Medidas Propostas

1. Criar uma licença necessária para qualquer empresa ou indivíduo que pretenda distribuir ou desenvolver sistemas e aplicações de Inteligência Artificial com capacidade de aprendizagem independente.
2. Implementar um curso mandatório para funcionários públicos de instrução sobre o uso e aplicação de inteligência artificial nos setores públicos, a fim de incentivar a inovação de técnicas e procedimentos de bens ou serviços públicos.
3. Garantir o uso da inteligência artifical como ferramenta de apoio e não de susbstituição de mão de obra, garantindo, assim, a proteção dos trabalhadores e da sua atividade profissional.