(presencial e por videoconferência)

1. Anúncio de iniciativas legislativas que baixaram à Comissão;
   
   
2. Fixação da redação final, nos termos do disposto nos artigos 156.º e 128.º n.º 6  do RAR, dos seguintes textos:
   

   A)
   Proposta de Lei n.º 90/XIV/2.ª (GOV) – Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas, implementando medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção

   Projeto de Lei n.º 875/XIV/2.ª (PSD) – Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa

   Projeto de Lei n.º 876/XIV/2.ª (PSD) – Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro

   
   B)
   

   Proposta de Lei n.º 91/XIV/2.ª (Governo)

   Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União

   Projeto de Lei n.º 866/XIV/2.ª (CDS-PP)

   Criação do Regime de Proteção do Denunciante

   Projeto de Lei n.º 868/XIV/2.ª (CDS-PP)

   Criação do Estatuto do Arrependido

   Projeto de Lei n.º 879/XIV/2.ª (PAN)

   Aprova o Estatuto de Proteção do Denunciante

   
   C)
   

   Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) - Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança
   
   
   D)

   Projeto de Resolução n.º 1499/XIV/3.ª (PAN) - Por políticas integradas e céleres de promoção da adoção
   
   
3. Apreciação e votação do relatório de atividades da 3.ª Sessão Legislativa;
   
   
4. Apreciação e votação da ata n.º 15/XIV/3.ª (correspondente à reunião de 24 de novembro de 2021);
   
   
5. Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Aprovação da ata n.º 154;
   
   
   
2. Fixação de redações finais;
   
   
   
3. Análise e votação da Proposta de Relatório de Atividades da UTAO: 2.ª e 3.ª Sessões Legislativas da XIV Legislatura;
   
   
   
4. Outros assuntos.

[Presencial e Videoconferência]

1. Apreciação e votação das atas n.ºs 160 e 161 referentes às reuniões dos dias 23 e 25 de novembro

2. Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) – “Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas.”

3. Fixação da redação final da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (Gov) – “Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de restruturação das empresas e dos acordos de pagamento e transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, sobre os regimes de restruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições”

4. Fixação da redação final do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – “Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes”

5. Fixação da redação final referente aos seguintes Projetos de Resolução:

5.1. N.º 90/XIV/1.ª (BE) – “Recomenda ao Governo que promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125 compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António”

5.1. N.º 234/XIV/1.ª (PCP) – “Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”

5.2. N.º 1388/XIV/2.ª (PS) – “Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125”

6. Fixação da redação final referente aos seguintes Projetos de Resolução:

6.1. N.º 746/XIV/2.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra”

6.2. N.º 751/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz”

6.3. N.º 803/XIV/2.ª (BE) - “Por uma linha do Oeste integralmente requalificada e funcional”

6.4. N.º 823/XIV/2.ª (PEV) – “Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste”

6.5. N.º 1327/XIV/2.ª (PCP) - “Potenciar a modernização e eletrificação da Linha do Oeste”

6.6. N.º 1339/XIV/2.ª (PS) - “Recomenda o investimento e modernização na Linha do Oeste”

7. Fixação da redação final referente aos seguintes Projetos de Resolução:

7.1. N.º 714/XIV/2.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação económica Portugal 2020-2030”

7.2. N.º 729/XIV/2.ª (PS) – “Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia”

8. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1527/XIV/3.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo que cumpra o disposto no artigo 282º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa”

9. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1528/XIV/3.ª (CH) – “Pela equiparação das taxas aeroportuárias de Porto Santo e da Madeira à do aeroporto Humberto Delgado”

10. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1534/XIV/3.ª (CH) – “Pelo impedimento de investimento chinês em sectores estratégicos em Portugal e/ou portugueses”

11. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1536/XIV/3.ª (CH) – “Pelo incentivo à compra de produtos nacionais”

12. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1537/XIV/3.ª (CH) – “Pelo levantamento das reais carências em transportes públicos nas periferias das grandes cidades, pequenas localidades do interior e criação de redes tendencialmente gratuitas”

13. Outros assuntos

(Formato Misto - Presencial e Videoconferência)

1. Apreciação e votação de atas;
   
   
2. Apreciação e votação do Relatório de Atividades da CAM relativo à 3ª Sessão Legislativa;
   
   
3. Apreciação e votação do Relatório de participação na Conferência Interparlamentar dedicada ao tema do desenvolvimento dos planos estratégicos nacionais da Politica Agrícola Comum em cada um dos Estados-Membros, organizada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI).
   
   
4. Fixação de Redações Finais;
   
   
5. Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Apreciação e votação da ata n.º 97, de 23 de novembro, da ata n.º 98, de 24 de novembro, e da ata n.º 99, de 25 de novembro;
   
   
2. Fixação de redações finais;
   
   
3. Outros assuntos.

(presencial e videoconferência)

1. Apreciação e votação das atas das reuniões n.ºs 113 e 114, de 24 e 25 de novembro de 2021;

2. Fixação da redação final, nos termos do artigo 156.º do RAR, dos seguintes textos:

• Texto que «Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas» [Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP)];
• Texto que «Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência» [Projetos de Lei n.ºs 165/XIV/1.ª (BE), 588/XIV/2.ª (PCP), 590/XIV/2.ª (PEV) e 617/XIV/2.ª (PAN)];
• Texto que «Alarga para 20 dias o período de luto parental no caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta» [Projetos de Lei n.ºs 767/XIV/2.ª (NiCR), 926/XIV/2.ª (PAN), 927/XIV/2.ª (BE), 949/XIV/3.ª (NiJKM), 993/XIV/3.ª (PS), 1018/XIV/3.ª (PSD), 1023/XIV/3.ª (PCP), 1024/XIV/3.ª (IL) e 1025/XIV/3.ª (CH)];

3. Fixação da redação final, nos termos do artigo 156.º do RAR, aplicável por analogia, dos seguintes textos:

• Texto que recomenda ao Governo que alargue «a atribuição do passe social+ às pessoas com deficiência» [Projeto de Resolução 1472/XIV/3.ª (BE)];
• Texto que recomenda ao Governo que assegure «locais de trabalho inclusivos e oportunidades de emprego para pessoas transexuais» [Projeto de Resolução n.º 1478/XIV/3.ª (NiCR)];
• Texto que recomenda ao Governo que «que faculte o acesso ao Regime Público de Capitalização por parte de cidadãos nacionais que residam e trabalhem no estrangeiro» [Projeto de Resolução n.º 1504/XIV/3.ª (PS)];

4. Outros assuntos.

    

(Presencial e Videoconferência)

1. Aprovação das Atas n.º 104 e 105

2. Iniciativas legislativas:

Redação Final

Decreto relativo às:

AP 48XIV/1 (BE) - Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, que “Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais”, AP 49/XIV/1 (PCP, PEV) - Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, AP 50/XIV/1 (PSD) - Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, que “Procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais”

3. Projetos de Resolução

Redação Final

Texto da Resolução relativa aos:

- PJR 754/XIV/2 (NinscJKM) - Classificação da Serra de Carnaxide como Paisagem Protegida; PJR 772/XIV/2 (BE) - Recomenda ao Governo a classificação da Serra de Carnaxide como «Paisagem Protegida»; PJR 782/XIV/2 (PEV) - Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida; PJR 802/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo que classifique a Serra de Carnaxide como Paisagem Protegida; PJR 1169/XIV/2 (PS) - Recomenda ao governo que promova a salvaguarda e valorização da Serra de Carnaxide; PJR 1196/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo que proteja a Serra de Carnaxide e PJR 1246/XIV/2 (PCP) - Pela Preservação da Serra de Carnaxide e do seu usufruto pelas populações

- PJR 1201/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo português que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro de Loures.

- PJR 1299/XIV/2 (BE)- Pela preservação do património natural, histórico e cultural do bairro da Petrogal em Loures e PJR 1369/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo português que preserve o património natural do Bairro da Petrogal

- PJR 790/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo a construção de uma Estação de Tratamento e Valorização e de Efluentes Suinícolas para Despoluição da bacia Hidrográfica do Rio Lis, PJR 1020/XIV/2 (PS) - Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis, PJR 1034/XIV/2 (PEV) - Pela Defesa e Proteção do Rio Lis, PJR 1057/XIV/2 (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que tome todas as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais na bacia do rio Lis, PJR 1071/XIV/2 (BE) - Por um programa de ação para a despoluição e requalificação da Bacia Hidrográfica do Rio Lis

- PJR 1428/XIV/2 (PEV) - Elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, PJR 1512/XIV/3 (PS) - Pela defesa e valorização da área protegida da Serra de Montejunto

- PJR 1461/XIV/3 (PS) - Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade, PJR 1477/XIV/3 (PAN) - Recomenda ao Governo que reconheça o clima estável como Património Comum da Humanidade, PJR 1482/XIV/3 (BE) - Pelo reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da Humanidade, PJR 1498/XIV/3 (PSD) - Reconhecer o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

- PJR 1513/XIV/3 (PS) - Recomenda ao Governo que assegure o apoio ao tecido social e empresarial afetado pelo encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território

4. Outros Assuntos

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência (TEAMS)

1 – Aprovação das Súmulas n.º 46, de 10 de novembro e n.º 48, de 23 de novembro

2 – Pendências diversas

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência (TEAMS)

1 – Apreciação e votação de Parecer relativo a levantamento de imunidade

2 – Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura

3 – Aprovação das atas n.º 66, de 9 de novembro, n.º 67, de 16 de novembro e n.º 68, de 23 de novembro

4 – Diversos

SALA DO SENADO

(Presencial)

Audiência do Grupo de Trabalho das Nações Unidas de Peritos sobre Pessoas com Ascendência Africana, a propósito das temáticas do racismo,  discriminação racial, xenofobia e intolerância

Delegação:

Dominique Day – Presidente do Grupo de Trabalho

Catherine S. Namakula – Vice Presidente do Grupo de Trabalho

Miriam Ekiudoko – Membro do Grupo de Trabalho

Niraj Dawadi - Funcionário do Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas

Dima Yared - Funcionário do Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas

André Marques Fernandes – Intérprete

Lara Cristina Jerónimo Duarte – Intérprete

Eduardo Pinto da Silva – Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ana e Brito Maneira – Ministério dos Negócios Estrangeiros