Exposição de motivos

1. O mundo enfrenta desafios como os dos movimentos migratórios e de refugiados. A deslocação de crianças e jovens em idade escolar, evidência as preocupações pela inclusão e equidade, no acesso ao currículo. As escolas são multiculturais. Promovendo-se a diversidade, destacamos as práticas e os valores associados à revolução de Abril e a uma educação intercultural, como competências do século XXI. Igualmente valorizamos uma educação humanista, tal como, preconizado no PASEO e os valores do respeito e de tolerância por outros povos e culturas. O sistema educativo português deve promover estratégias indutoras do saber interagir no respeito pela diferença e pela diversidade, destacando o estatuto de imigrante como uma mais-valia e não um handicap. As diferenças de idioma e de cultura devem ser destacados como recursos identitários de vulto no desenvolvimento de aprendizagens académicas, sócio-emocionais e de formação para a Cidadania.

2. Apesar das conquistas de Abril, as desigualdades sociais e económicas ainda são uma preocupação em Portugal. O acesso à saúde, educação de qualidade, habitação e oportunidades iguais para todos são questões prioritárias. O valor do OE na educação para 2024 é insuficiente, refletindo a falta de investimento no setor. O poder executivo defende a importância da educação no progresso do país, mas o valor do OE, considerado na sua relação com o PIB, voltou a cair. Defendemos um aumento de 6% para a educação. Parte deste aumento deve ser investido no apoio a alunos do superior matriculados na via ensino, assegurando-se a formação docente de que o país necessita. A falta estrutural de professores, com a intensificação do ritmo das aposentações, irá agravar-se. Faltam 35 000 docentes nas escolas portuguesas. O executivo deve garantir a melhoria da estrutura salarial da carreira docente para que os jovens permaneçam no país.

3. A revolução de Abril implicou a democratização no acesso à educação, facilitando a construção de um pensamento crítico e maior capacidade de intervenção cívica e social. A escola deve insistir em aprendizagens práticas de cidadania ativa – debates e simulações de processos democráticos, projetos de serviço comunitário, resolução de problemas, como por ex. o atual desrespeito pelos direitos humanos e a inexistência de uma cultura de paz global. Num mundo dominado pelas redes sociais, a desinformação, a inteligência artificial, as assimetrias da globalização(...) as competências escolares devem fortalecer os consensos necessários à defesa da democracia, preservando o pluralismo e a liberdade face aos atuais extremismos. A participação em projetos de cidadania democrática, como por ex., o Parlamento dos Jovens ou Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, no maior número possível de turmas do básico e secundário, torna os alunos mais responsáveis, integrados nos assuntos políticos e proativos na resolução de problemas atuais.

Medidas Propostas

1. Valorização da diversidade, equidade e inclusão, como competências prioritárias do currículo educativo português do século XXI.
2. Aumentar o valor do orçamento de Estado na educação para proteção e apoio financeiro dos alunos de cursos via ensino, garantindo-se, igualmente, a melhoria das tabelas salariais docentes para o seu imediato ingresso na carreira.
3. Maior compromisso da Educação com as atuais metas da agenda (2030) da ONU e prioridades estratégicas da União Europeia, no que se refere à educação para os direitos humanos, defesa dos cidadãos, liberdades e cultura de paz e não violência.