10:30 - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR)
14:30 - Comissão Instaladora da AjudAjudar
- Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens
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14:30 - Comissão de Trabalhadores da Portway
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11:30 - Plataforma Convergência pela Cultura
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09:00 - Comissão Nacional de Trabalhadores do Novo Banco
10:00 - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR)
17:00 - Associação de Mediadores de Recuperação de Empresas (AMRE)
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15:30 - Secretário Geral do Automóvel Club de Portugal - Clássicos (ACP)
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14:00 - Associação de Repórteres de Imagem de Portugal (AREPIPT)
- AGROBIO
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10:00 - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
14:00 - Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental (Familiar Mente)
- Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Protecção Civil (Fénix)
18:00 - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE)
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14:00 - Anemia Working Group – Estratégia Nacional da Anemia
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15:30 - Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR)
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15:00 - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT)
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10:30 - Comissão Trabalhadores Novo Banco
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11:00 - Secção Sectorial do PS dos CTT - Porto
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14:00 - Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)
10:00 - Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
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| 1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
| | 2 - Distribuição de iniciativas europeias;
| | 3 - Anúncio de projetos de votos que baixaram à Comissão;
| | 4 - Apreciação e votação do Projeto de Resolução para a realização de um referendo sobre a (des)Penalização da morte a pedido [Iniciativa Popular de Referendo N.º 1/XIV/1.ª];
| | 5 - Apreciação e votação do parecer sobre as seguintes iniciativas legislativas:
Projeto de Lei n.º 473/XIV/1.ª (PS) - Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital;
Projeto de Lei n.º 498/XIV/1.ª (PAN) - Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital;
Relatora: Sara Madruga da Costa (PSD)
| | 6 - Apreciação e votação dos pareceres solicitados pelo Presidente da Assembleia da República sobre a constitucionalidade, nomeadamente quanto ao cumprimento dos requisitos de admissibilidade, das seguintes iniciativas legislativas:
Projeto de Lei n.º 481/XIV/1.ª (CH) - Estabelece um número máximo de Ministros no Governo da República;
Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)
Projeto de Resolução n.º 625/XIV/1.ª (CH) - Pela realização de um Referendo para a redução do número de deputados à Assembleia da República;
Relator: António Filipe (PCP)
| | 7 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) respeitante ao ano de 2019;
Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD)
| | 8 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório Anual de Atividades da Provedoria de Justiça relativo a 2019;
Relator: Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
| | 9 - Ratificação das votações indiciárias realizadas no Grupo de Trabalho - Residência Alternada [Projeto de texto de substituição dos Projetos de Lei n.os 52/XIV/1.ª(PAN), 87/XIV/1.ª(PS), 107/XIV/1.ª (PSD), 110/XIV/1.ª (CDS-PP) e 114/XIV/1.ª (BE)];
| | 10 - Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 49/XIV/1.ª (GOV) - Promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo;
| | 11 - Discussão e votação, na especialidade, nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, dos Projetos de Resolução n.os 546/XIV/1.ª (IL) - Pela eficaz proteção dos denunciantes; e 550/XIV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que apresente e submeta à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024;
| | 12 - Admissão e distribuição de petições;
| | 13 - Outros assuntos. |
| [presencial e por videoconferência] |
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| | 1. Informações gerais
2. Apreciação e votação do parecer de assentimento para a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Bruges, no Reino da Bélgica, nos dias 12 e 13 de outubro do corrente ano, onde proferirá a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa.
3. Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 593/XIV/1.ª (IL) - Pela suspensão imediata do acordo de extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China.
4. Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 309/XIV (PS) - De protesto pelas condições indignas do campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesbos.
5. Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 310/XIV/2.ª (PEV) - De protesto pelas condições no campo de refugiados de Moria.
6. Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 311/XIV/2.ª (BE) - De Protesto pelas condições desumanas no campo de refugiados de Moria.
7. Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 317/XIV/2.ª (NiJKM) - De preocupação pelas queimadas no pantanal brasileiro.
8. Discussão e votação do Projeto de Voto n.º 318/XIV/2.ª (NiJKM) - De condenação pela repressão de manifestantes pacíficos da oposição na República da Bielorrússia condenação pela repressão de manifestantes pacíficos da oposição na República da Bielorrússia.
9. Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 128/XIV/2ª (PAN) - Recomenda ao Governo a suspensão imediata do acordo de extradição de Portugal com Hong Kong e adoção de outras medidas em resposta à nova Lei de Segurança Nacional aplicável em Hong Kong.
10. Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 129/XIV/2ª (PAN) - Recomenda ao Governo que condene as reiteradas violações de direitos humanos perpetradas pela China e exija o fim de medidas repressivas contra minorias religiosas e opositores políticos.
11. Apresentação, discussão e votação da Proposta de Resolução 7/XIV/1 - Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas.
Autor do parecer: Deputado Pedro Filipe Soares (BE)
12. Distribuição de iniciativas legislativas e nomeação dos autores dos pareceres:
Proposta de Resolução n.º 11/XIV/2ª que Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019
Deputado(a) autor(a) do parecer: PS
Proposta de Resolução n.º 12/XIV/2ª que Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020
Deputado(a) autor(a) do parecer: PSD
13. Análise e votação do relatório de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa
14. Aprovação de ata
n.º 30 de 15 de setembro de 2020
15. Outros assuntos
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| Formato misto (presencial + videoconferência) |
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| Formato misto (presencial + videoconferência) |
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| | Formato misto (presencial + videoconferência) |
| | Parte I
Audição dos Deputados ao Parlamento Europeu Margarida Marques e José Manuel Fernandes sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, sobre o Fundo de Recuperação e sobre a Decisão relativa aos Recursos Próprios da União Europeia
Parte II |
| 1 - Informações | | 2 - Nomeação de Deputados autor de parecer no âmbito de iniciativas europeias:
COM(2020) 325 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO TERCEIRO RELATÓRIO NO ÂMBITO DO MECANISMO DE SUSPENSÃO DE VISTOS
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao CDS-PP
Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo
COM(2020) 314 - Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 26/10/2020
COM(2020) 280 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 27/10/2020
COM(2020) 281 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir
para a recuperação da pandemia de COVID-19
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 27/10/2020
COM(2020) 282 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 27/10/2020
COM(2020) 283 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 27/10/2020
COM(2020) 344 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo
COM(2020) 434 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova as alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo
COM(2020) 477 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à afetação de fundos liberados pela anulação de autorizações relativas a projetos ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, a fim de aprovisionar a Facilidade de Apoio à Paz em África
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo
COM(2020) 483 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 04/11/2020
COM(2020) 484 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à autorização dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento, dos saldos do 10.º FED e de FED anteriores, e dos fundos liberados pela anulação de autorizações relativas a projetos ao abrigo do 10.º FED e de FED anteriores
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao BE
Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo
COM(2020) 568 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por parte de fornecedores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais ou de outro tipo para efeitos de luta contra o abuso sexual de crianças em linha
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 12/11/2020
COM(2020) 563 - Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima)
Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD
Iniciativa sinalizada pela CAE - Protocolo 2: 13/11/2020
| | 3 - Outros Assuntos | | 4 - Apreciação e votação da ata n.º 38, de 23 de setembro de 2020 |
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| | Formato misto (presencial + videoconferência) |
| Audição da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões no âmbito do Plano de Atividades e de requerimento apresentado pelo GP PS |
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| 1 - Agendamentos de audições na COF;
| | 2 - Procedimentos no âmbito da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021;
| | 3 - UTAO e procedimentos relativos ao OE;
| | 4 - Outros assuntos |
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| 1 - Aprovação das atas n.º 59 a 61;
| | 2 - Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 554/XIV/1.ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que possibilite a execução da totalidade da dotação orçamental de 2020 destinada a despesas com pessoal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos";
| | 3 - Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 584/XIV/1.ª (CH) - "Pelo adiamento dos prazos de entrega relativos ao modelo 22 e à IES";
| | 4 - Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 601/XIV/1.ª (CH) - "Pela divulgação integral da auditoria ao novo banco e participação às autoridades judiciárias";
| | 5 - Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 619/XIV/1.ª (CH) - "Recomenda ao Governo que não considere válida a auditoria realizada pela Deloitte ao Novo Banco e que, através do Fundo de Resolução, determine a realização de uma nova auditoria com recurso a especialistas designados pelo Parlamento";
| | 6 - Deliberação sobre emissão de parecer do Projeto de Lei n.º 518/XIV21.ª (PCP) - "Amplia as fontes de financiamento da Segurança Social";
Cabe ao DURP CH
Comissão competente: 10.ª CTSS
| | 7 - Discussão e votação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) - "Altera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal (Oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro)";
| | 8 - Outros assuntos.
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| Audição do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no âmbito do Plano de Atividades. |
| | Formato misto (presencial + videoconferência) |
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| -Governo da Região Autónoma dos Açores (A confirmar)
-Governo da Região Autónoma da Madeira (A confirmar)
-Associação Nacional de Municípios Portugueses
-Associação Nacional de Freguesias
-Ordem dos Arquitetos
-Ordem dos Engenheiros
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| -Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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| | Audição no âmbito da Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª - "Proposta de Lei 41/XIV
Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos" às seguintes entidades:
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| | (Presencial e Videoconferência) |
| 1 - Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, do Presidente da Câmara Municipal da Mealhada e do Presidente da Fundação Mata Nacional do Bussaco, a propósito do estado e do novo modelo de gestão da Mata Nacional do Bussaco - a confirmar;
| | 2 - Apreciação e votação de atas; | | 3 - Distribuição e nomeação do relator referente ao PJL 514/XIV/2 (PCP) - "Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021";
| | 4 - Escrutínio europeu - Seleção de iniciativas a escrutinar:
- COM(2020)344 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União;
- COM(2020)434 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova as alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo;
- COM(2020)483 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento.
| | 5 - Outros assuntos. |
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| | (Presencial e Videoconferência) |
| 1 - Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural para prestação de esclarecimentos sobre os procedimentos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) atinentes à habilitação das empresas nacionais agroalimentares à exportação para mercados extra-UE;
| | 2 - Outros assuntos. |
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| | Reunião Mista (presencial e skype) |
| 1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia. | | 2 - Aprovação de atas. | | 3 - Comunicações do Presidente. | | 4 - Audiência do Comité Paralímpico de Portugal, do Comité Olímpico de Portugal e da Confederação de Desporto de Portugal, para entrega em mão de moção onde contam vários assuntos no âmbito do desporto português, nomeadamente o impacto das medidas de contingência e controlo da pandemia por COVID-19 no desporto - 15h30 - Confirmada. | | 5 - Audiência do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios Estado, para expor os problemas que afetam a ECIC, nomeadamente a Carreira de Investigação sem avaliação nem progressão devido à desatualização do atual estatuto (ECIC) e que afeta não só os investigadores e a sua progressão, mas também a imagem dos Laboratórios e do País - 16h15 - Confirmada. | | 6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 605/XIV/1.ª (BE) - Recomenda a integração de assistentes operacionais precários na escola pública. | | 7 - 7. Discussão do Projeto de Resolução n.º 627/XIV/2.ª (PCP) - Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública. | | 8 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª (PCP) - Requalificação da escola Secundária de Serpa | | 9 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 633/XIV/2.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa. | | 10 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 484/XIV/1.ª (BE) - Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º, 3º ciclos de estudos e pós-graduações no ensino superior público. | | 11 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 492/XIV/1.ª (PCP) - Eliminação das propinas no Ensino Superior Público. | | 12 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 497/XIV/1.ª (PAN) - Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público. | | 13 - Apreciação e votação de admissibilidade de petições. | | 14 - Discussão e votação do requerimento do CHEGA para audição do Secretário de Estado Adjunto e da Educação para prestar esclarecimentos sobre o despacho que anula a decisão da escola que garantia que os discentes transitassem de anos por não terem frequentado a disciplina Cidadania e Desenvolvimento. | | 15 - Outros assuntos. |
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| | Reunião Mista (presencial e skype) |
| 1 - Audição da Petição n.º 101 - Proposta de adiamento para o ingresso no 1º ano escolar - 14h00. |
|
| 09:00 | | Audição, em conjunto com a Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Diretora Geral da Saúde, requerida pelo CDS-PP, sobre «os vários surtos que, desde o início da pandemia, se vêm registando em lares (IPSS ou outros), cujo caso mais grave ocorreu na estrutura residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz».
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| 1 - Informações;
| | 2 - Apreciação e votação da ata n.º 31, de 23 de setembro;
| | 3 - Discussão e votação do Plano de Atividades para a 2.ª sessão legislativa;
| | 4 - Discussão e votação do Parecer sobre o PJL n.º 214/XIV/1.ª (iniciativa de cidadãos) - «Procriação medicamente assistida post mortem» - Autora: Deputada Sandra Pereira;
| | 5 - Admissão e distribuição de petições e distribuição de iniciativas;
| | 6 - Outros assuntos. |
| Formato Misto (Presencial e Videoconferência) |
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| 14:30 | | Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre a situação dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves;
|
| 16:00 | | Audição do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre a situação dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves.
|
| (Audição Conjunta com a Comissão de Cultura e Comunicação)
(presencial e por videoconferência) |
|
| | I Parte - 09.00
Audição da Diretora-Geral da Saúde, Dra. Graça Freitas, a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre os surtos registados em lares desde o início da pandemia da doença COVID-19, em especial sobre a situação no lar de idosos de Reguengos de Monsaraz;
(Audição conjunta com a Comissão de Saúde)
|
| | II Parte - 10.45 (hora indicativa)
|
| 1 - Apreciação e votação da ata da reunião n.º 39, de 23 de setembro de 2020;
| | 2 - Distribuição de iniciativas legislativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
| | 3 - Apreciação e votação do parecer conjunto sobre o Projeto de Lei n.º 18/XIV/1.ª (PCP) - «Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego», o Projeto de Lei n.º 491/XIV/1.ª (PAN) - «Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro» e o Projeto de Lei n.º 495/XIV/1.ª (BE) - «Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (17.ª alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)».
Deputada autora do parecer: Sandra Pereira (PSD);
| | 4 - Discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) - «Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO»;
| | 5 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE sobre o acesso à informação relativa ao património imobiliário do Instituto da Segurança Social;
| | 6 - Outros assuntos.
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| (presencial e por videoconferência)
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| 15:00 | | Audição conjunta no âmbito dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e BE - a propósito das descargas poluentes no Rio Vizela, com os Presidentes das Câmaras Municipais de Vizela, Fafe (confirmada), Felgueiras (confirmada), Guimarães e Santo Tirso (confirmada) |
| 17:00 | | Audição conjunta no âmbito dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e BE - a propósito das descargas poluentes no Rio Vizela, com o Presidente CA das Águas do Norte (confirmada), Presidente CA da empresa Vimágua (confirmada) e Presidente do CA das Termas de Vizela |
| 1 - Aprovação da Ata n.º 37 | | 2 - Petições
Admissibilidade
Petição 119-XIV-1.ª - Criação de Reserva Natural para a proteção do Touro Bravo e biodiversidade associada (58 assinaturas); Relator cabe ao GP PS
Relatório Final
Petição 7-XIV-1.ª - Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves (4327 assinaturas); Relator Dep. João Gomes Marques (PSD)
| | 3 - Iniciativas Legislativas
Parecer
PJL 23/XIV-PEV - Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República - Relator Dep Bruno Coimbra (PSD)
| | 4 - Outros assuntos |
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| 10:00 | | Audição conjunta no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre Consequências nefastas do processamento de bagaço de azeitona, com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - a confirmar
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| 11:00 | | Audição conjunta no âmbito dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD a propósito das descargas poluentes no Rio Vizela, com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - a confirmar
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| 12:00 | | Audição no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE a propósito incumprimento da licença ambiental da unidade da Cimpor em Alhandra e o processo de atribuição de licença para nova coincineração naquela unidade, com Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - a confirmar |
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| | Formato misto (presencial + skype) |
| 1 - Informações | | 2 - Apreciação e votação das atas das reuniões de 15 e 23 de setembro de 2020 | | 3 - Projeto de lei n.º 515/XIV/2.ª (PCP) - Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico: Deputado Relator: (PSD) | | 4 - Baixou à Comissão de Cultura e Comunicação o Projeto de resolução 647/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que adopte um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do sector da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas: Discussão em Comissão ou em Plenário? | | 5 - Apreciação e votação do relatório de atividades da Comissão relativo à 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura | | 6 - Apreciação de propostas para o plano de atividades da Comissão para a 2.ª Sessão Legislativa | | 7 - Apreciação e votação do projeto de voto n.o 316/XIV/2.ª (PS) - De congratulação pela doação do acervo de Paulo Mendes da Rocha à Casa de Arquitetura - Centro Português de Arquitetura | | 8 - Outros assuntos |
| 1 - Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre a situação dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves (14:30) | | 2 - Audição do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, sobre a situação dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves (16:00) |
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| 1 - Propostas para o Plano de Atividades da 2ª. Sessão |
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| | [Presencial e por videoconferência] |
| 1 - Informações; | | 2 - Apreciação e votação da ata n.º 44 relativa à reunião de 23 de setembro de 2020; | | 3 - Ponto da situação das iniciativas legislativas, petições e pedidos de audiência pendentes em Comissão;
| | 4 - Distribuição das iniciativas legislativas e designação dos respetivos Deputados autores de parecer:
.Projeto de Lei n.º 485/XIV/1.ª (BE) - Cria e regula a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde - GP PCP
Projeto de Lei n.º 507/XIV/2.ª (PCP) - Fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (14.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) - GP PSD
.Projeto de Lei n.º 509/XIV/2.ª (PCP) - Valorização dos trabalhadores da saúde - GP PSD
.Projeto de Lei n.º 511/XIV/2.ª (PCP) - Garante a atribuição de um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais - GP BE
Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª (GOV) - Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021 - GP CDS-PP
| | 5 - Apreciação de propostas a incluir no Plano de Atividades para a 2.ª sessão legislativa;
| | 6 - Apreciação do relatório final da Petição n.º 45/XIV/1.ª, da iniciativa de Nuno Manuel Lopes dos Reis Girão - Reabertura de vias de acesso em Montemor-o-Velho; | | 7 - Outros assuntos. |
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| | Audiência das direções das Associações Profissionais de Militares (APM) |
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| [presencial e por videoconferência]
Audição do Sindicato de Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF)
(a confirmar) |
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| 1 - Apreciação de candidaturas ao Prémio Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2020;
| | 2 - Outros assuntos. |
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| | [Presencial e por videoconferência] |
| 18H00 - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN)- (A confirmar)
18H45 - União Geral de Trabalhadores (UGT)- (A confirmar)
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| | [Presencial e por videoconferência] |
| Audições com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança (APEGEL), no âmbito dos Projetos de Lei n.os 403/XIV/1.ª (BE) - «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem», 405/XIV/1.ª (BE) - «Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia», 406/XIV/1.ª (PCP) - «Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras», 407/XIV/1.ª (PCP) - «Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)» e 447/XIV/1.ª (CDS-PP) - «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)» |
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| [presencial e por videoconferência]
Audição Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no âmbito do Plano de Atividades da Subcomissão, sobre a temática da igualdade de género.
[a confirmar] |
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| Dia 09 |
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Quarta-feira |
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Conferência de Líderes |
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11:00 Horas |
| Dia 10 |
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Quinta-feira |
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Comissão Permanente |
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15:00 Horas |
| Dia 11 |
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Sexta-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 14 |
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Segunda-feira |
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Contacto com o eleitorado |
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XIV Legislatura | 2.ª Sessão Legislativa
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| Dia 15 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 16 |
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Quarta-feira |
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Conferência de Líderes
Reunião Plenária |
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11:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 17 |
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Quinta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 18 |
|
Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 21 |
|
Segunda-feira |
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Contacto com o eleitorado |
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| Dia 22 |
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Terça-feira |
|
Jornadas Parlamentares PS |
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| Dia 23 |
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Quarta-feira |
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Conferência de Líderes
Reunião Plenária |
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11:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 24 |
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Quinta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 25 |
|
Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
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10:00 Horas |
| Dia 28 |
|
Segunda-feira |
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Contacto com o eleitorado |
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| Dia 29 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 30 |
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Quarta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
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| Dia 01 |
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Quinta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 02 |
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Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
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10:00 Horas |
| Dia 05 |
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Segunda-feira |
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Feriado |
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| Dia 06 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 07 |
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Quarta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 08 |
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Quinta-feira |
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Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 09 |
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Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 12 |
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Segunda-feira |
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Contacto com o eleitorado |
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| Dia 13 |
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Terça-feira |
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Comissões Parlamentares |
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| Dia 14 |
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Quarta-feira |
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Conferência de Líderes
Reunião Plenária |
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11:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 15 |
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Quinta-feira |
|
Reunião Plenária |
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15:00 Horas |
| Dia 16 |
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Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
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10:00 Horas |
| Dia 19 |
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Segunda-feira |
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Contacto com o eleitorado |
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| Dia 20 |
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Terça-feira |
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Jornadas Parlamentares PSD |
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| Dia 21 |
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Quarta-feira |
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Jornadas Parlamentares PSD |
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| Dia 22 |
|
Quinta-feira |
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Reunião Plenária |
|
15:00 Horas |
| Dia 23 |
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Sexta-feira |
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Reunião Plenária |
|
10:00 Horas |
| Dia 26 |
|
Segunda-feira |
|
Contacto com o eleitorado |
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| Dia 27 |
|
Terça-feira |
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Reunião Plenária - OE Generalidade |
|
15:00 Horas |
| Dia 28 |
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Quarta-feira |
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Reunião Plenária - OE Generalidade |
|
10:00 Horas
15:00 Horas |
| Dia 29 |
|
Quinta-feira |
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Comissões Parlamentares
OE Especialidade |
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| Dia 30 |
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Sexta-feira |
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Comissões Parlamentares
OE Especialidade |
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