Exposição de motivos

Motivos 1ª medida: O decreto-lei nº 54/2018 estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.No entanto, é de alta pertinência pararmos para refletir e perguntar: onde está toda esta inclusão prometida pela lei? Perguntamos se é possível sê-lo quando não existem as ferramentas necessárias para a promoção da integração de todos. Propomos, por isso, uma maior disponibilização de recursos humanos tais como: mais professores de educação especial para acompanhamento de alunos com patologias físicas ou mentais; mediadores culturais que permitam a integração de alunos migrantes cuja língua falada não é o português; profissionais da área social que criem ferramentas com o objetivo de reduzir a desigualdade social entre alunos e fomentem a prática de ações igualitárias. Para além disso, consideramos que é necessário mais recursos financeiros que remunerem os profissionais anteriormente referidos e permitam aumentar o número de professores que lecionem Português Língua Não Materna nas escolas, uma vez que, o número de alunos migrantes é cada vez maior e, de acordo com vários artigos e estudos, diretores e docentes afirmam haver falta de recursos nas escolas para alcançar a igualdade entre os alunos. Motivos 2ª medida: Quando nos referimos à escola enquanto um local plural consideramos ser essencial que os valores da democracia sejam respeitados e vividos. Para isto, é necessário que seja posto em prática um programa escolar que capacite os alunos no que toca às temáticas política e financeira. Perguntamos: quantos são os alunos que não sabem o significado da palavra “democracia”e a importância que ela tem? Quantos são os alunos que sabem de que forma está organizado o sistema político português? Quantos são os alunos que não sabem como funciona o pagamento de impostos em Portugal? Propomos, por isso, a inserção de temáticas sobre Literacia Política e Financeira na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, tendo em conta que achamos que não lhes é dada a importância necessária. Motivos 3ª medida: Sabemos que são diversas as situações em que os professores e os assistentes operacionais não estão aptos para lidar com os crescentes casos de bullying, discriminação étnica e de género. De forma a promover a inclusão de todos os alunos e responder a este problema, propomos ações de formação, grátis, que capacitem a comunidade educativa a lidar com tais circunstâncias - ainda tabu - e forneçam mais conhecimento a todos que a ela pertencem. Estas ações poderiam ser dinamizadas pelo psicólogo escolar, responsável por essa mesma comunidade, sem haver a necessidade de recorrer a outros serviços remunerados.Esta medida poderá permitir combater a desinformação e tornar a escola num lugar promotor da diversidade e da inclusão.

Medidas Propostas

1. Mais recursos financeiros e humanos que permitam dinâmicas organizacionais que promovam a igualdade na comunidade educativa.
2. Lecionação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em parceria com Literacia Política e Financeira, de forma obrigatória, no currículo escolar do ensino secundário.
3. Promoção de ações de formação e sessões de esclarecimento para a comunidade educativa (docentes, alunos e assistentes operacionais) de modo a assegurar a inclusão no ambiente escolar.