Exposição de motivos

Atualmente, Portugal aloca um montante inferior de capital para o setor educacional, quando comparado a duas décadas atrás. O Orçamento de Estado para 2024 limita-se, mais uma vez, a garantir serviços mínimos quando se refere à Educação. As Organizações internacionais que atuam na área da Educação recomendam que as verbas para a Educação sejam na ordem dos 6% do PIB. Desse modo, para o aumento ser progressivo e equilibrado, sugerimos o aumento de 1,1% do mesmo. Esta medida contribuiria para uma modernização e manutenção de edifícios escolares, aumento do salário real do corpo docente, investimento em programas de formação contínua de professores, a redução de número de alunos por turma, uma vez que com o aumento do investimento, este torna-se um setor mais atrativo, bem como o desenvolvimento de programas e recursos para apoiar a inclusão de alunos com necessidades especiais (...).
A sociedade encontra-se em constante modernização, sendo importante que o programa escolar e as suas aprendizagens essenciais acompanhem este progresso. Esta reformulação implicaria, principalmente, o fornecimento de uma maior flexibilidade curricular, permitindo aos alunos conciliar atividades extracurriculares, como desportos e outros projetos, com os seus estudos, e uma revisão das aprendizagens essenciais. Embora o programa escolar esteja em constante revisão e alteração, não é o suficiente para impactar o percurso escolar dos alunos de forma positiva, sendo apenas as grandes mudanças que permitem grandes sucessos.
No ensino secundário a disciplina de cidadania, em muitas realidades, passa a ser um projeto transversal às restantes 7 disciplinas dos estudantes de ensino regular. Ao longo do percurso escolar é de caráter obrigatório a abordagem de temas do grupo I da disciplina, nomeadamente os Direitos Humanos, Igualdade de Género, Saúde (...). Muitas vezes o projeto acaba por ser desvalorizado e negligenciado, levando à falta de bases sobre os temas intrínsecos à disciplina. Deste modo, sugerimos a implementação de assembleias escolares no âmbito da substituição do projeto de cidadania. Estas iriam ocorrer uma vez por período/semestre, organizadas em diferentes grupos com cursos distintos e abordando temas inerentes à disciplina de cidadania. Estas assembleias têm como objetivo fomentar a participação ativa e cultivar um pensamento critico nos jovens, crucial para uma participação informada e analítica em idade adulta.

Medidas Propostas

1. Aumento da percentagem de Orçamento de Estado na Educação, de 2,9 para 4%.
2. Reformulação do Programa Escolar.
3. Criação de uma assembleia escolar mensal em substituição do projeto de cidadania.