Exposição de motivos

O acesso à educação podia e devia ser um instrumento de redução das desigualdades e de igualdade de oportunidades. As escolas, ao manterem as suas cantinas abertas para poderem alimentar alunos provenientes de famílias com baixos rendimentos é claramente um sinal de que as desigualdades sociais e económicas existem, mesmo no acesso à educação. Famílias carenciadas, do ponto de vista económico, não podem, por exemplo, pagar explicações, entradas em Museus e outros espaços de cultura, academias de línguas, escolas de música...o que pode ter reflexos nos resultados escolares. Há escolas públicas em que os alunos pagam o transporte para poderem realizar visitas de estudo, aprovadas no Plano Anual de Escola, independentemente do escalão da ASE e pagam, inclusivamente, pelas folhas de teste, constituindo esta última receita própria da escola. O contexto em que nascemos, os rendimentos do agregado familiar, a escolaridade dos pais, são fatores que criam desigualdade à partida. A pandemia evidenciou, ainda mais, essa desigualdade (alunos sem computador em casa e sem acesso à internet).
Esta desigualdade é, também, evidente no acesso ao ensino superior. Há estudantes que desistem de continuar os seus estudos porque não conseguem suportar financeiramente os custos associados à habitação (principalmente nos grandes centros urbanos), transportes, propinas, alimentação, deslocações.

Apenas os alunos que quiserem prosseguir estudos deverão realizar os exames de acesso ao Ensino Superior. Nenhum Exame deveria ser obrigatório, como é o caso da disciplina de Português. Estamos a valorizar uma disciplina em detrimento de outras. Compete ao aluno decidir quais os exames a realizar para poder ingressar no Curso e Universidade pretendida. Os exames não deviam contemplar tantas questões de escolha múltipla, principalmente em disciplinas como a História, a Filosofia, a Geografia e o Português e não devem ser realizados online.

Face ao contexto atual de falta de professores nas escolas públicas portuguesas e às constantes reivindicações de quem já se encontra integrado no sistema de ensino, é urgente a criação de uma carreira docente atrativa. A Educação precisa de um novo paradigma. O governo deve colocar a Educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país. É urgente uma valorização do papel do professor, a recuperação integral do tempo de serviço, aproximá-lo da sua área de residência e repensar o regime de aposentação deste grupo profissional. O desempenho da docência exige condições específicas para ser realizado com qualidade.

Medidas Propostas

1. Aumento do orçamento de Estado destinado à área da educação.
2. Alteração das regras de acesso ao ensino superior.
3. Incentivo à formação e subsequente recrutamento de professores com a criação de uma carreira docente atrativa.