qualidade das refeições escolares.

6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1202/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda a aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1017/XIV/2.ª (PSD) – Pela inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;

8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1193/XIV/2.ª (IL) – Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de Abril;

9 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1184/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos;

10 - Fixação de redação final:

Projeto de Lei n. º 753/XIV/2.ª (PAN) - Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Projeto de Lei n. º 747/XIV/2.ª (PS) – Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior

 

 

Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1036/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos da Trafaria, concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1068/XIV/2.ª [Cristina Rodrigues (Ninsc)] – Pela requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, em Almada

 

 

Projeto de resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL) - «Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna»

 

 

  • Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS) - Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas;

 

11 - Discussão do requerimento do PCP para audição da ABIC, a FENPROF e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre reivindicações dos trabalhadores científicos;

12 - Outros assuntos.


Comissão de Saúde
DIA: 12 maio | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

Formato misto (presencial + videoconferência)

 

10:00 HORAS

  1. Audição, por videoconferência, do Coordenador da Task-Force da Vacinação contra a Covid-19, requerida pelo PSD, em conjunto com a CEAMCOVID19, «sobre o processo de vacinação contra a Covid-19»;

  2. Informações;

  3. Apreciação e votação da ata n.º 70, de 5 de maio de 2021;

  4. Discussão e votação do Texto resultante dos Projetos de Resolução n.ºs 238/XIV/1.ª, do PSD, 244/XIV/1.ª, do PAN, 763/XIV/2.ª, do PEV, 961/XIV/2.ª, do CDS-PP, 1035/XIV/2.ª, do PS, 1085/XIV/2.ª, do BE e 1096/XIV/2.ª, do PCP;

  5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1218/XIV/2.ª (Ninsc CR), que «Reforça a proteção dos pais em caso de perda gestacional»;

  6. Discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.ºs 1219/XIV/2.ª (BE), «pela urgente criação de uma unidade de cuidados intensivos no Centro Hospitalar do Oeste», e 1248/XIV/2.ª (PCP), «pela urgente intervenção no Centro Hospitalar do Oeste» ;

  7.  Outros assuntos.

 


Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 11 maio | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária

                                                    (presencial e por videoconferência)

 

Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho, no seguimento de requerimento do GP do BE, a propósito da falta de fiscalização da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica», e em conjunto com a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (videoconferência)


Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 12 maio | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária

                                            (presencial e por videoconferência)

 

 

  1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 80, de 5 de maio de 2021;

 

  1. Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

 

  1. Apreciação e votação do requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para audição da Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade;

 

  1. Definição da metodologia e eventual agendamento da apreciação na especialidade e da nova apreciação na generalidade de iniciativas legislativas em Comissão;

 

  1. Outros assuntos.

 


Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
DIA: 11 maio | HORA: 14:00 | LOCAL: Auditório António de Almeida Santos | TIPO: Ordinária

(Presencial e Skype)

 

 

- Audição (presencial) do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

 

 


Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
DIA: 12 maio | HORA: 11:30 | LOCAL: Sala 5 | TIPO: Ordinária

(Presencial e Skype)

 

1. Aprovação das Atas n.º 76 e 77

2. Iniciativas Legislativas

    Parecer

PJL 673/XIV/2 (PCP)- Regime extraordinário de regulamentação do sector do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico - Relator Deputado Nuno Fazenda (PS)

3. Projetos de Resolução

    Baixas (Para efeitos do art.º 128.º/2 RAR)

PJR 1246/XIV/2 (PCP) - Pela Preservação da Serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações

PJR 1247/XIV/2 (PCP) - Concessões da exploração de redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão

PJR 1252/XIV/2 (BE)- Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português

    Discussão

PJR 909/XIV/2 (BE) - Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão

PJR 918/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo que assegure a despoluição do rio Nabão

PJR 981/XIV/2 (PEV) - Pela Defesa e Proteção do Rio Nabão

PJR 1142/XIV/2 (PCP) - Contra a poluição do Rio Nabão

PJR 1186/XIV/2 (CDS/PP)- Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão

PJR 1258/XIV/2 (PSD)- Proteger o rio Nabão, reduzir a poluição e recuperar os ecossistemas

 

PJR 950/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses

PJR 1245/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental

PJR 1249/XIV/2 (BE) - Pela classificação da Quinta dos Ingleses como «paisagem protegida»

PJR 1253/XIV/2 (PEV)- Visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática

PJR 1259/XIV/2 (NinscJKM)- Pela requalificação da Quinta dos Ingleses como ecossistema urbano arborizado

 

PJR 1125/XIV/2 (PEV) - Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas

 

    Redação final

    Resultante dos seguintes projetos de resolução:

PJR 856/XIV/2 (PSD)- Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegida e PJR 1009/XIV/2 (PS)- Recomenda ao governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela Duna de Salir e da paisagem envolvente

PJR 1025/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo medidas que valorizem os Ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

 

4. Outros assuntos


Comissão de Cultura e Comunicação
DIA: 11 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

[presencial e por videoconferência]

 

  1. Apreciação e votação das atas respeitantes as reuniões de 27 de abril e 4 de maio de 2021.

 

  1. Fixação da redação final do Projeto de resolução n.º 1102/XIV/2.ª (Deputada Cristina Rodrigues) - Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente.

 

  1. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição do Sindicato dos Jornalistas e de Marco Galinha devido à situação de degradação laboral vivida no grupo Global Media.

 

  1. Discussão do Projeto de resolução n.º 1215/XIV/2.ª (PCP) - Propõe o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da Cultura.

 

  1. Discussão do Projeto de resolução n.º 1224/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo português que garanta a manutenção de Sintra na lista do Património Mundial.

 

  1. Apreciação e votação do Projeto de voto n.º 550/XIV/2.ª (PSD) - De saudação por ocasião do 75.º aniversário do Orfeão de Leiria Conservatório de Artes.

 

  1. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 236/XIV/2.ª - Pela salvaguarda do património cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de Conservação e Restauro: Deputado Relator: (PSD).

 

  1. Outros assuntos.

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
DIA: 11 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Mesa e Coordenadores

[Formato misto (presencial e por videoconferência)]

 

  1. Programação dos trabalhos da Comissão;


  2. Outros assuntos.

 


Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
DIA: 11 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

I Parte

Audição da Senhora Presidente da CReSAP, Engenheira Maria Júlia Neves Murta Ladeira, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PSD (videoconferência) (confirmada).

 

II Parte

  1. Informações;

  2. Apreciação e votação das atas n.os 85 e 86, relativas aos dias 5 e 6 de maio;

  3. Apreciação, votação da nota de admissibilidade e designação de relator da Petição n.º 235/XIV/2.ª - Em defesa da Tapada das Necessidades. (10314 assinaturas)
    Relator: Deputado do GP do PS

  1. Outros assuntos.

 


Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
DIA: 11 maio | HORA: 14:30 | LOCAL: Sala 2 | TIPO: Ordinária

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

 

PARTE I

Deliberação relativa ao documento “Entendimento sobre o conceito de residência efetiva”

 

PARTE II

Audição do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Miguel Cruz, relativa ao processo de criação e instalação da Entidade para a Transparência (Requerimento do Grupo Parlamentar do PS) - a efetuar de forma presencial

 

PARTE III

1 – Aprovação das atas n.ºs 45, de 27 de abril e 46, de 4 de maio

2 – Diversos

 

PARTE IV

Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas:

- O Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) - Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março – Estatuto dos Deputados), incluindo a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD;

- Projeto de Lei 613/XIV/2ª (PSD) - Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março;

- Projeto de Lei n.º 636/XIV/2ª (PAN) - Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março);

- Projeto de Lei n.º 638/XIV/2ª (CDS-PP) - Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)


Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
DIA: 11 maio | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária

[Presencial e por videoconferência]

 

Audição conjunta, por videoconferência, da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).  


Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
DIA: 10 maio | HORA: 15:00 | LOCAL: Sala 6 | TIPO: Ordinária

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 

Audição de Luis Filipe Vieira, Presidente do Conselho de Administração da Promovalor.


Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
DIA: 11 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 

Audição do Dr. Evgeny Kazarez, Presidente to Conselho de Administração da Nani Holdings SGPS, S.A


Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
DIA: 13 maio | HORA: 15:30 | TIPO: Ordinária

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 

Audição do Dr. Athayde Marques, ex-Vogal da Comissão de Acompanhamento do NB


Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias | Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 11 maio | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária

Formato misto (presencial + videoconferência)


1. Informações


2. Propostas de deliberação


3. Outros assuntos


Grupo de Trabalho - Educação Inclusiva | Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
DIA: 12 maio | HORA: 10:00 | LOCAL: Auditório António de Almeida Santos | TIPO: Ordinária

Reunião mista (presencial e videoconferência)

Audição Pública - Os desafios da Educação Inclusiva no ensino superior - 10h00 - Videoconferência - confirmada.


Grupo de Trabalho - Avaliação das Condições de Trabalho das Forças de Segurança | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 11 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária

[Presencial e por videoconferência]

 

Audição dos subscritores da Petição n. º 233/XIV/2.ª - Pela abertura de vagas suficientes para a promoção na carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública

Em representação dos subscritores: Carlos Meireles, Presidente do Sindicato SNCC/PSP.


Grupo de Trabalho - Direitos das Pessoas com Deficiência | Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 12 maio | HORA: 13:30 | TIPO: Ordinária

                                            (presencial e por videoconferência)

 

 

 

  • Audição da FPDD - Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – videoconferência 

 

  • Outros assuntos.

 

 


Grupo de Trabalho - Saúde Mental | Comissão de Saúde
DIA: 13 maio | HORA: 13:50 | TIPO: Ordinária

Formato misto (presencial + videoconferência)

 

Audição conjunta da Administração Regional de Saúde do Norte e da Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a "abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia da Covid-19".


Grupo de Trabalho - Aplicação do Código de Conduta | Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
DIA: 11 maio | HORA: 18:00 | TIPO: Ordinária

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

 

Audição nos termos do n.º 2 do Artigo 27.º-A do Estatuto dos Deputados


Grupo de Trabalho - Regime Geral da Gestão de Resíduos | Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
DIA: 12 maio | HORA: 09:30 | LOCAL: Sala 5 | TIPO: Ordinária

(Presencial e Skype)

 

1. Apreciação e discussão das propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares

 

2. Outros assuntos


Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
DIA: 13 maio | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária

[presencial e por videoconferência]

 

Audição, através de videoconferência, do Dr. Manuel Cruz, Diretor do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, no âmbito do Plano de Atividades da Subcomissão.


Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 19 maio | HORA: 11:30
Conselho de Administração topo
Reúne o Conselho de Administração
DIA: 10 maio | HORA: 18:00
Resumo da Calendarização topo
MAIO 2021
 Dia 04     Terça-feira    Comissões Parlamentares                                     
 Dia 05    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:30 Horas
 15:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Reunião Plenária    14:00 Horas
 Dia 07     Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 11    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quarta-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas
 Dia 13    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 17    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 18    Terça-feira    Reunião Plenária    14:30 Horas
 Dia 19    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:30 Horas
 15:00 Horas
 Dia 20    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 21    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 25    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 27    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Sexta-feira    Reunião Plenária    09:30 Horas
 Dia 31    Segunda-feira    Comissões Parlamentares    

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Sessão Comemorativa do Dia Internacional da Cruz Vermelha
DIA 8 maio | HORA 15:00

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, preside à Sessão Comemorativa do Dia Internacional da Cruz Vermelha, a convite do Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George.

Local: Palácio do Conde de Óbidos, Lisboa.


Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia
DIA 10 maio | HORA 08:30

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, participa na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, usando da palavra. Na Conferência, coorganizada pelo Bundestag e pelo Bundesrat da República Federal da Alemanha e que decorre em modelo virtual a partir de Berlim, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues faz-se acompanhar da Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Edite Estrela.

Local: Sala 1 das Comissões, Palácio de São Bento.


Audiência ao Conselho Superior da Magistratura
DIA 10 maio | HORA 11:30

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe, em audiência, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, que procederá à entrega do Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura referente ao Ano Judicial de 2020. Na ocasião, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura far-se-á acompanhar pelo Vice-Presidente do Conselho, Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, pela Vogal designada pelo Presidente da República, Juíza Conselheira Graça Amaral, e pela Vogal eleita pela Assembleia da República, Inês Ferreira Leite.  

Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.


Inauguração do Projeto de Regeneração Florestal e Paisagística do Parque do Tremelgo, na Mata Nacional de Leiria
DIA 11 maio | HORA 11:30

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, preside à Cerimónia de Inauguração do Projeto de Regeneração Florestal e Paisagística do Parque do Tremelgo, na Mata Nacional de Leiria, descerrando, na ocasião, uma placa que regista o contributo da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para a reflorestação de Portugal, para a luta contra os incêndios florestais e as alterações climáticas e para a construção de uma Europa União mais verde.

O Projeto de Regeneração Florestal e Paisagística do Parque do Tremelgo – espaço severamente afetado pelos incêndios de outubro de 2017 e pela tempestade Leslie, de outubro de 2018 – resulta de uma parceria da Assembleia da República com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), I.P., no quadro da Dimensão Parlamentar da Presidência Portuguesa, traduzindo-se na plantação, em cerca de 2 hectares, das espécies mais emblemáticas da flora autóctone portuguesa.

Local: Parque do Tremelgo, Marinha Grande.


Reunião Plenária
DIA 12 maio | HORA 14:30

 


Reunião Plenária
DIA 13 maio | HORA 15:00

 


Reunião Plenária
DIA 14 maio | HORA 10:00

 


Reunião Plenária
DIA 18 maio | HORA 14:30

 


Reunião Plenária
DIA 19 maio | HORA 15:00

 


Reunião Plenária
DIA 20 maio | HORA 15:00

 


Grupos Parlamentares / Partidos / Ninsc topo
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 10 de maio de 2021
10:00 - Sindicato dos Médicos Dentistas
11:00 - Associação Espetáculo
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 11 de maio de 2021
14:30 - Plataforma Sindical – Associação Sindical dos Conservadores de Registo; Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado; Sindicato Nacional dos Registos
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 12 de maio de 2021
13:00 - Confederação do Desporto de Portugal
17:30 - Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Grupo Parlamentar do PS
Dia 13 de maio de 2021
14:00 - Mais - Sindicato do Sector Financeiro
17:00 - Associação Portuguesa de Fundos de Investimentos, Pensões e Patrimónios (APFIPP)
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 14 de maio de 2021
15:00 - Grupo Trabalho Manifesto Artesão (GTMA)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 20 de maio de 2021
14:00 - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público