Exposição de motivos

Só poderemos «Viver Abril na Educação», quando a escola for um espaço aberto de pensamento livre, um espaço que beneficia, não só a educação dos alunos, mas também, os direitos dos professores e, acima de tudo, um meio que prepara todas as alunas e todos os alunos para uma convivência e atividade na sociedade que esteja de acordo com os valores que a revolução de Abril trouxe à Democracia Portuguesa.
É certo que qualquer pessoa que conhece a realidade da escola pública em Portugal concorda que a carreira profissional dos e das docentes merece ser valorizada. Professores são o pilar da formação de todas as novas gerações de cidadãos e cidadãs portugueses e, como tal, merecem ser remunerados de forma justa, e ser motivados a continuar o seu trabalho de excelência na educação. Identificámos dois entraves no sistema de progressão na carreira dos professores e das professoras: por um lado, o sistema de quotas nas avaliações faz com que a progressão, e consequente aumento da remuneração, não esteja diretamente dependente do desempenho dos profissionais; por outro, neste processo, não é dada voz suficiente aos e às alunas, fazendo com que os únicos critérios para a avaliação sejam baseados na qualidade objetiva das aulas, que corresponde a apenas uma das dimensões da relação professor-aluno.
Quando pensamos numa típica aula de História do ensino básico, pensamos num professor ou professora a falar durante uma hora e meia sobre um determinado tema do passado, parando apenas para responder a eventuais dúvidas. História não é uma ciência estática, é uma ciência interpretativa, focada na análise de registos e na construção de um modelo do passado com base nisso. As aulas de História deveriam ser um reflexo dessa natureza. Contudo, são nestas raros os momentos de discussão, com a agravante de os programas ainda não terem sido capazes de se libertar dos dogmas do regime salazarista. Aos olhos dos ideais assentes na Constituição da República Portuguesa, não é aceitável, por exemplo, interpretar a escravatura como uma troca de mercadoria e, muito menos, interpretar os Descobrimentos apenas como uma época de expansão e riqueza, e não como uma época de violência, invasão e apagamento de culturas.
Por último, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem o potencial para ser uma verdadeira preparação para a vida em sociedade, nomeadamente, no ensino dos direitos humanos e respeito pelo outro. Contudo, atualmente não cumpre essa função ao esquecer temáticas relacionadas com política e ativismo. A nossa terceira medida procura romper com este paradigma de desinteresse, tornando a disciplina em algo mais formal e mais focado nas verdadeiras temáticas da participação cidadã.

Medidas Propostas

1. Modificar o modelo atual de progressão de carreira de docentes, acabando com o sistema de quotas e passando a incluir uma componente atribuída pelos próprios alunos (à semelhança dos inquéritos realizados no ensino superior, incidindo na pedagogia, desempenho e gestão da disciplina lecionada, relação com os alunos, etc.), com um peso superior ao dado à avaliação do júri, tradicionalmente constituído para o efeito.
2. Repensar o programa das disciplinas de História e Geografia de Portugal, do ensino básico, dando maior atenção ao 25 de Abril e aos possíveis desenvolvimentos dos seus ideais, bem como passando a analisar as temáticas de colonialismo e escravatura sob o filtro dos “valores de Abril”. Estas disciplinas devem, ainda, tornar-se em espaços abertos para a discussão de ideias, contrariando a ideia atual de “verdade científica”.
3. Formalizar Cidadania e Desenvolvimento como disciplina horária no ensino secundário e reestruturar no ensino básico. Esta disciplina ocupará a totalidade do nono e décimo anos a discutir sistema político/eleitoral, ideologias políticas e meios de ação política cidadã. Bem como a implementação de espaços de debate nos novos currículos. Estes e respetivos métodos a serem obrigatórios, serão decididos por comissão independente e constituída por especialistas das ciências sociais e da educação.