14H30 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Debate com o Governo sobre política geral

Notas:

a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados. 

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

2 - Debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela AR no âmbito do Processo de Construção da União Europeia

Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema "Coesão Territorial"

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).

2 - Votações regimentais

10H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS)

Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o “direito ao esquecimento”

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD)

Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)

Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Projeto de Resolução n.º 914/XIV/2.ª (PEV)

Reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

5 - Votações regimentais

14H30 HORAS

ORDEM DO DIA

1- Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência nos períodos, de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril de 2021

Tempos: 3 minutos ao Governo para apresentação e 3 minutos para encerramento, 3 minutos a cada GP e 1 minuto aos DURP (por ordem crescente)

2 - Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV)

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Proposta de Lei n.º 84/XIV/2.ª (GOV)

Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

Proposta de Lei n.º 85/XIV/2.ª (GOV)

Altera a Lei de Defesa Nacional

Projeto de Lei n.º 792/XIV/2.ª (PCP)

Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho)

Projeto de Lei n.º 793/XIV/2.ª (PCP)

Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada [(artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [(artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

4 - Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM)

Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março

5 - Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM)

Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo, requerida pelo PCP, sobre o tema " Defesa dos direitos dos trabalhadores"

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Declarações Políticas

2 - Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª (Governo)

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Votações regimentais

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Fixação da ordem do dia, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Fixação da ordem do dia, requerida pelo CDS-PP, cujo tema será indicado oportunamente

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

2 - Votações regimentais

9H30 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP)

Altera e simplifica o regime legal do estacionamento e aparcamento de autocaravanas

Petição n.º 197/XIV/2.ª

Da iniciativa de Sandra Santos e outros - Pela alteração do art. 50.º-A do Código da Estrada

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

2 - Projeto de Resolução n.º 870/XIV/2.ª (CDS-PP)

Vale Farmácia - Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

3 - Projeto de Lei n.º 709/XIV/2.ª (PAN)

Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março

Projeto de Lei n.º 801/XIV/2.ª (PAN)

Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro

Notas:

* Os autores dos projetos e das propostas de lei dispõem de mais 1 minuto cada.

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento.

4 - Apreciação do Relatório Final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios, na sequência dos incêndios de 2017, na zona do Pinhal Interior

Acresce 3 minutos ao Presidente da Comissão e 3 minutos ao relator

5 - Debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo

​

6 - Iniciativas legislativas sobre a delimitação de freguesias

S/ tempos

7 - Votações regimentais

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Petição n.º 28/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ângela Sofia de Castro Vieira Ferreira e outros - Inseminação Artificial / PMA Post Mortem

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

2 - Petição n.º 47/XIV/1.ª

Da iniciativa de Juntos pelo Sudoeste - O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!

Projeto de Lei n.º 756/XIV/2.ª (PCP)

Atualização da caracterização e diagnóstico do estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos

Projeto de Resolução n.º 243/XIV/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que adeque as condições dos trabalhadores agrícolas no Perímetro de Rega do Mira aos princípios fundamentais patentes na Constituição da República Portuguesa

Projeto de Resolução n.º 695/XIV/2.ª (PEV)

Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Projeto de Resolução n.º 820/XIV/2.ª (BE)

Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

3 - Petição n.º 95/XIV/1.ª

Da iniciativa da Plataforma de Escolas de Dança de Portugal - Abertura das Escolas de Dança – apoios e medidas

Projeto de Resolução n.º 865/XIV/2.ª (BE)

Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança

Projeto de Resolução n.º 871/XIV/2.ª (PCP)

Medidas de Apoio à Dança

Projeto de Resolução n.º 910/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança

Projeto de Resolução n.º 925/XIV/2.ª (PEV)

Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança

Projeto de Resolução n.º 926/XIV/2.ª (PEV)

Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia Covid-19

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

4 - Petição n.º 127/XIV/2.ª

Da iniciativa de Andreia Sofia da Costa Raposo Marques e outros - Poder de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

5 - Petição n.º 87/XIV/1.ª

Da iniciativa de Alexandre Trindade e outros - Reposição da Freguesia da Senhora da Hora e Reposição da Freguesia de São Mamede de Infesta

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

6 - Petição n.º 110/XIV/1.ª

Da iniciativa de APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultura - Estatuto profissional da carreira de animador sociocultural

Projeto de Lei n.º 649/XIV/2.ª (BE)

Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural

Notas: Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Interpelação ao Governo, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente.

Nota:

Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (19 minutos).

2 - Votações Regimentais

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Debate de Atualidade, requerido pelo PCP, cujo tema será indicado oportunamente.

Nota: Haverá agendamentos complementares a indicar oportunamente

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo BE, cujo tema será indicado oportunamente.

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

2 - Votações Regimentais

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

Debate sobre Política Sectorial com Membro do Governo, ao abrigo da alínea b) no n.º 2 do artigo 224.º do RAR.

* Ordem alternada de intervenção na primeira pergunta da segunda ronda: PCP, PS, PSD, BE, CDS- PP, PAN, PEV, CH, IL, considerando-se autonomamente os debates previstos na alínea a) e na alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º

Notas:

a) Cada GP e os DURP dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais Deputados.

b) Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo.

15H00 HORAS

ORDEM DO DIA

1 - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo PSD, cujo tema será indicado oportunamente.

Notas:

a) O tempo não utilizado na abertura pode ser transferido para o debate.

b) Os tempos de abertura e encerramento são descontados no tempo global do requerente.

c) O requerente dispõe do mesmo tempo do maior Grupo Parlamentar [artigo 145.º, n.º 2, alínea f)].

2 - Eventual votação no final do debate

[presencial e por videoconferência]

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

2. Distribuição de iniciativas europeias;

3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

4. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

A)

Projeto de Lei n.º 656/XIV/2.ª (PSD) - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

B)

Projeto de Lei n.^o 581/XIV (ILC) - Proibição das corridas de cães em Portugal;

Projeto de Lei n.º 783/XIV (BE) – Interdita as corridas de galgos e de outros animais da família canídea enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS) 

C)

Projeto de Lei n.º 779/XIV/2.ª (PAN) - Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro;

Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)

D)

Projeto de Lei n.º 780/XIV/2.ª (PS) - Proíbe a discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue;

Relator: Deputada Emília Cerqueira (PSD)

E)

Projeto de Lei n.º 789/XIV/2.ª (PSD) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro, relativa ao processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE);

Relatora: Deputada Joana Sá Pereira (PS)

5. Discussão, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes projetos de resolução:

Projeto de Resolução n.º 1209/XIV/2.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado;

Projeto de Resolução n.º 1227/XIV/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo que proceda ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP);

6. Fixação, nos termos do artigo 156.º do RAR, da redação final da PPL 72/XIV - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública;

7. Discussão e votação, nos termos dos n.^os 7 e 8 do artigo 75.º do RAR, do Projeto de Voto n.º 553/XIV/2.ª (PS) – De saudação ao dia internacional das Jovens Mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação;

8. Distribuição e admissão de petições, designadamente:

– Petição 237/XIV/2 – Solicitam o afastamento do Juiz Ivo Rosa do exercício das funções de magistrado e a promoção de uma alteração legislativa em matéria de contagem dos prazos de prescrição

- Petição 239/XIV/2 – Extinção judicial da Associação das Testemunhas de Jeová e cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas;

9. Outros assuntos.

[presencial e por videoconferência]

Audição dos subscritores da petição n.º Petição n.º 209/XIV/2.ª - “Solicitam a atribuição da natureza de crime público à partilha não consentida de conteúdos sexuais

Delegação: Mariana Fernandes - 1.ª subscritora

Reunião presencial e por videoconferência

1.ª Parte:

Audição (presencial) do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, para apreciação da política geral do Ministério, no âmbito do n.º 2 do art.º 104.º do Regimento da Assembleia da República.

2.ª Parte:

1. Informações gerais

2. Discussão do Projeto de Resolução 1240/XIV/2.ª (PSD) - Apoio à tripla ameaça em Moçambique (Conexão com a Comissão de Assuntos Europeus

3. Discussão e votação dos Projetos de Voto:

551/XIV/2.ª (PS) - De preocupação sobre a situação internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia.

560/XIV/2.ª (PCP) - De Solidariedade com o povo ucraniano face à escalada agressiva do regime de Kiev

4. Outros assuntos

Visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM), em Oeiras

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

1. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Proposta de Lei N.º 84/XIV/2 (GOV) - Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas

- Proposta de Lei N.º 85/XIV/2 (GOV) – Altera a Lei de Defesa Nacional

- Projeto de Lei N.º 792/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei da Defesa Nacional (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) - Conexão com a 1.ª Comissão

- Projeto de Lei N.º 793/XIV/2 (PCP) - Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)

- Projeto de Lei Nº 813/XIV/2.º (CH) - Alarga e reforça as componentes da política de defesa nacional, alterando o artigo 4.º da Lei de Defesa Nacional;

Relatora: Deputada Ana Miguel Santos (GP/PS/PSD)

2. Proposta de texto de substituição dos Projetos de Resolução N.ºs 1135/XIV/2ª (PAN), 1200/XIV/2ª(BE) e 1204/XIV/2.ª(CDS-PP);
3. Discussão e votação do parecer sobre o Relatório “Portugal na União Europeia – 2020” Relator: Cabe GP/PS;
4. Discussão e votação dos Projeto de voto 540/XIV/2.ª - de congratulação pelo centenário da fundação da Liga dos Combatentes e do Projeto de voto n.º 548/XIV/2.ª - pelo 100.ª da Liga dos Combatentes;
5. Outros assuntos.

Participação do Senhor Presidente da CAE na reunião do Conselho Executivo [à porta fechada] e no Evento inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa

Participação do Senhor Presidente no debate plenário do Parlamento lituano sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa

Parte I

Audição com o Deputado ao Parlamento Europeu Manuel Pizarro (videoconferência) sobre a atualidade europeia.

Parte II

1. Informações.

2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias.

3. Conferência sobre o Futuro da Europa – ponto de situação.

4. Composição da delegação da AR para a Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE - África - Videoconferência, dia 21 de junho de 2021

5. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a) COM (2021) 130 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) - objeto de relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Saúde

Deputado Autor de Parecer: Sérgio Marques (PSD)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 19/05/2021

b) COM (2021) 140 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) – objeto de relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Saúde

Deputado Autor de Parecer: Fabíola Cardoso (BE)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Protocolo n.º 2: – 20/05/2021

6. Outros Assuntos

7. Apreciação e votação da ata n.º 77 de 4 de maio de 2021

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (videoconferência) após o Conselho Europeu informal do dia 8 de maio [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. (presencial)

11h00

1. Aprovação da ata n.º 116;
   
   

2. Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) – “Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19”;
   
   

3. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRM) – “Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março”;
   Autor: Nuno Sá (PS)
   
   

4. Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 824/XIV/2.ª (PAN) - “Estabelece limites à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito durante o ano de 2021”;
   Cabe ao GP PSD
   
   

5. Deliberação sobre emissão de parecer da Proposta de Lei n.º 89/XIV/2.ª (GOV) – “Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2019/1153, relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais”;
   Cabe ao GP BE
   Comissão competente: 1.ª CACDLG
   
   
   
6. Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 687/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Redução da taxa de IRC (procede à alteração do Código do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro)”;
   Autor: André Silva (PAN)
   
   
7. Outros assuntos.

[Presencial e Videoconferência]

10h30 - Audição à Autoridade para as Condições de Trabalho "a propósito da falta de fiscalização da Lei nº45/2018", a requerimento do BE, em conjunto com a Comissão de Trabalho e da Segurança Social

12h00 - Audição à Federação de Sindicatos dos Transportes e das Comunicações "a propósito da falta de fiscalização da Lei nº45/2018", a requerimento do BE

Obs.: Audições por videoconferência

[Presencial e Videoconferência]

10h30 - Audição ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a requerimento do BE

Obs.: Audição por videoconferência

11h30 – Reunião Ordinária

1. Apreciação e votação das atas n.º 118 e 119 referentes às reuniões dos dias 04 e 05 de maio.

2. Apreciação e votação dos Projetos de Resolução:

2.1. nº 60/XIV/1ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225”

2.2. nº 72/XIV/1ª (BE) – “Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Estrada Nacional 225”

2.3. nº 121/XIV/1ª (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225”

2.4. nº 133/XIV/1ª (PEV) – “Pela urgente requalificação da Estrada Nacional 225”

2.5. nº 236/XIV/1ª (PCP) – “Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 225”

3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1171/XIV/2ª (PCP) – “Pela requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e Distrito de Setúbal”

4. Fixação da Redação Final relativa aos Projetos de Lei n.º Projeto de Lei n.º 396/XIV/1.ª (PEV) – “Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro)” e º 532/XIV/2.ª (BE) – “Procede ao reforço da transparência e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais)”

5. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2ª (PSD) – “Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes”

6. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) — “Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)”

7. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1244/XIV/2.ª (BE) – “Pela reposição dos locais de paragem do Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço regional da linha sul entre Barreiro e Tunes”

8. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1255/XIV/2.ª (PCP) – “Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia”

9. Outros Assuntos

(Presencial e videoconferência)

1 - Audição, no âmbito da discussão na especialidade do PJL n.º 487/XIV/1ª (PAN) - Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar, PJL n.º 537/XIV/2ª (PCP) – Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar e PJL n.º 544/XIV/2ª (PEV) – Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal, de várias entidades:

15:00 - Ordem dos Nutricionistas e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO; (videoconferência)

16:00 – Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; (videoconferência)

2. Discussão e votação na especialidade do PJL n.º 381/XIV1ª (PCP) - “Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)”;


3. Discussão e votação na especialidade do PJL 90/XIV/2ª (PAN) - "Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua protecção”;

4. Outros assuntos.

Reunião mista (presencial e videoconferência)

1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia;

2 - 15h30 - Audição de peticionários da Petição n.º 223/XIV/2.ª – Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo – Videoconferência. Confirmada;

3 - Aprovação de atas;

4 - Comunicações do Presidente;

5 - Apreciação e votação de pareceres de Projetos de Lei;

• Projeto de Lei n.º 803/XIV/2.ª (PAN) – Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino básico e secundário para garantir uma maior qualidade das refeições escolares.

6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1202/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda a aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1017/XIV/2.ª (PSD) – Pela inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;

8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1193/XIV/2.ª (IL) – Pela retoma de todas as modalidades desportivas e abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos durante o mês de Abril;

9 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1184/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo um investimento robusto na educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos alunos;

10 - Fixação de redação final:

• Projeto de Lei n. º 726/XIV/2.ª (PCP) – Medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público

Projeto de Lei n. º 753/XIV/2.ª (PAN) - Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro

Projeto de Lei n. º 747/XIV/2.ª (PS) – Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior

• Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

• Projeto de Resolução n.º 181/XIV/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola básica (2.º e 3.º ciclo) da Trafaria

Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1036/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos da Trafaria, concelho de Almada

Projeto de Resolução n.º 1068/XIV/2.ª [Cristina Rodrigues (Ninsc)] – Pela requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, em Almada

• Projeto de Resolução 1107/XIV/2ª (PAN) - Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final

• Projeto de resolução n.º 968/XIV/2.ª (PEV) - «Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância»

Projeto de resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL) - «Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna»

• Projeto de Resolução n.º 1112/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha

• Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS) - Solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os impactos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, designadamente pelo aumento das desigualdades, e a necessária resposta em termos de políticas públicas;

11 - Discussão do requerimento do PCP para audição da ABIC, a FENPROF e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre reivindicações dos trabalhadores científicos;

12 - Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

10:00 HORAS

1. Audição, por videoconferência, do Coordenador da Task-Force da Vacinação contra a Covid-19, requerida pelo PSD, em conjunto com a CEAMCOVID19, «sobre o processo de vacinação contra a Covid-19»;
   
   
2. Informações;
   
   
3. Apreciação e votação da ata n.º 70, de 5 de maio de 2021;
   
   
4. Discussão e votação do Texto resultante dos Projetos de Resolução n.ºs 238/XIV/1.ª, do PSD, 244/XIV/1.ª, do PAN, 763/XIV/2.ª, do PEV, 961/XIV/2.ª, do CDS-PP, 1035/XIV/2.ª, do PS, 1085/XIV/2.ª, do BE e 1096/XIV/2.ª, do PCP;
   
   
5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1218/XIV/2.ª (Ninsc CR), que «Reforça a proteção dos pais em caso de perda gestacional»;
   
   
6. Discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.ºs 1219/XIV/2.ª (BE), «pela urgente criação de uma unidade de cuidados intensivos no Centro Hospitalar do Oeste», e 1248/XIV/2.ª (PCP), «pela urgente intervenção no Centro Hospitalar do Oeste» ;
   
   
7.  Outros assuntos.

                                                    (presencial e por videoconferência)

Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho, no seguimento de requerimento do GP do BE, a propósito da falta de fiscalização da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto - «Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica», e em conjunto com a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (videoconferência)

                                            (presencial e por videoconferência)

1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 80, de 5 de maio de 2021;

2. Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Apreciação e votação do requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para audição da Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade;

4. Definição da metodologia e eventual agendamento da apreciação na especialidade e da nova apreciação na generalidade de iniciativas legislativas em Comissão;

5. Outros assuntos.

(Presencial e Skype)

- Audição (presencial) do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

(Presencial e Skype)

1. Aprovação das Atas n.º 76 e 77

2. Iniciativas Legislativas

    Parecer

PJL 673/XIV/2 (PCP)- Regime extraordinário de regulamentação do sector do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico - Relator Deputado Nuno Fazenda (PS)

3. Projetos de Resolução

    Baixas (Para efeitos do art.º 128.º/2 RAR)

PJR 1246/XIV/2 (PCP) - Pela Preservação da Serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações

PJR 1247/XIV/2 (PCP) - Concessões da exploração de redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão

PJR 1252/XIV/2 (BE)- Pela melhoria do estado de conservação das plantas selvagens autóctones do território português

    Discussão

PJR 909/XIV/2 (BE) - Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão

PJR 918/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo que assegure a despoluição do rio Nabão

PJR 981/XIV/2 (PEV) - Pela Defesa e Proteção do Rio Nabão

PJR 1142/XIV/2 (PCP) - Contra a poluição do Rio Nabão

PJR 1186/XIV/2 (CDS/PP)- Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias com vista à resolução da poluição no rio Nabão

PJR 1258/XIV/2 (PSD)- Proteger o rio Nabão, reduzir a poluição e recuperar os ecossistemas

PJR 950/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo português que proteja a Quinta dos Ingleses

PJR 1245/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental

PJR 1249/XIV/2 (BE) - Pela classificação da Quinta dos Ingleses como «paisagem protegida»

PJR 1253/XIV/2 (PEV)- Visa a salvaguarda da Quinta dos Ingleses como espaço patrimonial e de regulação climática

PJR 1259/XIV/2 (NinscJKM)- Pela requalificação da Quinta dos Ingleses como ecossistema urbano arborizado

PJR 1125/XIV/2 (PEV) - Medidas para a preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas

    Redação final

    Resultante dos seguintes projetos de resolução:

PJR 856/XIV/2 (PSD)- Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegida e PJR 1009/XIV/2 (PS)- Recomenda ao governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela Duna de Salir e da paisagem envolvente

PJR 1025/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo medidas que valorizem os Ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

4. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência]

1. Apreciação e votação das atas respeitantes as reuniões de 27 de abril e 4 de maio de 2021.

2. Fixação da redação final do Projeto de resolução n.º 1102/XIV/2.ª (Deputada Cristina Rodrigues) - Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente.

3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição do Sindicato dos Jornalistas e de Marco Galinha devido à situação de degradação laboral vivida no grupo Global Media.

4. Discussão do Projeto de resolução n.º 1215/XIV/2.ª (PCP) - Propõe o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da Cultura.

5. Discussão do Projeto de resolução n.º 1224/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo português que garanta a manutenção de Sintra na lista do Património Mundial.

6. Apreciação e votação do Projeto de voto n.º 550/XIV/2.ª (PSD) - De saudação por ocasião do 75.º aniversário do Orfeão de Leiria Conservatório de Artes.

7. Apreciação da nota de admissibilidade da Petição n.º 236/XIV/2.ª - Pela salvaguarda do património cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de Conservação e Restauro: Deputado Relator: (PSD).

8. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial e por videoconferência)]

1. Programação dos trabalhos da Comissão;
   
   
   
2. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

I Parte

Audição da Senhora Presidente da CReSAP, Engenheira Maria Júlia Neves Murta Ladeira, na sequência de requerimento apresentado pelo GP do PSD (videoconferência) (confirmada).

II Parte

1. Informações;
   
   
2. Apreciação e votação das atas n.^os 85 e 86, relativas aos dias 5 e 6 de maio;
   
   
3. Apreciação, votação da nota de admissibilidade e designação de relator da Petição n.º 235/XIV/2.ª - Em defesa da Tapada das Necessidades. (10314 assinaturas)
   Relator: Deputado do GP do PS
   
   

4. Outros assuntos.

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

PARTE I

Deliberação relativa ao documento “Entendimento sobre o conceito de residência efetiva”

PARTE II

Audição do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Miguel Cruz, relativa ao processo de criação e instalação da Entidade para a Transparência (Requerimento do Grupo Parlamentar do PS) - a efetuar de forma presencial

PARTE III

1 – Aprovação das atas n.ºs 45, de 27 de abril e 46, de 4 de maio

2 – Diversos

PARTE IV

Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas:

- O Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) - Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março – Estatuto dos Deputados), incluindo a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD;

- Projeto de Lei 613/XIV/2ª (PSD) - Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março;

- Projeto de Lei n.º 636/XIV/2ª (PAN) - Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março);

- Projeto de Lei n.º 638/XIV/2ª (CDS-PP) - Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)

[Presencial e por videoconferência]

Audição conjunta, por videoconferência, da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).  

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

Audição de Luis Filipe Vieira, Presidente do Conselho de Administração da Promovalor.

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

Audição do Dr. Evgeny Kazarez, Presidente to Conselho de Administração da Nani Holdings SGPS, S.A

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

Audição do Dr. Athayde Marques, ex-Vogal da Comissão de Acompanhamento do NB

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Propostas de deliberação

3. Outros assuntos

Reunião mista (presencial e videoconferência)

Audição Pública - Os desafios da Educação Inclusiva no ensino superior - 10h00 - Videoconferência - confirmada.

[Presencial e por videoconferência]

Audição dos subscritores da Petição n. º 233/XIV/2.ª - Pela abertura de vagas suficientes para a promoção na carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública

Em representação dos subscritores: Carlos Meireles, Presidente do Sindicato SNCC/PSP.

                                            (presencial e por videoconferência)

• Audição da FPDD - Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência – videoconferência 

• Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição conjunta da Administração Regional de Saúde do Norte e da Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a "abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia da Covid-19".

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

Audição nos termos do n.º 2 do Artigo 27.º-A do Estatuto dos Deputados

(Presencial e Skype)

1. Apreciação e discussão das propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares

2. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência]

Audição, através de videoconferência, do Dr. Manuel Cruz, Diretor do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, no âmbito do Plano de Atividades da Subcomissão.