Medidas Propostas

1. Definir os 12 anos de idade como limite mínimo de registo nas redes sociais e jogos, com autenticação dependente de documento de identificação, e idade até à qual o acesso aos recursos digitais nas escolas fica condicionado e é supervisionado.
2. Garantir o acesso equitativo às tecnologias a todos, através de uma educação integradora de IA, especialmente para jovens estudantes sem título de residência, pessoas com deficiência e pessoas a viver em áreas remotas, que permitam a sua capacitação.
3. Implementação, na área de Cidadania e Desenvolvimento, de unidades sobre literacia financeira, que incluam educação para as criptomoedas, NFT’s e burlas online.