Exposição de motivos

MEDIDA 1: Pretendemos uma escola mais participativa, através da criação da Cidadania e Desenvolvimento como disciplina autónoma. Uma hora semanal de cidadania ativa, realizada «fora de portas,» em espaço colaborativo com a comunidade. A cidadania é demasiado importante para ser apenas um espaço interdisciplinar residual no currículo, algo demasiado teórico, com projetos «de laboratório», não reais, que dá excessiva importância à elaboração de planificações e projetos teóricos. Propomos que a cidadania seja realizada em «contexto real», na comunidade social envolvente, isto é, fora da escola, em colaboração com as câmaras municipais, juntas de freguesia, instituições sociais, culturais, desportivas, associações e outros agentes sociais. Fechados na escola, e isolados da comunidade, não é a melhor forma de aprender cidadania, a melhor forma de aprendermos cidadania é praticá-la.
MEDIDA 2: Obrigação da realização de uma Assembleia Geral de Alunos (AGA), por trimestre, para, em colaboração com todos os alunos ali reunidos, de forma organizada e responsável, se possa detetar, debater, e até propor soluções, para os problemas sentidos pelos alunos na sua vida escolar. A AGA é um espaço de partilha, confronto de propostas e pontos de vista; espaço legítimo de apresentação das dificuldades sentidas para, em conjunto, democraticamente, todos os alunos possam elaborar, e colocar a votação, propostas de melhoria. Depois da AGA, os problemas apurados, os planos de melhoria votados, e outras considerações que dela resultarem, serão apresentadas aos vários órgãos de decisão da escola, para que se possam tomar as medidas certas.
MEDIDA 3: Propomos a facilitação e simplificação do processo jurídico de criação de associação de estudantes para que este seja um processo célere que permita pôr em prática a obrigatoriedade de criação e de existência, em todas as escolas secundárias, de uma associação de estudantes e, deste modo, se possa também aumentar para três o número mínimo de alunos com presença no Conselho Geral. Desta forma, proporcionamos aos alunos, maior compromisso, envolvência e presença nos órgãos da escola. Mais lugares nos órgãos escolares, além de uma intervenção responsável por parte dos alunos, dá-lhes maior representatividade e capacidade de decisão e participação, além de tornar os órgãos de decisão mais plurais e democráticos.

Medidas Propostas

1. Implementação da componente curricular da Cidadania e Desenvolvimento do Ens. Secundário como disciplina autónoma, semanal, uma hora por semana, realizada na comunidade, em parceria com as câmaras municipais e outras entidades sociais.
2. Realização de uma Assembleia Geral de Alunos, por trimestre, para, em colaboração com todos os alunos ali reunidos e, tendo em conta os problemas vivenciados por estes, se possam apresentar, debater e votar propostas de melhoria, que serão legitimamente apresentadas aos órgãos de decisão da escola.
3. Facilitação e simplificação do processo jurídico de criação de associações de estudantes para permitir pôr em prática a obrigatoriedade da criação e existência de uma associação de estudantes em todas as escolas secundárias, e, deste modo, se possa também aumentar a representatividade dos alunos presentes no Conselho Geral com um mínimo de três alunos.