Exposição de motivos

O sistema educativo em Portugal requer 12 anos de escolaridade, sendo 9 anos de Ensino Básico e 3 anos de Ensino Secundário. O ensino pode ser público, privado, cooperativo, com opções de ensino doméstico e individual. O Ministério da Educação coordena a política educativa, abrangendo pré-escolar, básico e secundário, com foco na promoção da inclusão. A avaliação visa aprimorar a qualidade do sistema educativo em estabelecimentos públicos e privados.
A educação evoluiu com o passar do tempo. No século XVIII, com a entrada de Marquês de Pombal no governo, iniciou-se uma reforma dos vários níveis de ensino o que projetou a criação de uma rede de escolas primárias públicas. Após a Revolução Liberal de 1820, a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, decretou que: em todos os lugares do reino, onde conviesse, haveriam escolas suficientemente dotadas, em que se ensinasse a “mocidade Portuguesa de ambos os sexos a ler, escrever, e contar, e o catecismo das obrigações religiosas e civis”.
Apesar de alguns passos dados a população portuguesa tinha uma taxa de analfabetismo entre as mais altas da Europa. Após a Implantação da República, em 5 de outubro de 1910, estabelece-se o direito ao ensino primário elementar, que seria obrigatório e gratuito.
No século XX, colocou-se fim ao regime da coeducação e os lugares de escolas do sexo masculino eram preenchidos por professores, enquanto os lugares de escolas do sexo feminino e mistas eram preenchidos por professoras.
Durante o Estado Novo, adotaram-se manuais únicos de aprendizagem que veiculavam a ideologia dominante, considerada a única aceitável pelo regime. A excelência do ensino era conseguida, quase sempre, pela força da memorização de conteúdos da intimidação, da humilhação e dos castigos corporais.
Após a entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), a democratização do ensino ganha um novo ímpeto, pretendendo implementar um sistema educativo orientado para o desenvolvimento individual e da sociedade através da garantia de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar.
Após a Revolução de 1974, surgiram reformas progressistas, incluindo a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Nas décadas de 1990 e 2000, Portugal passou por mudanças curriculares, introduzindo exames nacionais e abordagens por competências. A autonomia escolar foi reforçada, culminando no Decreto-Lei 55/2018, promovendo aprendizagens interdisciplinares e autonomia curricular.
O 25 de abril de 1974 foi um momento histórico em Portugal, marcando o fim de quatro décadas de ditadura sob o regime do Estado Novo. O impacto do 25 de abril foi profundamente sentido no governo e na educação portuguesa. O 25 de abril teve um impacto notável, desencadeando reformas significativas no sistema educativo. Foram implementadas mudanças destinadas a promover uma educação mais inclusiva, crítica e alinhada com os princípios democráticos, contribuindo para uma sociedade mais aberta e progressista.

Medidas Propostas

1. - Criação de projetos e atos voluntários a fim promover uma maior integração das pessoas com mais necessidades, contribuindo para uma maior pluralidade e participação da escola na sociedade.
2. - Investir em programas de formação para professores, capacitando-os a lidar com a maior diversidade de alunos, adotando métodos de ensino mais eficazes.
3. - Criação de melhores estruturas com soluções práticas para alunos com mobilidade reduzida, bem como uma maior sensibilização para a construção dum ambiente escolar mais tolerante e inclusivo.