Exposição de motivos
O Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória (PAGEO), homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de junho, é um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e nele estão presentes os valores que os estudantes deverão ter adquirido até à saída da escolaridade obrigatória, sendo dois destes a Cidadania e participação, e a Liberdade. De acordo com o artigo 73º e 77º da Constituição da República Portuguesa “o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva” e consagra aos alunos “o direito de participar na gestão democrática das Escolas”. Os alunos no contexto escolar deverão contribuir ativamente para a integração de alunos de múltiplas origens, etnias e culturas, de acordo com os princípios dos direitos humanos, respeitando a diversidade humana num tempo em que à escola é solicitadas uma perspetiva intercultural e uma efetiva integração dos alunos na comunidade.
Medidas Propostas
- Representação dos alunos no Conselho Pedagógico das escolas.
- Assembleias de Alunos – participação democrática dos alunos na vida escolar.
- Atividades de cariz intercultural promovidas por alunos, para integração de todos na comunidade escolar, designadamente os alunos provenientes de outros países.
