Exposição de motivos

Por ser impossível separar a ideia de uma vida democrática da ideia de participação cívica, urge, especialmente no contexto de celebração dos 50 anos de democracia em Portugal, propor e promover ações que desenvolvam este espírito nas escolas especialmente num ciclo de ensino que precede o maior símbolo deste mesmo regime, ou seja, o direito (e dever) de votar. Por isso propomos:

Medidas Propostas

1. A inclusão, com caráter de obrigatoriedade, no currículo de atividades pedagógicas que promovam a cidadania e a participação democrática (tal como já se faz no PRESS).
2. Obrigatoriedade de Cidadania e Desenvolvimento no Ensino Secundário.
3. Institucionalização nas escolas do “Dia Democrático”, a realizar na semana do 25 de abril.