Exposição de motivos

A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país. A revolução de Abril instaurou liberdades democráticas fundamentais e direitos básicos dos cidadãos, como a democratização da educação. A chegada da democracia a Portugal teve impacto no sistema de educação, pois o país diminuiu a iliteracia, mas mesmo assim o abandono escolar em Portugal é ainda um dos mais altos da União Europeia. Antes da revolução de 1974 a escolaridade obrigatória terminava na quarta classe e muitos jovens, alguns ainda crianças, começavam logo a trabalhar. A democracia trouxe novas possibilidades para aqueles que pretendem uma segunda oportunidade nos bancos da escola. Programas específicos indicam novos caminhos aos que abandonaram precocemente os estudos e dão a possibilidade de adquirir novos conhecimentos. Deu-se a entrada e manutenção de largas centenas de milhares de novos alunos que passaram a estar mais anos na escola pública, mudaram completamente a tipologia do sistema educativo português que, de elitista passou à massificação, proporcionando a quase todas as crianças em idade escolar a igualdade de oportunidades de acesso ao sistema e contribuindo para a sua democratização. Mas atualmente novos desafios são propostos às escolas e é nesse sentido que as nossas medidas se contextualizam.

Medidas Propostas

1. Munir as escolas de equipamentos que permitam a acessibilidade a todos/as os/as alunos/as independentemente das suas condições físicas e/ou psíquicas e apoio a alunos/as com problemas de mobilidade e portadores de doenças crónicas.
2. As escolas deveriam proporcionar aos alunos/as um papel mais ativo nas decisões que a eles dizem respeito, através de reuniões, conselhos da comunidade, associações de estudantes, associações de pais, entre outros.
3. No âmbito da disciplina de cidadania e desenvolvimento, promover atividades (visitas de estudo, visualização de documentários e filmes, conferências, simulações parlamentares, etc.) para incentivar os jovens à cidadania ativa e que deem a conhecer os partidos e ideologias políticas para que os jovens façam escolhas mais esclarecidas.