Exposição de motivos

O engajamento político e cívico dos jovens é vital para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e inclusiva. Com o intuito de promover a participação ativa dos estudantes no processo democrático, propomos a implementação de medidas que fortaleçam a sua consciência cívica e incentivem o diálogo entre as diferentes esferas educacionais e políticas. A implementação das medidas que propomos representa um passo significativo na promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática do país. Ao aumentar o financiamento para programas cívicos, criar um órgão de cooperação entre associações estudantis e envolver os municípios na definição de políticas educacionais, Portugal estará investindo no empoderamento da próxima geração de líderes e cidadãos responsáveis.
Para tal, é imperativo que o governo demonstre um compromisso efetivo com a formação cívica dos jovens, visto que estes representam o futuro da nação. Neste sentido deve ser aumentado o financiamento direcionado para programas e espaços escolares que promovam a consciência cívica, com ênfase em iniciativas de voluntariado. O financiamento robusto desses programas não apenas fortalecerá o senso de responsabilidade social dos jovens, mas também contribuirá para a construção de uma sociedade mais solidária e participativa.
Para além da aposta direta nos jovens, é também necessário criar mecanismos nacionais, internacionais e locais que permitam dinâmicas de troca e partilha de experiências. Assim, a nível nacional, deve ser criado um órgão dedicado à promoção do diálogo e cooperação entre todas as associações de estudantes, órgão crucial para fomentar a troca de ideias e experiências. Este órgão, atuando em níveis nacional e europeu, servirá como um fórum para a discussão de questões educacionais, a partilha de boas práticas e a identificação de desafios comuns. A colaboração entre as associações de estudantes fortalecerá a voz dos jovens, proporcionando uma representação mais unificada de seus interesses no cenário político.
Tendo em conta a importância que o poder local tem no desenvolvimento do território e das populações locais, a participação ativa dos municípios na esfera educacional é essencial para a criação de políticas mais ajustadas às necessidades locais. Assim sendo, a inclusão de representantes das associações estudantis das escolas municipais nos conselhos municipais de educação garantirá que os estudantes sejam ouvidos na formulação de estratégias de combate ao abandono e insucesso escolar, permitindo uma abordagem mais abrangente e eficaz para os desafios específicos de cada comunidade.

Medidas Propostas

1. Aumentar o envolvimento do Governo no financiamento de Programas Escolares, especialmente direcionado para programas e espaços escolares que promovam a consciência cívica, com ênfase em iniciativas de voluntariado.
2. Criar um Órgão de Cooperação entre Associações de Estudantes. Este órgão, atuando em níveis nacional e europeu, servirá como um fórum para a discussão de questões educacionais, a partilha de boas práticas e a identificação de desafios comuns.
3. Envolver os Municípios na Educação com a inclusão de representantes das associações estudantis das escolas municipais nos Conselhos Municipais de Educação.