10:00 Horas

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relatores e deliberação sobre consultas a promover;
   
   
   
2. Distribuição de iniciativas europeias e nomeação de relatores;
   
   
   
3. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:
   
   

• Projeto de Lei 671/XV/1 (IL) - Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos;
  Relatora -  Deputada Cláudia Santos (PS)
  
  
• Projeto de Lei 592/XV/1 (IL) - Reforma do sistema de acesso à informação administrativa, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos;
  Relatora - Deputada Inês de Sousa Real (PAN)
  
  

4. Discussão, nos termos dos ^os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, dos seguintes Projetos de Resolução:
   
   

• Projeto de Resolução n.º 381/XV/1.ª (L) - Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros;
• Projeto de Resolução n.º 474/XV/1.ª (L) - Recomenda ao Governo a aprovação urgente dos planos nacionais de ação e o investimento alargado na prevenção e combate à violência no namoro;
• Projeto de Resolução 505/XV/1 (PAN) - Pelo reforço de meios de combate à violência doméstica;
• Projeto de Resolução 550/XV/1 (L) Recomenda ao Governo a adoção de medidas direcionadas a crianças e jovens vítimas de violência doméstica
• Projeto de Resolução 551/XV/1 (L) Recomenda ao Governo que adote mais medidas para combate a discursos de ódio online;
  
  

5. Discussão e votação de relatórios finais de petições;
   
   
   
6. Outros assuntos.

11:30 Horas

Audição da Ministra da Justiça,
sobre as reivindicações dos funcionários judiciais, designadamente a revisão do respetivo estatuto profissional, que deram origem à greve em curso, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD

Parte I

Audição após Conselho Europeu especial de 23 e 24 de março de 2023, com o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus [ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Parte II

1. Informações;

2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias;

3. Designação da delegação da Comissão de Assuntos Europeus à LXIX Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) – 14 a 16 de maio, em Estocolmo (Delegação composta por 2 deputados do GP do PS, 2 deputados do GP do PSD e 1 deputado do GP do IL);

4. Designação de dois membros da CAE que integrarão a delegação da Assembleia da República à Reunião interparlamentar sobre a Reforma do Sistema Eleitoral Europeu organizada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu – 26 de abril, em formato híbrido (possibilidade de participação remota ou presencial no Parlamento Europeu em Bruxelas) – cabe ao GP do PS e PSD;

5. Apreciação e votação do Requerimento do Grupo Parlamentar do CH para a realização de uma audição do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, no âmbito do acordo de aquisição conjunta de munições por parte da União Europeia para envio para a Ucrânia;

6. Nomeação de Deputados autor de parecer no âmbito de iniciativas europeias:

COM (2023) 126 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 10/05/2023

7. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias:

COM(2022)729 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho – Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

COM(2022)731 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 - Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputado Autor de Parecer: Bruno Nunes (CH)

Iniciativa sinalizada pela CAE: Prazo de envio – 04/04/2023

8. Outros assuntos;

9. Apreciação e votação da ata n.º 47 de 15 de março de 2023.

1. Audição do CFP – Conselho de Finanças Públicas, no âmbito do requerimento do GP IL;
   
   
2. Aprovação da ata n.º 89 e 90;
   
   
3. Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV) – Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais;
   
   
4. Discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (GOV) – Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial;
   
   
5. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 64/XV/1.ª (GOV) – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/514, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade;
   Relator: Deputado Alexandre Simões (PSD)
   
   
6. Outros assuntos.

14h00 (Após Plenário) - Audição do ex-Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Dr. Sérgio Monteiro, no âmbito do requerimento apresentado pelo PS, sobre «processo de privatização da TAP».

09h30 – Reunião Ordinária

1. Aprovação das atas n.º 75, 76 e 77, relativas às reuniões dos dias 21, 22 e 24 de março

2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pela IL para «audição do ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática João Pedro Matos Fernandes, do atual ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e da presidente do Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa, Marina Ferreira, sobre a compra de navios e baterias para a empresa»

3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo PSD, para «audição sobre os pagamentos pelo Fundo de Garantia do Turismo de Portugal das verbas pagas por conta da viagem de finalistas dos alunos do ensino secundário em 2020»

4. Votação na especialidade do Projeto Lei n.º 427/XV/1.ª (IL) - «Altera o valor das coimas aplicáveis por contraordenações relacionadas às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens (Nona alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)»

5. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 556/XV/1.ª (PS) - «Recomenda ao Governo que conclua o processo legislativo conducente à implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas a ciclomotores e motociclos»

6. Outros assuntos

10h30 – Audição de Ana Sofia Rodrigues, personalidade indigitada para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência

Audiência da GETIR

Audição da Ministra da Presidência, no âmbito do requerimento apresentado pela IL, sobre «execução e revisão do Plano de Recuperação e Resiliência»

I Parte:

Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do CH, à ANVETEM - Associação dos Veterinários dos Municípios, ao SNMV - Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários e à DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária em função da greve convocada pelos trabalhadores com funções de inspeção sanitária e veterinária da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária:

- ANVETEM - Associação dos Veterinários dos Municípios (10h)

- SNMV - Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários e Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (11h)

- DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (12h) - a confirmar

II Parte:

1. Aprovação de atas;
   
   
2. Preparação da discussão da especialidade do Projeto de Lei n.º 331/XV/1 (PSD) ­- Alteração ao regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores;
   
   
3. Discussão e votação do requerimento do Grupo Parlamentar do CH para audição urgente ao Presidente da CNCDA – Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, sobre os números do desperdício alimentar que se continua a verificar em Portugal;
   
   
4. Apreciação e votação do parecer referente ao Projeto de Lei n.º 524/XV/1 (PCP) - Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo – Deputado Relator João Miguel Nicolau (PS)
   
   
5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 447/XV/1 (PAN) - Recomenda ao Governo que altere o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros;
   
   
6. Discussão do Projeto de Resolução n.º 519/XV/1 (CH) - Pela urgente e imediata reparação do sistema de comportas junto ao rio Pranto na Figueira da Foz;
   
   
7. Distribuição e nomeação de relator do Projeto de Lei n.º 675/XV/1 (PAN) - Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor de condutas especulativas e ilícitos concorrenciais; - cabe ao GP PS
   
   
8. Distribuição e nomeação de relator do Projeto de Lei n.º 680/XV/1 (PAN) - Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; - cabe ao GP PSD
   
   
9. Definição da metodologia de apreciação do Projeto de Resolução n.º 516/XV/1 (PAN) - Pelo fim do abate de animais para fins de extração de peles e da importação de peles em Portugal e na União Europeia e a criação de uma rotulagem mais transparente;
   
   
10. Outros assuntos.

I - Parte  (09h30)

Seminário «Acidente Vascular Cerebral em Portugal – a sua realidade e os seus desafios».

II - Parte

1. Discussão e votação na especialidade do Projeto de Resolução n.º 10/XV/1.ª (PAN) - «Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero»;
    
2. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo PSD, para audição urgente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), da Unidade Operacional de Intervenção de Comportamentos Aditivos e Dependências da Região Autónoma da Madeira (UCAD), e da Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências da Região Autónoma dos Açores, relativo à «situação da Regiões Autónomas referidas no Relatório Anual referente a 2021 sobre "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências"» ;
     
3. Outros assuntos.

Audição, a requerimento do PS, da IL, do PCP e do L, da Diretora-Geral da Saúde, Dra. Graça Freitas, sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez.

I PARTE – 11H

Audição do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a situação dos lares ilegais:

• Catarina Marcelino, Vice-Presidente do Conselho Diretivo;
• Henrique Joaquim, Vogal do Conselho Diretivo;

II PARTE – 12H15

1. Apreciação e votação da ata das reuniões n.ºs 45 e 46, de 21 e 22 de março de 2023;
2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;
3. Deliberação sobre a admissibilidade da Petição n.º 120/XV/1.ª — Pela alteração da Lei n.º 52/2007 de 31/8 e atualização em 2023 do valor das pensões pagas pela CGA aos trabalhadores que se reformaram em 2022, em nome do principio da igualdade, da iniciativa de Maria de Fátima Rodrigues Duarte dos Santos, com 5 assinaturas;
4. Outros assuntos.

I PARTE

       Audição do Conselho Geral Independente da Rádio e Televisão de Portugal, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA.

II PARTE

1. Informações;

2. Apreciação e votação da ata da reunião de 21 de março de 2023;

3. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD solicitando a audição, com caráter de urgência, do Conselho de Administração da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, sobre os graves problemas que vive;

4. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH solicitando a audição do Conselho de Administração da Agência Lusa, S.A, e do Ministro da Cultura, sobre os problemas por que passa a agência de notícias com a entrada em vigor do novo contrato-programa com o Estado;

5. Apreciação e votação na especialidade:

• Projeto de lei n.º 216/XV/1.ª (PS) - Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado dos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto;

• Projeto de lei n.º 250/XV/1.ª (PAN) - Procede à terceira alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, por forma a incluir no seu âmbito de aplicação a publicidade institucional das entidades administrativas independentes;

6. Apreciação e votação na especialidade do projeto de resolução n.º 511/XV/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo que classifique o Parque das Gerações como equipamento de interesse público;

7. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 96/XV/1.ª - Monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém - Torres Novas:

Deputado Relator: Francisco Dinis (PS)

8. Votação do texto de fusão:

• Projeto de voto n.º 264/XV/1.ª (PSD) – De saudação pela celebração do 100.º aniversário da Casa do Alentejo;

• Projeto de voto n.º 266/XV/1.ª (PS) - De saudação pela celebração do 100.º aniversário da Casa do Alentejo;

• Projeto de voto n.º 300/XV/1.ª (PCP) – De saudação pelo centenário da Associação Casa do Alentejo «um povo, uma cultura, uma região»;

9. Outros assuntos

Parte I

Audições da Senhora Presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, Dra. Carla Tavares, no âmbito dos requerimentos apresentados pelo GP do PSD, sobre o processo de aprovação da Proposta de Lei n.º 42/XV/1.ª (GOV), e pelo GP do CH, sobre o funcionamento da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e da Carris Metropolitana.

Parte II

1. Apreciação e votação das atas n.ºs 47 e 48, relativas às reuniões dos dias 2 e 8 de fevereiro de 2023;

2. Distribuição das seguintes iniciativas legislativas:

• Projeto de Lei n.º 677/XV/1.ª (CH) - Altera o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, assegurando atendimento presencial ao público aos beneficiários de atendimento prioritário

   Autor do parecer: Deputado do GP do PSD;

3. Apreciação e votação do parecer sobre a Proposta de Lei n.º 22/XV/1.ª (ALRAA) – Décima quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

   Autora do parecer: Deputada Susana Amador (PS);

4. Apreciação e votação do Relatório Final sobre a Petição n.º 15/XV/1.ª - Pelo desconto para a ADSE em 12 meses

   Relator: Deputado João Barbosa de Melo (PSD);

5. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores;

6. Outros assuntos.

1. Ponto de situação dos trabalhos da Comissão;

2. Outros assuntos:

Ponto único

Organização dos trabalhos 

(Após Sessão Plenária)

1. Continuação da primeira leitura da apresentação comparada dos Projetos de Revisão Constitucional – artigo 49.º e do artigo 52.º ao artigo 77.º (Parte I – Direitos e deveres fundamentais);
   
   
   
2. Outros assuntos.

(Após Sessão Plenária)

1. Continuação da primeira leitura da apresentação comparada dos Projetos de Revisão Constitucional - continuação até ao artigo 77.º (Parte I – Direitos e deveres fundamentais);
   
   
2. Apreciação e votação das atas n.ºs 10, 11 e 12 (correspondentes às reuniões de 7, 9 e 14 de março de 2023);
3. Outros assuntos.

1. Apreciação dos documentos à guarda da Comissão nos termos do Artigo 8.º do Regulamento da Comissão e Artigo 13.º-B do RJIP;

2. Outros assuntos.

1. Ponto de situação dos trabalhos;
   
   
2. Outros assuntos.

Audição do Senhor Inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos, e dos responsáveis pela elaboração do relatório.

Audição do Dr. Gonçalo Pires, na qualidade de CFO da TAP, S.A.

Audição da Eng.ª Christine Ourmières-Widener, na qualidade de CEO da TAP.

1. Informações;

2. Propostas de deliberação;

3. Outros assuntos.

Audiência com a Associação Nacional de Sargentos (ANS) para a apresentação de cumprimentos, na sequência da recente tomada de posse dos novos órgãos sociais, bem como para transmitir as preocupações e propostas da Associação sobre matérias fundamentais para o desenvolvimento das vidas e das carreiras dos militares.

1. Preparação da nova apreciação na generalidade dos Projetos de Lei n.ºs 70/XV/1.ª (PSD), 79/XV/1.ª (CH) e 100/XV/1.ª (PCP) e da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV);
   
   
2. Outros assuntos.

1. [18h10] Audição da Federação Portuguesa de Futebol 
   
   
2. [18h10] Audição da Federação Portuguesa de Voleibol
   
   
3. Outros assuntos

1. [12h50] Audição da Polícia de Segurança Pública
   
   
2. [13h30] Audição da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial 
   
   
3. Outros assuntos

Audiência com a Câmara Municipal de Ovar sobre a futura “Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E”.

Audiência com a IPOPI - International Patient Organisation for Primary Immunodeficiencies, a APDIP – Associação Portuguesa de Doentes com Imunodeficiências Primárias e com o GPIP - Grupo Português de Imunodeficiências Primárias para dar a conhecer o tema das Imunodeficiências Combinadas Graves e a necessidade de passar a haver, em Portugal, rastreio neonatal nesta área

1. Ponto de situação sobre o Plano de Atividades do Grupo de Trabalho

2. Outros assuntos

1. Audição da Liga Portugal no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais

Presidente da Liga Portugal, Dr. Pedro Proença

2. Outros assuntos.

1. Audição da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários

2. Audições e audiências pendentes: metodologia a adotar

3. Agendamentos

4. Outros Assuntos

1. Definição de metodologia e calendarização dos trabalhos;
   
   
2. Outros assuntos.

1. Agendamento de trabalhos;
   
   
2. Outros assuntos.