Boletim Informativo - quinta-feira, 2023-03-30 às 01:51:59
Plenário - Agenda do Dia topo
Reunião Plenária
DIA: 30 março (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

 

1 - Declarações políticas

 

2 - Petição n.º 14/XV/1.ª

Da iniciativa de Francisca Meleças De Magalhães Barros e outros - Urgência em legislar no sentido da conversão do crime de violação em crime público

Projeto de Lei n.º 59/XV/1.ª (BE)

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (55.ª alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 513/XV/1.ª (CH)

Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais

Projeto de Lei n.º 599/XV/1.ª (PAN)

Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal

Projeto de Lei n.º 671/XV/1.ª (IL)

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos

Projeto de Lei n.º 681/XV/1.ª (PS)

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

 

DEBATE
Tempos
GOV 5 m
PS* 5 m
PSD 5 m
CH* 4 m
IL* 3 m
PCP 3 m
BE* 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas que sejam agendadas por arrastamento com a petição dispõem de mais 1 minuto cada.

** O formato é idêntico ao do processo legislativo.

 


Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 31 março (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

 

1 - Eleições para órgãos externos:

- 4 membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
-
4 membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

 

2 - Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1.ª - Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

3 - Projeto de Resolução n.º 482/XV/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir o direito de acesso efetivo de todos os cidadãos à administração pública, assegurando a possibilidade de atendimento presencial e espontâneo em todos os seus serviços

Projeto de Lei n.º 677/XV/1.ª (CH)

Altera o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, assegurando atendimento presencial ao público aos beneficiários de atendimento prioritário

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD* ** 5 m
CH* 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

4 - Projeto de Resolução n.º 442/XV/1.ª (PS)

Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e criação e financiamento Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

Tempos
GOV 5 m
PS* ** 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

5 - Projeto de Lei n.º 258/XV/1.ª (CH)

Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH* ** 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

6 - Votações regimentais

 
DOCUMENTOS ANEXOS:
Guião de Votações
Guião de Votações (Suplementar)

Reunião Plenária
DIA: 5 abril (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

15:00 Horas

 

1 - Proposta de Lei n.º 64/XV/1.ª (GOV)

Transpõe a Diretiva (UE) 2021/514, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Tempos
GOV* ** 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

 

2 - Projeto de Resolução n.º 532/XV/1.ª (IL)

Regresso ao Modelo de Gestão em PPP nos Hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira

Projeto de Resolução n.º 533/XV/1.ª (IL)

Modelo de Gestão dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Lei n.º 224/XV/1.ª (CH)

Flexibiliza o regime jurídico das Parcerias Público Privadas na área da Saúde

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH* 4 m
IL* ** 3 m
PCP 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

 

3 - Projeto de Resolução n.º 262/XV/1.ª (PCP)

Pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos

Projeto de Lei n.º 676/XV/1.ª (L)

Cria a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD 5 m
CH 4 m
IL 3 m
PCP* ** 3 m
BE 3 m
PAN 1 m
L* 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 

4 - Projeto de Lei n.º 561/XV/1.ª (BE)

Integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça (Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais)

Projeto de Lei n.º 646/XV/1.ª (PCP)

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)

Projeto de Lei n.º 668/XV/1.ª (PSD)

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais, elevando para 14 meses por ano as prestações do suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça

Projeto de Lei n.º 669/XV/1.ª (PSD)

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro, integrando os oficiais de justiça no regime de aposentação diferenciado previsto neste diploma legal

Projeto de Lei n.º 672/XV/1.ª (CH)

Assegura o pagamento do suplemento para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais

Projeto de Lei n.º 679/XV/1.ª (PAN)

Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processual

Projeto de Resolução n.º 540/XV/1.ª (PCP)

Recomenda ao Governo que conclua a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários judiciais

 

 

Projeto de Resolução n.º 552/XV/1.ª (PSD)

Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes relativas aos funcionários de justiça

 

Tempos
GOV 5 m
PS 5 m
PSD* 5 m
CH* 4 m
IL 3 m
PCP* 3 m
BE* ** 3 m
PAN* 1 m
L 1 m
Total 30 m

 

Notas:

* Os autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto cada [artigo 145.º, n.º 2, alínea d)].

** O autor do agendamento dispõe de um período adicional de 2 minutos para o encerramento [artigo 145.º, n.º 2, alínea e)].

*** Intervenção do proponente e dos autores dos arrastamentos. Os pedidos de esclarecimento ocorrem imediatamente após a intervenção que os gera. Tanto estes como as intervenções subsequentes respeitam a ordem de inscrição.

 


Reunião Plenária
DIA: 6 abril (quinta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária

ORDEM DO DIA

10:00 Horas

 

1 - Fixação da ordem do dia, requerida pela IL, sobre tema a indicar oportunamente.

 

2 - Votações regimentais


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 5 abril | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária

09:30 HORAS

  1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;

  2. Distribuição de iniciativas europeias e nomeação de relatores;

  3. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:
  • Projeto de Lei n.º 646/XV/1.ª (PCP) - Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro);

  • Projeto de Lei n.º 668/XV/1.ª (PSD) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais, elevando para 14 meses por ano as prestações do suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça;

  • Projeto de Lei n.º 672/XV/1.ª (CH) - Assegura o pagamento do suplemento para compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais;

  • Projeto de Lei n.º 679/XV/1.ª (PAN) - Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processual

Relator - Deputado Paulo Araújo Correia (PS)

  1. Discussão, nos termos dos os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:

 

  1. Discussão e votação de relatórios finais de petições, designadamente:

    Petição n.º 75/XV/1.ª - Pela alteração da legislação que regula a prática de Airsoft;
    Relatora - Deputada Anabela Real (PS)

  2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do PSD, para audição de diversas entidades no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV/1.ª (PSD) - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a lei eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março, e assegura a implementação, nas próximas eleições europeias, de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial destinado aos eleitores residentes no estrangeiro;
  1. Apreciação e votação das atas n.ºs 63/XV a 69/XV (correspondentes às reuniões de março de 2023);

  2. Outros assuntos.

10:30 HORAS

Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República


Comissão de Defesa Nacional
DIA: 4 abril | HORA: 15:00 | LOCAL: Sala 8 | TIPO: Ordinária

 

 

1 - Apreciação e votação da ata n.º 37/XV/1.ª, correspondente à reunião de 21 de março de 2023;

 

2 – Distribuição das seguintes iniciativas legislativas:

- Proposta de Lei n.º 68/XV/1.ª (GOV) – Aprova a Lei de Infraestruturas Militares;

(Relator a designar pelo GP do PCP)

- Proposta de Lei n.º 69/XV/1.ª (GOV) - Aprova a Lei de Programação Militar;

(Relator a designar pelo GP do BE)

 

3 – Apreciação do documento sobre o ponto de situação atualizado relativo ao apoio do Ministério da Defesa Nacional à Ucrânia.

 

4 - Outros assuntos.


Comissão de Agricultura e Pescas
DIA: 4 abril | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária

Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, dos representantes dos membros da “PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar” sobre o estado de transparência, equilíbrio e equidade nas relações comerciais entre os diversos intervenientes ao longo da cadeia agroalimentar (produção, transformação e distribuição), designadamente na repartição de valor:

 

- Autoridade da Concorrência;

- Direção-Geral das Atividades Económicas;

- Direção-Geral do Consumidor;

- Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

- Representante do Ministério da Economia e Mar;

- Representante do Ministério da Agricultura e Alimentação.


Comissão de Saúde
DIA: 30 março | HORA: 13:30 | LOCAL: Sala 6 | TIPO: Extraordinária

Audição, a requerimento do PS, da IL, do PCP e do L, da Diretora-Geral da Saúde, Dra. Graça Freitas, sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez.


Comissão de Saúde
DIA: 5 abril | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária

09h00

I - Parte

Audição do Ministro da Saúde, por solicitação do Grupo de Trabalho - Saúde Mental, relativamente à Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª.

 

10h00

II - Parte

  1. Audição do Ministro da Saúde, a requerimento do PCP, «para obter esclarecimentos quanto à falta de profissionais em cada entidade de saúde que integra o SNS, o programa previsto pelo Governo para assegurar a dotação nos serviços dos profissionais em falta e valorizar as suas carreiras»

  2. Audição do Ministro da Saúde, a requerimento do BE, L, IL e PCP sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez;

  3. Outros assuntos.

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
DIA: 30 março | HORA: 14:00 | LOCAL: Sala 1 | TIPO: Mesa e Coordenadores

1. Ponto de situação dos trabalhos da Comissão;


2. Outros assuntos:


Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
DIA: 30 março | HORA Após Plenário: S | LOCAL: Sala 1 | TIPO: Ordinária

(Após Sessão Plenária)

  1. Continuação da primeira leitura da apresentação comparada dos Projetos de Revisão Constitucional - continuação até ao artigo 77.º (Parte I – Direitos e deveres fundamentais);

  2. Apreciação e votação das atas n.ºs 10, 11 e 12 (correspondentes às reuniões de 7, 9 e 14 de março de 2023);
  3. Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 30 março | HORA: 15:00 | TIPO: Mesa e Coordenadores

 

1. Planeamento das próximas audições 

2. Outros assuntos


Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 30 março | HORA: 17:00 | LOCAL: Sala 6 | TIPO: Ordinária

 

Audição do Dr. Gonçalo Pires, na qualidade de CFO da TAP, S.A.


Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 31 março | HORA: 11:00 | TIPO: Mesa

 

  1. Ponto de situação sobre documentação recebida.

  2. Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 4 abril | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária

 

Audição da Eng.ª Christine Ourmières-Widener, na qualidade de CEO da TAP.


Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 11 abril | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária

 

 


Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
DIA: 13 abril | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária

 

 


Grupo de Trabalho - Acompanhamento dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas | Comissão de Defesa Nacional
DIA: 5 abril | HORA: 14:00 | LOCAL: Sala 8 | TIPO: Ordinária

 

Audição da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).

Delegação:

- Presidente da Direção Nacional – Coronel José Nuno Santa Clara Gomes

- Tesoureiro da Direção Nacional – Cândido Manuel Patuleia Mendes


Grupo de Trabalho - Metadados (PJLs 70, 79 e 100 e PPL 11) | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 31 março | HORA Após Plenário: S | LOCAL: Sala 6 | TIPO: Ordinária

 

  1. Apresentação das propostas de alteração no âmbito da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.ºs 70/XV/1.ª (PSD), 79/XV/1.ª (CH) e 100/XV/1.ª (PCP) e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV);

  2. Outros assuntos.

Grupo de Trabalho-Integridade, Igualdade e Combate à Violência no Desporto | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 30 março | HORA: 12:50 | LOCAL: Sala 5 | TIPO: Ordinária
  1. [12h50] Audição da Polícia de Segurança Pública

  2. [13h30] Audição da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial 

  3. Outros assuntos

Grupo de Trabalho-Saúde Mental | Comissão de Saúde
DIA: 4 abril | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária

Audição do Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Dr. Fernando Araújo.


Grupo de Trabalho-Habitação | Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
DIA: 30 março | HORA: 13:30 | LOCAL: Sala 3 | TIPO: Ordinária

1. Audição da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários

 

2. Audições e audiências pendentes: metodologia a adotar

 

3. Agendamentos

 

4. Outros Assuntos


Grupo de Trabalho-Avaliação da Legislação sobre Abusos Sexuais contra Menores | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 30 março | HORA: 14:00 | LOCAL: Sala 4 | TIPO: Ordinária
  1. Definição de metodologia e calendarização dos trabalhos;

  2. Outros assuntos.

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA: 4 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária

 

Audição conjunta da Casa Qui – Associação de Solidariedade Social e da Associação Plano i, a requerimento oral do PS em aditamento a Requerimento do CH sobre o aumento dos casos de violência no namoro.

 

Casa Qui – Associação de Solidariedade Social

  • Rita Paulos (Diretora Executivo)

 

Associação Plano i 

  • Sofia Neves (Presidente da Direção)
  • Professora Doutora Ariana Pinto Correia (Coordenadora do Projeto «Unimais»)

 


Subcomissão de Saúde Global
DIA: 31 março | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária
  1. Discussão sobre os próximos agendamentos de trabalhos;

  2. Audiências;

  3. Visitas de trabalho;

  4. Outros assuntos.

Resumo da Calendarização topo
MARÇO 2023
 Dia 01    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária

 10:30 Horas
 15:00 Horas
 Dia 02    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03    Sexta-feira     Reunião Plenária    10:00 Horas     
 Dia 06    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 07    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 08    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 10    Sexta-Feira     Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 13    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 14    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   10:30 Horas
 15:00 Horas
 Dia 16    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 17    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado    
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Reunião Plenária    14:00 Horas
 Dia 23    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 24    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 27    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do GP do PS    
 Dia 28    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do GP do PS
 Conferência de Líderes Extraordinária
   
 18:00 Horas
 Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária
 Conferência de Líderes
   15:00 Horas
 Após Plenário            
 Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 31    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

ABRIL 2023
 Dia 03    Segunda-feira    Contacto com o Eleitorado                    
 Dia 04    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 05    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 07    Sexta-Feira     Feriado    

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Audiência ao CEMGFA
DIA 30 março | HORA 10:00

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebe, em audiência, o Chefe do Estado-Maior-General d​as Forças Armadas, o General José ​Nunes da Fonseca.

Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.


Audiência à direção da Juventude Socialista
DIA 30 março | HORA 11:00

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, recebe, em audiência, a direção da Juventude Socialista.

Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.


Sessão Plenária
DIA 30 março | HORA 15:00

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, preside à reunião do Plenário.

Local: Sala das Sessões, Palácio de São Bento.


Sessão Plenária
DIA 31 março | HORA 10:00

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, preside à reunião do Plenário.

Local: Sala das Sessões, Palácio de São Bento.


Grupos Parlamentares / Partidos / Ninsc topo
Grupo Parlamentar do PS
Dia 30 de março 2023
10:00 - Pedro Sequeira | "Em cada voto igualdade"
Grupo Parlamentar do CHEGA
Dia 30 de março 2023
10:30 - Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 30 de março 2023
14:00 - Técnico EIG
Grupo Parlamentar do PS
Dia 31 de março de 2023
09:00 - Associação Movimento Cancro do Ovário
09:00 - DAVITA Portugal
Grupo Parlamentar do PSD
Dia 31 de março de 2023
11:00 - Comissão dos Funcionário do Sistema Integrado de Informação Criminal da Polícia Judiciária
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 31 de março de 2023
15:00 - Ordem dos Advogados
16:00 - Comissão dos Funcionários do Sistema Integrado de Informação Criminal da Polícia Judiciária
Grupo Parlamentar do PS
Dia 3 de abril de 2023
12:00 - Qualimais Consultoria
Grupo Parlamentar do PS
Dia 4 de abril de 2023
09:30 - Google Portugal
10:30 - Associação Mazda Motor de Portugal
11:30 - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC)
15:00 - Associação Portuguesa de Empresas de Animação Turística e Eventos (APECATE)
17:00 - Associação Movimento Cancro do Ovário
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 14 de abril de 2023
16:00 - Associação Sócio Profissional dos Faroleiros (ASPFA)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 19 de abril de 2023
11:00 - Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 30 de março de 2023
10h00 - Um grupo de 25 alunos e professores do Colégio La Salle - Barcelos
10h30 - Um grupo de 26 alunos e professores do Colégio La Salle - Barcelos
11h00 - Um grupo de 26 alunos e professores do Colégio La Salle - Barcelos
Dia 31 de março de 2023
14h15 - Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária de Barcelos
14h30 - Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária de Barcelos
15h00 - Um grupo de 23 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Monforte - Estremoz
16h00 - Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Profissional de Salvaterra de Magos
Assistências ao Plenário topo
Dia 31 de março de 2023
10h00 - Um grupo de 55 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Aljustrel
10h00 - Um grupo de 45 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Cascais
10h00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10h00 - Um grupo de 20 cidadãos da Guarda
10h00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica de Lisboa