09h30 – Reunião Ordinária
1. Aprovação das atas n.º 75, 76 e 77, relativas às reuniões dos dias 21, 22 e 24 de março
2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pela IL para «audição do ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática João Pedro Matos Fernandes, do atual ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e da presidente do Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa, Marina Ferreira, sobre a compra de navios e baterias para a empresa»
3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo PSD, para «audição sobre os pagamentos pelo Fundo de Garantia do Turismo de Portugal das verbas pagas por conta da viagem de finalistas dos alunos do ensino secundário em 2020»
4. Votação na especialidade do Projeto Lei n.º 427/XV/1.ª (IL) - «Altera o valor das coimas aplicáveis por contraordenações relacionadas às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens (Nona alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)»
5. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 556/XV/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos»
6. Outros assuntos
10h30 – Audição de Ana Sofia Rodrigues, personalidade indigitada para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência
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