Exposição de motivos

O acesso à educação e à cultura é um direito de todos os Portugueses, consagrado no artigo 74º da Constituição da República Portuguesa e na lei de Base do Sistema Educativo.
A legislação defende o acesso e a permanência na educação como direito público e dever do Estado. Sendo portador deste direito, a população deve lutar para que este direito seja efetivamente garantido e mantido.
A ampliação do acesso à obrigatoriedade da escolaridade e a disponibilização de manuais entre outras medidas, não tem garantido o sucesso escolar e o acesso ao nível da qualidade equivalente para todos, não tem garantido uma justiça social face à pluralidade que compõe as comunidades educativas.
Associar o acesso à educação como direito inato não pressupõe que não há necessidade de refletir sobre o tema. Discutir sobre a educação, debater sobre a configuração plural que lhe assiste é assumir um compromisso contínuo com valores democráticos, com uma cidadania participativa e é fulcral para a concretização dos mesmos o debate contínuo sobre o estado da educação visto que, a educação propícia uma infinidade de possibilidades transformadoras e emancipadoras em prol da evolução da sociedade.

Medidas Propostas

1. Educação para a Vida - Disciplina facultativa com o propósito ser um instrumento de formação de um cidadão ativo apto a enfrentar desafios da vida quotidiana. Esta disciplina seria alargada ao ensino primário e secundário, com metodologias e estratégias adequadas às faixas etárias. As aulas deverão usar estratégias de ensino dinâmicas, orientadas, fomentando a ação.
2. Instituição de um serviço de voluntariado a decorrer ao longo do ensino secundário para candidatos ao ensino superior. O exercício da atividade prestada resultará em descontos nas propinas. Esta medida mostra-se muito importante perante a realidade atual vivida pela maioria das famílias portuguesas. Hoje constatamos um aumento de encargos e despesas mensais das famílias, a diminuição do seu poder de compra e consequentemente com mais dificuldades em custear os seus filhos no ensino superior.
3. Reforço financeiro no programa Saúde escolar - Tendo em conta as mudanças económicas, ambientais, sociais e culturais, a saúde escolar é um instrumento fundamental para a maximização dos ganhos em saúde na população portuguesa. Deste modo, propomos um incremento financeiro neste programa tendo em vista enriquecer as equipas multidisciplinares em número de ativos como em condições laborais potenciando ainda projetos colaborativos com outros organismos.