No próximo dia 9 de março, pelas 10H00, a Assembleia da República reúne-se em Sessão Solene para a Tomada de Posse do Presidente da República.

A Sessão Solene acontece num momento em que o País se encontra em estado de emergência e as Portuguesas e os Portugueses fortemente condicionados pelas medidas de contenção da propagação da pandemia de COVID-19, tendo, em conformidade, a Cerimónia sido adaptada às restrições que a situação de contingência impõe – designadamente no que diz respeito à redução do número de presenças de Deputados e de Convidados na Sala das Sessões, mas, de igual forma, ao nível do cerimonial protocolar e do efetivo militar presente no Palácio de São Bento –, respeitando-se, no entanto, a dignidade e a solenidade que a ocasião plenamente justifica: a Tomada de Posse, perante a Assembleia da República, do Presidente da República, por inerência Comandante Supremo das Forças Armadas.

(presencialmente e por videoconferência)

 15H00

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

2. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

3. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

- Projeto de Lei n.º 656/XIV/2.ª (PSD) - Consagra a possibilidade de opção pelo voto por correspondência, em alternativa ao voto presencial, aos eleitores residentes no estrangeiro nas eleições presidenciais e nas eleições europeias, procedendo à vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à sétima alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, aprovado pela Lei n.º 13/99, de 22 de março;

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)

- Projeto de Lei n.º 665/XIV/2.ª (PSD) - Autonomiza o crime de vacinação indevida, alterando o Decreto-Lei n.º 28/84, de 26 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública;

Relatora: Deputada Isabel Alves Moreira (PS)

- Projeto de Lei n.º 671/XIV/2.ª (CH) - Cria um art.º 150-A ao Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de março (Código Penal, na sua última versão, com a alteração da Lei nº 58/2020 de 31 de agosto) (aditamento de novo artigo ao Código Penal: “desvio indevido de recursos médico-cirúrgicos”);

Relatora: Deputada Isabel Alves Moreira (PS)

- Projeto de Lei n.º 672/XIV/2.ª (Ninsc CR) - Reforça a liberdade e autodeterminação sexual criminalizando a divulgação não consentida de fotografias ou vídeos que contenham nudez ou acto sexual;

Relatora: Deputada Cláudia Santos (PS)

4. Fixação, nos termos conjugados do n.º 6 do artigo 128.º e do artigo 156.º do RAR, da redação final do texto dos Projetos de Resolução n.^os 862/XIV/2.ª (NICR) – «Recomenda ao Governo a reformulação das Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas» e 922/XIV/2.ª (IL) – «Pela alteração das fichas de avaliação de risco para situações de violência doméstica»;

5. Discussão, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1023/XIV/2.ª (Ninsc CR) – Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue;

6. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para audição, com caráter de urgência e em reunião conjunta da 1.ª e da 12.ª Comissões, da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ) sobre a alegada existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de COVID- 19, que depois seriam propostas aos respetivos órgãos de comunicação social;

7.       Outros assuntos

16H00 (hora indicativa)

Audição, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República, da candidata Susana de Fátima Carvalho Amador ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

(presencialmente e por videoconferência)

Audição de candidatos a órgãos exteriores à Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República

10H00 – Tribunal Constitucional

Prof. Doutor José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

11H15  – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

             Efetivos

Tiago Fidalgo de Freitas (PS)

Sónia Ramos (PSD)

               Suplentes

                        Maria Luís Vaz (PS)

                        Sílvia Gonçalves (PSD)

Audição da Senhora Inspetora-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre ações inspetivas juntos dos postos diplomáticos e consulares.

 NOTA: Reunião presencial 

Por deliberação da Comissão, a reunião decorrerá à porta fechada, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 110.º do RAR

Reunião Presencial e por vidoconferência

1.     Informações gerais

 2.      Discussão do Projeto de Resolução n.º 1024 (PAN) Reconhece que o Povo Uigure na China foi e está a ser sujeito a um genocídio

 3.     Discussão do Projeto de Resolução n.º 997/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da Energia.

 4.      Apresentação, discussão e votação dos seguintes Projetos de Voto:

 n.º 451/XIV/2.ª (CDS-PP) - De pesar pelas mortes que ocorreram na manifestação na vila de Cafunfo, na província de Lunda-Norte;

 n.º 477/XIV/2ª (PCP) De congratulação pelo 45.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática

 5.  Apreciação do regime a adotar no uso dos tempos de intervenção dos Grupos Parlamentares em Audições Regimentais.

 6.     Outros assuntos.

Formato misto (presencial e videoconferência)

Audição do Presidente do Conselho de Administração da Arsenal do Alfeite, SA., Dr. José Luís Serra Rodrigues - (Videoconferência)

Formato misto (presencial + videoconferência)

Parte I

1.    Informações

2.    Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

3.    Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

a)    COM (2020) 712 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 – objeto de relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputado Autor de Parecer: Isabel Meirelles (PSD)

Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo n.º 2: 11/03/2021

b)    COM (2020) 824 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013

Deputado Autor de Parecer: Fabíola Cardoso (BE)

Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo n.º 2: 11/03/2021

c)    COM (2020) 854 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit – objeto de relatório da Comissão de Orçamentos e Finanças

Deputado Autor de Parecer: Paulo Pisco (PS)

Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo n.º 2: 11/03/2021

d)    COM (2020)849 - Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa a um quadro comum para a utilização, a validação e o reconhecimento mútuo dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 na EU– objeto de relatório da Comissão de Saúde

Deputado Autor de Parecer: João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo n.º 2: Sem prazo

4.    Fixação da redação final:

a)    Projeto de Resolução n.º 967/XIV/2.ª (PS) – “Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o futuro da Europa, encontrando-se as sugestões de alteração devidamente assinaladas a amarelo"

b)    Projeto de Resolução n.º 1011/XIV2.ª (CAE) – “Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021”

5.    Outros Assuntos

6.    Apreciação e votação de ata n.º 67 de 02 de março de 2021

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audições no âmbito da nova apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei 66/XIV/2.ª (GOV) – “Altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC” e do Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD) – “Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira”, das seguintes entidades: (por videoconferência)

14H30 - SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., representada pela Administradora da Sociedade, Prof. Doutora Clotilde Palma;

16H00 - ACIF-CCIM, Associação Comercial e Industrial do Funchal, representada pelo Presidente, Dr. Jorge Veiga França;

17H30 - APCINM – Associação dos Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, representada pelo Presidente, Roberto Almeida Santos e pelo Vice-Presidente, Carlos Perdigão Santos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1.    Aprovação da ata n.º 102; 

2.    Discussão do Projeto de Resolução n.º 1007/XIV/2.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respectivos dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções”; 

3.    Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 655/XIV/2.ª (PCP) – “Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)”;
Autor: Deputada Vera Braz (PS) 

4.    Discussão e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 683/XIV/2.ª (CDS‑PP) – “Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto”;
Autor: Deputado Duarte Alves (PCP) 

5.    Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP BE para audição urgente do Governador do Banco de Portugal relativamente à evolução e vencimento das moratórias bancárias; 

6.    Designação de autor de parecer do Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) – “Estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias”;
Cabe ao DURP IL 

7.    Apreciação da Nota de Admissibilidade da Petição n.º 175/XIV/2.ª – “Pagamento de impostos - todos iguais”;

8.    Outros assuntos.

    Formato misto (presencial + videoconferência)

                    Reunião Bilateral com a Subcomissão FISC do Parlamento Europeu.

[Presencial e Videoconferência]

Parte I – 14H30

1.     Apreciação e votação da ata n.º 101 referente à reunião de 2 de março de 2021

2.     Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo BE para audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, a propósito da componente da habitação no Plano de Recuperação e Resiliência.

3.     Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo CDS-PP, para audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Presidente do Conselho de Administração da SPdH – Sociedade Portuguesa de Handling, S.A. (Groundforce) e Administrador da PASOGAL, SGPS, e Presidente do Conselho de Administração da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A, sobre "TAP e Groundforce"

4.     Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo BE para audição das Organizações Representativas dos Trabalhadores da Groundforce, do Conselho de Administração da Groundforce e do Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre "a situação da Groundforce"

5.     Discussão do Projeto de Resolução nº 958/XIV/XIV/2.ª (BE) – “Pela efetivação do serviço de apoio aos inquilinos e que tramita as denúncias de assédio imobiliário.”

6.     Discussão conjunta dos Projetos de Resolução:

6.1.   N.º 957/XIV/2.ª (BE) – “Pela requalificação do troço vale de Santarém – Entroncamento da linha do norte, incluindo a variante em Santarém”

6.2.   N.º 965/XIV/2.ª (PSD) – “Construção da variante ferroviária Santarém - Entroncamento da linha do Norte”

6.3.  N.º 1001/XIV/2.ª (PS) – “Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a resolução do problema das Barreiras de Santarém”

7.     Discussão do Projeto de Resolução nº 942/XIV/2.ª (BE) – “Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve”

8.     Fixação da Redação Final relativa ao texto do Projeto de Resolução n.º 983/XIV/2.ª (BE) – “Ampliação do Programa Apoiar Rendas.”

9.     Baixaram à Comissão as seguintes iniciativas:

9.1.  Projeto de Resolução nº 1030/XIV/2.ª (PCP) – “Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estradas Nacionais 259, 121 e 260 e a retoma das obras de conclusão do IP8 na sua totalidade”

9.2.  Projeto de Resolução nº 1031/XIV/2.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo português que desista do projecto ilegal de construção do aeroporto do Montijo”

9.3.  Projeto de Resolução nº 1038/XIV/2.ª (PCP) – “Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19”

9.4.  Projeto de Resolução nº 1039/XIV/2.ª (PCP) – “Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19”

9.5.  Projeto de Resolução nº 1040/XIV/2.ª (PCP) – “Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19”

9.6.  Projeto de Resolução nº 1041/XIV/2.ª (PCP) – “Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19”

9.7.  Projeto de Resolução nº 1043/XIV/2.ª (PCP) – “Medidas urgentes para o Sector do Táxi face à epidemia de COVID-19”

9.8.  Projeto de Resolução nº 1044/XIV/2.ª (PCP) – “Processo de Modernização do Sector do Táxi”

9.9.  Projeto de Resolução nº 1045/XIV/2.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo que garanta a preservação da antiga Estação Ferroviária Porto-Boavista”

10.  Outros assuntos

Parte II – 16H00

Audição do Secretário de Estado para a Transição Digital sobre "o Plano de Ação para a Transição Digital", a requerimento do PS

Obs.: Audição presencial

Ordem de Trabalhos:

(Presencial e Videoconferência)

1.    Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD e do Grupo Parlamentar do PS, de entidades envolvidas no processo de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve: Região de Turismo do Algarve, Câmara Municipal de Lagoa, Câmara Municipal de Silves e Câmara Municipal de Albufeira - videoconferência (a confirmar);

2.     Apreciação e votação de atas;

3.     Discussão do PJR n.º 908/XIV/2.ª (BE) - "Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25 por cento da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030";

4.    Discussão do PJR n.º 916/XIV/2.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao sector da floricultura";

5.     Discussão do PJR n.º 936/XIV/2.ª (PAN) - "Recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional";

6.     Discussão do PJR n.º 947/XIV/2.ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que promova a criação de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia";

7.     Discussão do PJR n.º 1013/XIV/2.ª (BE) - "Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça";

8.     Discussão do PJR n.º 1015/XIV/2.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021”;

9.     Preparação da discussão e votação (indiciária) na especialidade do PJL n.º 90/XIV/1.ª (PAN) – “Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua protecção”;

10.   Discussão e votação do requerimento do GP PSD para audição de entidades do sector florestal e do ordenamento do florestal;

11.     Distribuição e nomeação do Relator do PJL n.º 703/XIV/2.ª (BE) - “Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (9ª alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e 4.ª alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro)”;

12.  Distribuição e nomeação do Relator do PJL n.º 709/XIV/2.ª (PAN) – “ Altera o regime de Avaliação de Impacto Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e cria um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações, procedendo para o efeito à alteração do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março”;

13.  Outros assuntos.

Reunião mista (presencial e videoconferência)

Ordem de Trabalhos: 

1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia;

2 - Aprovação de ata;

3 - Comunicações do Presidente;

4 - Audição do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a requerimento do PCP, sobre a situação vivida no Desporto e as medidas necessárias para salvar o setor. 10h00. Confirmada. Presencial;

5 - Discussão e votação do projeto de voto n.º 449/XIV/2.ª, do PSD, de saudação pela consagração de Filipe Albuquerque como Campeão do Mundo de Resistência LMP2;

6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 976/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19;

7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada;

8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada;

9 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 677/XIV/2.ª (PEV) – Diminui o número máximo de alunos permitido por turma;

10 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE) – Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;

11 - Fixação de redação final do Projeto de Resolução n.º 846/XIV/2.ª (BE) - Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais;

12 - Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição prévia dos candidatos a membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, por videoconferência, ao abrigo da alínea m), do artigo 257.º, do RAR.

Formato misto (presencial + videoconferência)

10:00 HORAS

1.    Informações;

2.    Apreciação e votação das atas n.º^s 55 e 56, de 2 e 3 de março;

3.    Discussão e votação do texto final relativo aos Projetos de Resolução n.º^s 253/XIV (PCP), 256/XIV (IL), 282/XIV (CDS-PP), 284/XIV (CDS-PP), 291/XIV (BE) e 304/XIV (PSD), sobre cuidados paliativos e reforço da Rede de Cuidados Paliativos;

4.    Discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.ºs 961/XIV/2.ª (CDS-PP), sobre «Medidas para o combate à obesidade»; 1035/XIV/2.ª (PS) “Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade”; e 1052/XIV/2.ª (Ninsc Joacine Katar Moreira) "Recomenda ao governo o reforço de medidas de prevenção e combate à obesidade e excesso de peso como questões de saúde e interesse público".

10:30 HORAS

5.    Audiência conjunta, por videoconferência, da Presidente da SPEO – Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade, Dr.ª Paula Freitas, e do Presidente da ADEXO – Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos de Portugal, Dr. Carlos Oliveira, sobre «a prioridade que deve ser dada à prevenção e ao tratamento da obesidade em Portugal».

6.    Discussão e votação do Relatório Final da Petição º 30/XIV/1.ª, - «Pela integração das análises e exames nos Sistemas de Informação dos Cuidados de Saúde Primários» - Relator: Deputado Rui Cristina;

7.    Discussão e votação do Relatório Final da Petição º 41/XIV/1.ª, - «Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica» - Relatora: Deputada Fernanda Velez;

8.    Discussão e votação do Relatório Final da Petição º 67/XIV/1.ª, - «Petição para disponibilizar Testes COVID-19 a profissionais e utentes de lares e outras instituições similares, públicas e privadas» - Relator: Deputado Pedro Alves;

9. Discussão e votação do requerimento do PSD, solicitando a audição da Associação Nacional de Fibrose Quística (ANFQ); da Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ); do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE e do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, sobre os «procedimentos de autorização de administração de novos fármacos» para tratamento da fibrose quística.

10.  Outros assuntos.

(presencial e por videoconferência) 

I Parte – 10h30

1.     Apreciação e votação das atas da reunião n.º 65, de 3 de março de 2021; 

2.     Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3.     Discussão do Projeto de Resolução n.º 940/XIV/2.ª (BE) - «Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas para confirmação e graduação de incapacidade em processo de reparação de doença profissional»;

4.     Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 94/XIV/1.ª, da iniciativa de Celina Maria João Raposo e outros (991 assinaturas) – «Via Verde para Pacientes de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)»;

Deputada relatora: Diana Ferreira (PCP);

5.     Outros assuntos

II Parte – 11h30

Audição do Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, no seguimento de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE sobre a aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre outros assuntos (videoconferência).

(Presencial e Skype) 

ORDEM DO DIA 

1.ª Parte - SKYPE

Audições sobre a poluição por lamas no estuário do Sado

14H00 - Representantes da Movimento Cívico SOS Sado (confirmada)

15H00 - Presidente do Conselho da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (APSS) (a confirmar)

- Representantes do Terminal Portuário de Setúbal, SA (Teporset) (a confirmar)

- Capitão da Capitania do Porto de Setúbal (confirmada)

2.ª Parte

1. Aprovação da Ata n.º 62

2. Iniciativas Legislativas 

Distribuição

PJL 698/XIV/2.ª (PSD) - Define o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos - Relator cabe ao GP BE

3. Projetos de Resolução 

Baixa

(Para efeitos do art.º 128.º/2 RAR)

PJR 1020/XIV/2.ª (PS) - Apresentação urgente de uma solução tendente a tratar e valorizar efluentes suinícolas que contribuam para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis

PJR 1025/XIV/2.ª (PSD) - Recomenda ao Governo medidas que valorizem os Ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais

Discussão

a) PJR 833/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo medidas de coordenação internacional para proteção do lobo ibérico

PJR 858/XIV/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de conservação do Lobo-Ibérico

PJR 866/XIV/2.ª (PEV) - Reforço de medidas com vista à proteção do Lobo Ibérico em Portugal

PJR 1029/XIV/2.ª (PCP) - Plano de Monitorização das populações de Lobo-Ibérico e das suas presas selvagens e medidas preventivas para a proteção da espécie

b) PJR 878/XIV/2 (PSD) - Recomenda ao Governo que melhore o Programa Edifícios Mais Sustentáveis e o direcione para o combate à pobreza energética

PJR 889/XIV/2 (Ninsc CR) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética

PJR 904/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo português que crie um mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios e de combate à pobreza energética

PJR 1012/XIV/2.ª (BE) - Pela concretização de um programa para o combate à pobreza energética

Redação Final

PJR 758/XIV/2 (PS) - Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal 

PJR 801/XIV/2 (PCP) - Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade 

4. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo GP PAN para audição do Presidente da Câmara Municipal de Cascais e do Movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses, no âmbito do processo legislativo do Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2 (PAN) - Recomenda ao Governo que proteja a Quinta dos Ingleses

 5. Outros assuntos 

Formato misto (presencial + videoconferência)

 1. Apreciação e votação das atas das reuniões de 16 e 23 de fevereiro e de 2 de março de 2021. 

2. Projeto de Lei n.º 708/XIV/2.ª (PS) - Proteção e valorização do Barranquenho :  Deputado Relator:  ..... (BE)

3. Projeto de Resolução n.º 1022/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que proteja o Barco Rabelo e o Património Naval do Douro: Discussão em Plenário ou em Comissão?

 4. Discussão do Projeto de Resolução n.º 819/XIV/2.ª (PSD) - Afetação ao sector cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal.

5. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição, com carácter de urgência, da Associação Espetáculo, Agentes e Promotores Portugueses (AEAPP), da Associação Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), da Associação Portuguesa de Festivais de Música (APORFEST), da Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE), da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), da Associação Nacional das Orquestras Regionais, da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP), da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), da Associação dos Arquitetos Portugueses, da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC), da Ação Cooperativista de Apoio-Artistas, Técnicos e Produtores, do Acesso Cultura, da Associação Precários Inflexíveis, da Agência da Curta Metragem, da Associação de Músicos Artistas e Editores Independentes (AMAEI), da Associação de Produtores do Norte e Empresários Independentes do Audiovisual (APNEIA), da Associação Pelo Documentário (APORDOC), da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), da Associação Portuguesa de Técnicos do Audiovisual (APTA), da Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção (APRAF), da Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD), da Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), da Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisuais (ARCA), do Centro de Administração de Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (CAPP-ISCSP) da Universidade de Lisboa - equipa do Mapeamento do Território Cultural e Artístico em Portugal, do ICOM Portugal - Conselho Internacional de Museus, da Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (GEDIPE), da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA), do Movimento Pelo Cinema Português, da Plataforma do Cinema para o presente e futuro da Cultura em Portugal, da Plataforma Convergência pela Cultura, da Plateia, Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da Prótoiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, da Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE), da Rede de Livrarias Independentes (RELI), do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), da SOS Arte PT e da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo.

6. Discussão do Projeto de Resolução n.º 992/XIV/2.ª (PEV) - Preservação e requalificação do aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures.

 7. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para audição, com carácter de urgência, da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ), em reunião conjunta com a 1.ª Comissão, sobre a recente existência de anúncios dirigidos a jornalistas detentores de carteira profissional visando contratá-los para a elaboração de notícias e reportagens tendenciosas sobre a pandemia de Covid 19.

8. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

I Parte

Audições no âmbito de requerimento apresentado pelo GP do PSD e aprovado a 17 de fevereiro, designadamente, sobre a lista de alargamento das inscrições da ADSE:

15h00 – Dra. Maria Manuela Faria, Presidente do Conselho Diretivo da ADSE; (videoconferência)

16h00 – Eng. João Proença, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. (videoconferência)

 II Parte

1.    Informações;

2.    Distribuição das seguintes iniciativas legislativas:

·         Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) – Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

Deputado autor do parecer: GP do PSD

·         Projeto de Lei n.º 693/XIV/2.ª (PAN) – Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto

·         Deputado autor do parecer: GP do PS

3.    Apreciação e votação das atas n.ºs 68, 69, 70 e 71 relativas às reuniões dos dias 24 e 25 de fevereiro e 2 e 3 de março de 2021;

4.    Apreciação, votação da Nota de Admissibilidade e designação de Deputado relator do GP do PS da Petição n.º 196/XIV/2.ª, da iniciativa de Ricardo Filipe da Silva Pocinho – Pelo acesso dos colaboradores das organizações sociais à ADSE (5639 subscritores);

5.    Apreciação e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 653/XIV/2.ª (PSD) - Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira

Deputado autor do parecer: GP do PS;

6.    Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

15h00 - Audição do Observatório das Autarquias Locais, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 151/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas, 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias;

16h15 – Audição da Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 151/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas, 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Ponderação do Relatório solicitado à DILP - Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar tendo como objeto o direito e os procedimentos relativos ao Estatuto dos Deputados em vários Parlamentos

2 – Adaptação do regulamento da Comissão ao novo Regimento da Assembleia da República

3 – Aprovação de Súmula

4 – Diversos

Formato misto (presencial e videoconferência)

• Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS a solicitar a suspensão do prazo de funcionamento da CEPII2017.

[Presencial e por videoconferência]

Audição conjunta, por videoconferência, da União das Mutualidades Portuguesa e da Confederação Cooperativa Portuguesa. (a confirmar)

1 - Nomeação do Deputado Relator

2 – Audição do Dr. João Costa Pinto, ex-Presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal

(presencial e por videoconferência)

1.    Audição da APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (a confirmar);

2.    Outros Assuntos.

Formato misto (Presencial + Videoconferência)

1. Definição da metodologia de trabalho.
2. Análise da lista de entidades a ouvir.
3. Outros assuntos.

Formato Misto (Presencial e Videoconferência)

 Discussão e votações indiciárias do texto comum relativo à Procriação Medicamente Assistida - Inseminação Post Mortem.

(Presencial e Skype)

ORDEM DO DIA

1 – Audições com:

14H00 - Mathias Duwe (Zero) (confirmada)

15H00 - Prof. Joanaz de Melo (GEOTA) (confirmada)

- Prof. Joana Portugal Pereira (IPCC; Imperial College London; Universidade Federal Rio de Janeiro) (confirmada)

16H30 - Dr. Demétrio Alves; (confirmada)

 - Prof. João Confraria - Universidade Católica; (confirmada)

 - Prof. Carlos Antunes FCUL (confirmada)

2 - Outros assuntos

(Presencial e Skype)

ORDEM DO DIA

1 – Audições com:

10H00 - AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (confirmada)

11H00 - AIP - Associação da Indústria Portuguesa (confirmada)

2 - Outros assuntos

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição da Senhora Provedora de Justiça, no âmbito das iniciativas legislativas em discussão no Grupo de Trabalho “Desclassificação de Documentos”. (videoconferência)

[presencial e por videoconferência]

2.º debate “A Economia Digital e as Mulheres” do ciclo “O Impacto da Covid-19 e as Desigualdades”

PROGRAMA

10h00

Sessão de abertura:

Presidente da Comissão de Direitos Constitucionais Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes, Presidente da Subcomissão de Igualdade, Lina Lopes

10h15

A Economia Digital e as Mulheres no quadro da Igualdade de Género

 Oradores:

-       José Tribolet - Professor Catedrático Jubilado do Departamento de Engenharia Informática do IST e Fundador e Investigador Emérito do INESC (presencialmente)

-       Ana Oliveira – Economista, Doutoranda em Economia na Faculdade de Economia do Porto, com investigação na área do desenvolvimento tecnológico e das desigualdades de género

-       Maria Manuel de Lemos Leitão Marques - Deputada Europeia GPPS (por videoconferência)

-       Maria da Graça Carvalho - Deputada Europeia GPPSD (por videoconferência)

-       Luísa Ribeiro Lopes - Coordenadora do Eixo 1 - Inclusão Digital, do programa Portugal INCoDe.2030 (presencialmente)

-       Rosalía Vargas - Presidente da Ciência Viva (presencialmente)

-       Isabel Maia Rebelo – Sócia Fundadora da Cooperativa SEIES - Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, Crl (presencialmente)

-       Sandra Ribeiro - Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (presencialmente)

11h30

Debate

Moderação: Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD

12h00

Intervenções de Deputados da Assembleia da República

12h45

Sessão de encerramento - Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva