Exposição de motivos

Considerando o direito à educação e o acesso à cultura consagrado na Constituição da República Portuguesa, a escola deve ser encarada como um espaço democrático e de aprendizagem cooperativa, desempenhando um papel fundamental na formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.
Considerando ainda que a democracia pressupõe a possibilidade de participação do conjunto dos membros da sociedade em todos os processos de decisão que dizem respeito à nossa vida quotidiana, ou seja, em casa, na comunidade, no trabalho, na escola.

Medidas Propostas

1. Garantir uma maior autonomia das escolas, assegurando que estas possam decidir a sua oferta formativa, tendo em conta os interesses e necessidades dos formandos/comunidade e mercado de trabalho.
2. Investir na educação e garantir que todos tenham igualdade de oportunidades (concessão de apoios/benefícios sociais, bolsas de estudo, estágios, infraestruturas/recursos materiais e humanos).
3. Incrementar a informação e a participação crítica e ativa de toda a comunidade escolar, nomeadamente, alunos, professores, membros diretivos, assistentes operacionais, assim como pais/encarregados de educação e a comunidade onde está inserida a escola, na criação das políticas e programas/projetos da escola.