Medidas Propostas

1. Análise da possível utilização ética e eficiente da Inteligência Artificial (IA), destacando a necessidade de uma abordagem regulada e responsável com carácter internacional para maximizar os seus benefícios e minimizar os riscos associados.
2. No âmbito das Novas Tecnologias e da perda de empregos humanos, analisar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica e de capacidade tributária a aplicações de Inteligência Artificial (IA) ou a robôs autónomos e inteligentes.
3. A utilização eficiente e efetiva das Novas Tecnologias generativas e adaptativas na educação, depende do desenvolvimento de literacias de Inteligência Artificial (AI), da sua integração no currículo e da formação contínua docente.