Exposição de motivos

O 25 abril de 1974 e a Constituição da República Portuguesa de 1976, trouxeram importantes transformações no sector do ensino e educação, surgindo a chamada a “escola democrática”, ou seja, uma escola para todos, na qual se encontram inerentes os valores da igualdade de acesso ao ensino para todos. Assim, e tal como se encontra consagrado num dos maiores pilares da nossa Constituição, o Princípio da Igualdade, constante no artigo 13º, nº2 “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”, o que nós pretendemos com as nossa medidas e com as quais pretendemos responder ao tema deste ano do Parlamento dos Jovens “ Viver Abri na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa”, é uma escola onde todos os alunos possam ser aquilo que são. Queremos uma escola com um sistema funcional, onde todos os alunos, independentemente das suas caraterísticas tenham exatamente os mesmos direitos.
Contudo, também sabemos que, apesar da ampla divulgação dos valores de igualdade e cidadania, as escolas são locais onde o preconceito ainda tem lugar, pelo que, entendemos ser urgente penalizar todos os comportamentos a ele inerentes e levados a cabo por qualquer elemento da comunidade escolar, através de novas e mais graves medidas disciplinares existentes até ao momento, sendo estes os argumentos que sustentam a nossa primeira medida.
E, porque hoje, vivemos uma plena vaga de imigração, com cada vez mais estudantes estrangeiros e até mesmo deslocados a frequentar as nossas escolas e que encontram na língua portuguesa uma barreira para o seu sucesso escolar, para o alcançar dos seus objetivos, equiparados aos alunos portugueses, bem como para a sua integração e participação e da sua família na comunidade escolar, é, então, crucial promover a total integração e sucesso escolar destes alunos e suas famílias, pelo que são estes os argumentos da nossa segunda medida.
Por fim e porque uma escola participativa não se constrói sem a participação ativa de todos aqueles que integram a comunidade escolar, nomeadamente, os alunos, que, em relação ao seu presente e futuro têm dúvidas e anseios, e porque entendemos que a escola de hoje deve responder também aos desafios atuais dos alunos e de todos aqueles que dela façam parte integrante e que nela queiram participar são estes os fundamentos que justificam a nossa terceira medida.

Medidas Propostas

1. Reformular e intensificar as medidas disciplinares, existentes nos regulamentos internos das escolas, em relação aos comportamentos racistas, xenófobos, homofóbicos ou que configurem qualquer tipo de preconceito, levados a cabo por qualquer elemento da comunidade escolar.
2. Obrigatoriedade das escolas disponibilizarem aos alunos que se encontram integrados na disciplina de Português Língua Não Materna e ao seu agregado familiar Cursos Intensivos de Português, acompanhados de atividades de acolhimento e valorização cultural, devendo também ser permitida a utilização de tradução em momentos de avaliação.
3. Criação de um espaço de discussão dinamizado pelos alunos, uma vez por mês, dentro do Projeto Educativo das escolas, dentro do horário escolar.