Exposição de motivos

Qualquer aluno estrangeiro que escolha Portugal para continuar o seu percurso escolar, terá de ser recebido para que se sinta integrado na comunidade escolar. Atualmente, constatamos diariamente com as dificuldades de integração dos nossos colegas com outras origens geográficas, assim, o objetivo é melhorar a adaptação e integração de alunos estrangeiros, sejam eles imigrantes ou refugiados. Esta medida passa pela análise da proficiência ao nível da língua e dos conhecimentos/competências de cada aluno exterior ao sistema de ensino português. Consideramos uma medida bastante adequada e pertinente, tendo em conta o tema deste ano. A verdadeira integração não é aquela que é mais fácil mas sim aquela que pode trazer mais sucesso e felicidade na vida. Ao terminar o ensino secundário, os alunos têm pelo menos dezassete, ou normalmente, dezoito anos, os seja, já têm capacidade eleitoral, ou seja, ou seja, de eleger e serem eleitos para os diversos órgãos de soberania. Assim, é essencial que conheçam o sistema de organização política sobre o qual exercem esse direito/dever. O direito ao voto é um dever cívico. Seremos melhores cidadãos se conhecermos os nossos direitos e os nossos deveres cívicos. O alvo do ensino são os alunos, a sua própria vida passa muito pela escola, por isso é essencial que não sejam meros sujeitos passivos, que estejam mais envolvidos a todos os níveis, nomeadamente participem mais ativamente na organização da sua própria aprendizagem. O órgão principal de decisão da Escola é o Conselho Geral, a representação atual deveria ser reforçada, porque é o grupo que está menos representado neste órgão, apesar da escola só existir para os alunos.

Medidas Propostas

1. Submeter todos os alunos exteriores ao sistema de ensino português a provas para testar o seu nível de proficiência de português e de conhecimento dos conteúdos lecionados em Portugal. Para o ensino secundário as disciplinas a ser testadas iriam depender do curso escolhido para prosseguimento de estudos. Se o aluno não for proficiente na língua Portuguesa será submetido a um período de aprendizagem da língua, de 6 meses ou menos e só depois deverá realizar os testes referidos.
2. Introdução de 3 novos temas de cariz obrigatório a abordar no programa de cidadania: Organização do Estado Português; Organização da União Europeia; Introdução às diferentes ideologias políticas.
3. Maior representatividade dos alunos nos órgãos de decisão da escola: no caso do conselho geral, um aluno representante dos cursos cientifico-humanísticos, um aluno representante dos cursos profissionais e um outro aluno representante dos cursos noturnos.