[presencial e por videoconferência]

I Parte - 09h00

1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;

2. Distribuição de iniciativas europeias;

3. Anúncio de projetos de voto que baixaram à Comissão;

4. Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:

Proposta de Lei n.º 98/XIV/2.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário;

Relator: Deputado Artur Soveral de Andrade (PSD) 

Projeto de Lei n.º 798/XIV/2.ª (PCP) - Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho);

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS) 

Projeto de Lei n.º 807 (CH)- Altera o código penal e cria o artigo 335.º-A, definindo o crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, clarificando os seus pressupostos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como a moldura penal aplicável, distinguindo ainda consoante o agente seja ou não titular de cargo político

Relator: Deputado Pedro Delgado Alves (PS)  

5. Discussão, nos termos dos n^.os 1 e 2 do artigo 128.º do RAR, do Projeto de Resolução n.º 1296/XIV/2.ª (BE) - Construção de novas instalações do Departamento de Investigação Criminal/DIC da Polícia Judiciária de Portimão;

6. Outros assuntos.

II Parte - 10h00

Audição da Senhora Ministra da Justiça, ao abrigo do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

[presencial e por videoconferência]

Audição do Presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Fernando Medina (presencialmente),  sobre a alegada partilha de dados pessoais dos organizadores de um protesto realizado em frente à Embaixada da Federação da Rússia, em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

[a requerimento do Grupo Parlamento do PSD]

[em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas]

Reunião com formato presencial e por videoconferência

1. Informações gerais

2. Análise e discussão do parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 827/XIV/2.ª (BE) - Altera o regulamento consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, com vista a reforçar as normas relativas à nomeação dos cônsules honorários

Deputado autor do parecer: Nuno Miguel Carvalho (PSD)

3. Apresentação e discussão dos Projetos de Resolução:

n.º 1240/XIV/2.ª (PSD) - Apoio à tripla ameaça em Moçambique.

n.º 1316/XIV/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como anexação.

n.º 1317/XIV/2.ª (BE) - Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina.

n.º 1328/XIV/2.ª (PS) - Recomenda ao Governo que continue o seu esforço para sensibilizar e mobilizar as organizações e a comunidade internacionais para a necessidade urgente de ajudar Moçambique a dar resposta à grave crise humanitária que afeta centenas de milhares de deslocados na Província de Cabo Delgado

4. Discussão e votação dos Projetos de Voto n.ºs:

565/XIV (BE) - De condenação pela repressão violenta das manifestações contra a reforma fiscal na República da Colômbia.

568/XIV (PCP) - De condenação da violenta repressão por parte do Governo de Iván Duque sobre o povo colombiano que se manifesta em defesa dos seus direitos.

569/XIV (PCP) - De condenação da repressão de Israel sobre a população palestiniana.

570/XIV (Ninsc Joacine Katar Moreira) - De condenação pelos ataques das forças israelitas em Gaza e contra a deslocação forçada do povo palestiniano residente no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental.

571/XIV (BE) - De condenação pela crescente violência nos territórios ocupados palestinianos.

573/XIV (CDS-PP) – De condenação pela recente escalada de violência e confrontos em Jerusalém.

576/XIV (PSD) - De condenação contra o recrudescimento da violência entre israelitas e palestinianos.

579/XIV (PEV) - De condenação da repressão sobre a população da Palestina pelas autoridades israelitas.

598/XIV/2.ª (PS) - De condenação pelo escalar da violência no Território Palestiniano Ocupado e em Israel.

584/XIV/2.ª (PSD) - De Condenação pelo desvio de um avião civil e detenção de Roman Protasevich pelas autoridades da Bielorrússia.

587/XIV/2.ª (CDS-PP) - De Condenação pela detenção do jornalista Roman Protasevich na sequência do desvio de um voo civil na Bielorrússia.

594/XIV/2.ª (CH) - De condenação pela detenção de um jornalista através da infração das normas da aviação internacional.

597/XIV/2.ª (PS) - De condenação pelo desvio de um voo comercial por parte da Bielorrússia para detenção do jornalista Roman Pratasevich.

602/XIV/2.ª (BE) De solidariedade para com o povo e os presos políticos da Bielorrússia.

607/XIV/2.ª (IL) - De condenação pelas sucessivas violações dos direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ na Hungria

 609/IV/2.ª (BE) - De condenação pela aprovação de mais um pacote legislativo contra os direitos LGBTI+ na Hungria

5. Aprovação de Atas:

• n.º 51, de 16 de fevereiro;
• n.º 60, de 18 de março;
• n.º 69, de 4 de maio;
• n.º 70, de 11 de maio;
• n.º 71, de 20 de maio.

6. Outros assuntos

Reunião em formato presencial e por videoconferência

Audição do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina - presencialmente - a requerimentos dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD, para prestar esclarecimentos sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa a autoridades estrangeiras.

NOTA:

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audiência com o Tribunal de Contas Europeu em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT).

Formato misto (presencial + videoconferência)

Parte I

Audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (presencial) após o Conselho Europeu informal dos dias 24 e 25 de maio e preparatória do Conselho Europeu dos dias 24 e 25 de junho  [ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]

Parte II

1. Informações

2. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias

3. Conferência sobre o Futuro da Europa – ponto de situação

4. Nomeação de Deputado autor de parecer no âmbito da iniciativa europeia:

a) COM (2021) 206 – Proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (regulamento inteligência artificial) e altera determinados atos legislativos da união

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PS

Iniciativa sinalizada pela CAE – Prazo de Protocolo 2: – 02/09/2021

b) COM (2021) 282 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

Deputado Autor de Parecer: Cabe ao PSD

Iniciativa sinalizada pela CAE – Prazo de Protocolo 2: – Sem prazo

5. Outros Assuntos

6. Apreciação e votação da ata n.º 83 de 16 de junho de 2021

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audiência com o Tribunal de Contas Europeu em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) e Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT).

Formato misto (presencial + videoconferência)

09H30

1. Aprovação das atas n.º 126 e 127;
   
   
2. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 89/XIV/2.ª (GOV) – “Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2019/1153, relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais”;
   Autor: Fernando Anastácio (PS)
   
   
3. Discussão e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 98/XIV/2.ª (GOV) – “Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário”;
   Autor: Carlos Silva (PSD)
   
   
4. Apreciação da Nota de Admissibilidade e nomeação de relator da Petição n.º 249/XIV/2.ª – “Alargamento da possibilidade de consignação do IRS às pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse desportivo”;
   
   
5. Outros assuntos.
   
   
   

11H00

Audições no âmbito da apreciação na especialidade, do ao Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS) – “Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o “direito ao esquecimento”” das seguintes entidades: (por videoconferência)

11H00 – ACREDITAR – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, representada por:

• Margarida Cruz (Diretora Geral)
• Susana Bicho
• Tiago Pinto da Costa

12H00 – Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

• Gonçalo Castilho dos Santos (Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal)
• Eduardo Pereira (Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)
• Ana Rita Máximo (Coordenadora da área de relações institucionais do Departamento de Política Regulatória da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões)

[Presencial e Videoconferência]

 10H30 – Audição da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes

 Obs.: Audição por videoconferência

13H00 – Reunião Ordinária

1. Apreciação e votação da ata n.º 130, referente à reunião do dia 16 de junho

2. Discussão conjunta dos seguintes Projetos de Resolução:

2.1. Projeto de Resolução n.º 746/XIV/2.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra”

2.2. Projeto de Resolução n.º 751/XIV/2.ª (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz”

2.3. Projetos de Resolução n.º 803/XIV/2.ª (BE) – “Por uma linha do Oeste integralmente requalificada e funcional”

2.4. Projeto de Resolução n.º 1327/XIV/2.º (PCP) - “Potenciar a modernização e eletrificação da Linha do Oeste”

2.5. Projeto de Resolução n.º 1339/XIV/2.ª (PS) – “Recomenda o investimento e modernização na Linha do Oeste”

3. Discussão conjunta dos seguintes Projetos de Resolução:

3.1. Projeto de Resolução n.º 480/XIV/1.ª (PSD) – “Recomenda ao Governo que avance com a realização de obras urgentes no IC2 - Oliveira de Azeméis - que resolvam definitivamente a sinistralidade daquela via estruturante para o concelho de Oliveira de Azeméis”

3.2. Projeto de Resolução º 501/XIV/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 - Oliveira de Azeméis.

4. Apreciação e votação do parecer referente à Proposta de Lei n.º 99/XIV/2.ª (Gov) – “Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno”

5. Baixou à Comissão o Projeto de Resolução n.º 1344/XIV/2.ª (BE) – “Obras de requalificação no IC2, no troço que serve e atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis, de forma a melhorar a qualidade da via e reduzir a sinistralidade”

6. Outros Assuntos

(Presencial e videoconferência)

1. Apreciação e votação de atas;
   
   
2. Discussão e votação na especialidade do PJL n.º 90/XIV/1ª (PAN) - Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua protecção”;
   
   
3. Discussão e votação na especialidade do PJL n.º 487/XIV/1ª (PAN) - Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar;
   
   
4. Discussão e votação na especialidade do PJL n.º 544/XIV/2ª (PEV) – Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal, de várias entidades:
   
   
5. Fixação da Redação Final dos Projetos de Resolução n.º 916/XIV/2ª Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao sector da floricultura, n.º 1104/XIV/2ª Promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e medidas de específicas de apoio ao setor e n.º 1123/XIV/2.ª Recomenda ao Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie mecanismos de apoio a esta atividade;
   
   
6. Discussão e votação do parecer relativo ao PJL/581/XIV/2 (Cidadãos) - Proibição das corridas de cães em Portugal; - Deputada Relatora Inês de Sousa Real;
   
   
7. Discussão do PJR 26/XIV/1ª (PCP) - Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares;
   
   
8. Discussão do PJR 1063/XIV/2ª (BE) - Desassoreamento urgente da Barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas;
   
   
9. Discussão do PJR 1260/XIV/2ª (Ninsc CR) - Recomenda ao Governo que proceda à nomeação de Médicos-Veterinários Municipais;
   
   
10. Discussão do PJL 1323/XIV/2ª (BE) - Pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na baía de Armação de Pêra;
11. Distribuição e nomeação de relator do PJL 864/XIV/2ª (PAN) - Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca;
    
    
12. Distribuição e nomeação de relator do PJL 865/XIV/2ª (PAN) - Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus);
    
    
13. Distribuição e nomeação de relator do PJL 878/XIV/2ª (Ninsc CR) - Pela liberdade dos concessionários das praias determinarem se pretendem admitir a permanência e circulação de cães durante a época balnear;
    
    
14. Discussão e votação do Requerimento do GP BE para audição conjunta urgente do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática e da Senhora Ministra da Agricultura sobre a albufeira da Barragem de Santa Clara;
    
    
15. Outros assuntos.

Reunião mista (presencial e videoconferência)

14h00 - Audiência à Associação dos Encarregados de Educação da Escola de dança do Conservatório Nacional. Confirmada. Videoconferência.

Formato misto (presencial + videoconferência)

10:00 HORAS

1. Audição do Coordenador da Task-Force para o Plano de Vacinação contra a Covid-19, Vice-Almirante Henrique Gouveia e Melo, em conjunto com a CEAMCOVID19, por videoconferência, a requerimento do PSD; (a confirmar)
   
   
2. Informações;
   
   
3. Apreciação e votação da ata n.º 77, de 16 de junho de 2021;
   
   
4. Discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 1172/XIV/2.ª (PSD), que «Recomenda ao Governo a implementação urgente do Plano Estratégico Nacional de Telesaúde», do Projeto de Resolução n.º 1331/XIV/2.ª (PS), que «Recomenda ao Governo a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde» e do Projeto de Resolução n.º 1341/XIV/2.ª (BE), relativo à «Implementação de medidas para uma verdadeira possibilidade de telesaúde no Serviço Nacional de Saúde»;
   
   
5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1290/XIV/2.ª (PAN) «Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016 referentes a obstetrícia e neonatologia»;
   
   
6. Outros assuntos.

Formato misto (Presencial e Videoconferência)

Audição, por videoconferência, dos peticionários da Petição n.º 229/XIV/2.ª, «Acesso Imediato ao Lynparza® para os doentes elegíveis com cancro da mama em Portugal». Deputada Relatora: Paula Santos.

                                            (presencial e videoconferência)

1. Apreciação e votação da ata da reunião n.º 88, de 16 de junho de 2021;

2. Comunicação de baixa à Comissão e distribuição de iniciativas - designação do Deputado autor do parecer e deliberação sobre a submissão a apreciação pública e eventuais consultas a realizar;

3. Análise e decisão sobre o escrutínio da COM(2021)282 - «Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros», sinalizada pela Comissão de Assuntos Europeus;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

4. Deliberação sobre a admissão e designação de relator para a Petição n.º 256/XIV/2.ª, da iniciativa da Agigarve - Associação de Guias-Intérpretes do Algarve (4259 assinaturas) - «Regulamentação das Profissões de Informação Turística»;

Deputado relator: Grupo Parlamentar do PS;

5. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 213/XIV/2.ª, da iniciativa de Hugo Miguel Tavares Pereira e outros (116 assinaturas) - «Alteração da idade da reforma para os 55 anos de idade, para deficientes com incapacidade permanente superior a 60%»;

Deputada relatora: Carla Madureira (PSD);

6. Deliberação sobre a extinção do Grupo de Trabalho – Audiências e a criação, em substituição, do Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários;

7. Outros assuntos.

(Presencial e Skype)

- Audiência com o Tribunal de Contas Europeu - conjunta com a 4ª (CAE) e 5ª (COF) Comissões

(Presencial e Skype)

1ª PARTE

10H30 - Audição conjunta (Skype) a propósito das operações urbanísticas na albufeira da Caniçada, nos concelhos de Terras de Bouro e Vieira do Minho, requerimento do Grupo Parlamentar do BE:

- Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro (confirmada)

- Movimento Indignados do Louredo (confirmada)

11H00 - Audição conjunta (Skype) a propósito das operações urbanísticas na albufeira da Caniçada, nos concelhos de Terras de Bouro e Vieira do Minho, requerimento do Grupo Parlamentar do BE:

- Inspetor Geral da IGAMAOT (confirmada)

- Presidente do Conselho Diretivo da APA (confirmada)

- Presidente do Conselho Diretivo do ICNF (confirmada)

- Vice-Presidente da CCDR-N (confirmada)

2ª PARTE

1. Aprovação da Ata n.º 85

2. Iniciativas Legislativas

Distribuição

PJL 880/XIV/2 (PCP) - Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.º Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro) - Relator cabe ao GP do PS

3. Projetos de Resolução

Baixas (Para efeitos do art.º 128.º/2 RAR)

PJR 1340/XIV/2 (NinscJKM) - Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas

4. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo GP PAN para audição do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática no âmbito da Convenção de Albufeira

5. Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo GP PAN para audição conjunta com a 7ª Comissão do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática e da Senhora Ministra da Agricultura, sobre a albufeira da Barragem de Santa Clara

6. Outros assuntos

[presencial e por videoconferência] 

I PARTE

Audição dos peticionários da Petição n.º 255/XIV/2.ª - Fogo Preso - Movimento de Apoio à Sobrevivência da Pirotecnia Portuguesa. (por vídeoconferência)

II PARTE

1. Apreciação e votação da ata da reunião de 16 de junho de 2021.

2. Fixação da redação final do Projeto de resolução n.º 1207/XIV/2.ª (Cristina Rodrigues, Ninsc) - Recomenda o combate à pirataria de publicações jornalísticas contribuindo para um jornalismo mais independente e plural.

3. Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 236/XIV/2.ª - Pela salvaguarda do património cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de Conservação e Restauro: Deputada Relatora: Carla Borges (PSD)

4. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN para audição do Inspetor Geral das Atividades Culturais, sobre a atuação de crianças em touradas.

5. Outros assuntos.

[Formato misto (presencial + videoconferência)]

I Parte

Audição presencial da Senhora Provedora de Justiça, Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral, a requerimento do GP do PSD “por forma a que sejam conhecidos, debatidos e avaliados os reais contornos do estado da resposta dos serviços públicos” (confirmada).

II Parte

1. Informações;
   
   
2. Apreciação e votação das atas n.ºs 92 e 93, relativas às reuniões dos dias 8 e 16 de junho;
   
   
3. Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 844/XIV/2.ª (CDS-PP) – Maior transparência no SIADAP (4.ª alteração à Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro)
   Autor do parecer: Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL);
   
   

4. Apreciação, votação da nota de admissibilidade e designação de relator da Petição n.º 250/XIV/2.ª – Os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) solicitam igualdade em relação aos que têm contrato de funções públicas
   Relator(a): Deputado(a) do GP PSD;
   
   

5. Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.ºs 893/XIV/2.ª (PSD) - Recomenda ao Governo o cumprimento do princípio da igualdade nos processos concursais para a carreira de técnico superior de saúde no ramo da psicologia clínica e 1165/XIV/2.ª (PCP) - Reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de Lisboa;
   
   
6. Outros assuntos.

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 – Apreciação e votação de Pareceres relativos a pedidos de levantamentos de imunidade parlamentar - Autor dos Pareceres: Deputado João Oliveira (PCP) (Ponto Reservado)

2 – Apreciação e votação de Parecer sobre as seguintes iniciativas Legislativas:

**Projeto de Lei n.º 798/XIV/2.ª (PCP) - Criminalização do enriquecimento injustificado (52.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e 7.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho)

*Projeto de Lei, n.º 805/XIV/2.ª (BE) - Cria o crime de enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza (2.ª alteração ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos)

**Projeto de Lei n.º 807/XIV/2.ª (CH) - Altera o código penal e cria o artigo 335.º-A, definindo o crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, clarificando os seus pressupostos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como a moldura penal aplicável, distinguindo ainda consoante o agente seja ou não titular de cargo político;

*Projeto de Lei n.º 816/XIV/2.ª (PS) - Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, procedendo ao alargamento das obrigações declarativas e à densificação do crime de ocultação de enriquecimento

*Projeto de Lei n.º 843/XIV/2.ª (PAN) - Alarga as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e cria o crime de ocultação intencional de enriquecimento, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

*Projeto de Lei n.º 860/XIV/2.ª (PEV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, com vista a prevenir e combater o enriquecimento injustificado e a ocultação de riqueza

*Projeto de Lei n.º 867/XIV/2.ª (CDS-PP) - Cria o crime de sonegação de proventos e revê as penas aplicáveis em sede de crimes de responsabilidade praticados por titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

**Projeto de Lei n.º 869/XIV/2.ª (CDS-PP) - Procede à vigésima alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de julho, que Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias

**Projeto de Lei n.º 870/XIV/2.ª CDS-PP - Procede à segunda alteração da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que Aprova o Estatuto do Ministério Público, criando o crime de sonegação de rendimentos e enriquecimento ilícito e alterando as condições de exercício de funções não estatutárias

*Projeto de Lei n.º 874/XIV/2.ª (IL) - Reforça o dever de transparência que impende sobre Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos (2.ª alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)

**Projeto de Lei n.º 875/XIV/2.ª (PSD) - Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa

*Projeto de Lei n.º 877/XIV/2.ª (PSD) - Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais

* Iniciativas que baixaram à 14.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão

**Iniciativas que baixaram à 1.ª Comissão em conexão com a 14.ª Comissão

3 – Votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) - Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março – Estatuto dos Deputados), incluindo a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Votação na especialidade do Projeto de Lei 613/XIV/2ª (PSD) - Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, do Projeto de Lei n.º 636/XIV/2ª (PAN) - Determina a possibilidade de substituição temporária dos deputados em caso de candidatura à eleição de Presidente da República, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ou de titular de Órgão das Autarquias Locais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março) e do Projeto de Lei n.º 638/XIV/2ª (CDS-PP) - Alteração do Estatuto dos Deputados em matéria de suspensão do mandato (14.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março)

5 – Aprovação da ata n.º 51, de 16 de junho

6 – Diversos

[Presencial e por videoconferência]

Audição, por videoconferência, do Coordenador da Task-Force para o Plano de Vacinação contra a Covid-19, Vice-Almirante Henrique Gouveia e Melo, em conjunto com a Comissão de Saúde, a requerimento do PSD; (a confirmar)

Reunião mista (presencial e videoconferência)

1 - Aprovação das atas n.ºs 1 a 3, correspondentes às reuniões de 13 a 27 de maio de 2021;

2 - Apreciação e votação do relatório da Comissão;

3 – Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

1. Informações

2. Propostas de deliberação

3. Outros Assuntos

(Presencial e Skype)

- Audiência com o Presidente da Associação Técnica Indústria Cimento, para apresentação do Roteiro Indústria Cimenteira para a Neutralidade Carbónica 2050

Reunião mista /presencial e videoconferência)

10h00-13h00

Audição Pública por videoconferência - O garante da aprendizagem de crianças e jovens portadores de deficiência, assente nos pilares: Aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a ser. Confirmada.

(presencial e por videoconferência)

1.Audição da Liga Portuguesa de Desporto para Surdos (LPDS) sobre a sua atividade e os direitos das pessoas com deficiência em geral, e em particular no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 402/XIV/1.ª (BE) - Procede à alteração da Lei n.º 89/99, de 5 de julho, que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de língua gestual  e dos Projetos de Resolução n.ºs 412/XIV/1.ª (PAN) - Pela regulamentação da profissão de intérprete de Língua Gestual Portuguesa e 422/XIV/1.ª (PEV) - Adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa; (a confirmar) - videoconferência

2.Discussão sobre a ausência de resposta do Governo quanto ao envio do estudo referente à antecipação da idade legal da reforma das pessoas com deficiência;

3.Outros assuntos.

Formato misto (presencial + videoconferência)

Audição, por videoconferência, do Colégio de Especialidade de Psiquiatria e do Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da Ordem dos Médicos, sobre a "Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da  pandemia de Covid-19, profissionais e organização da resposta e outros assuntos que a Ordem e Colégios entendam por pertinentes trazer".

Reunião a efetuar de forma presencial e por videoconferência

1 - Apreciação de versão preliminar do Relatório de Aplicação do Código de Conduta

2 - Diversos

                                      (presencial e por videoconferência)

1.Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no âmbito da nova apreciação na generalidade das iniciativas em discussão no Grupo de Trabalho; (a confirmar) – videoconferência

2.Outros assuntos.

1. Votação indiciária na especialidade dos seguintes projetos de resolução:

• Projeto de Resolução n.º 951/XIV/2.ª (PEV) - Medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica;
• Projeto de Resolução n.º 1058/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 62/2019 e assegure a adopção de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul, visando uma adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica e impedir um expectável efeito de contágio.

2. Apreciação do projeto de programa, elaborado pelo Grupo Parlamentar do PCP, para o 4.º debate do ciclo «O impacto da Covid-19 e as Desigualdades»

3. Outros assuntos.