Exposição de motivos

A Educação em Portugal transformou-se de forma acentuada nos últimos cinquenta anos. O advento da liberdade e democracia, com a Revolução de 25 de abril de 1974, permitiu a evolução social em Portugal e o sistema educativo passou a incluir todos, sem exclusão, dando corpo a um dos princípios básicos de qualquer Estado de Direito Democrático.
Volvido este meio século, a participação dos alunos no processo educativo foi gradualmente crescendo e melhorando qualitativamente, mas, quanto a nós, entendemos que está aquém do que deve ser. Sentimos que os jovens não têm ainda uma participação consistente e permanente nas decisões sobre a vida escolar e educativa.
Para que se cumpra o desígnio de a escola ser universal, ser efetivamente para todos, onde todos cabem e têm lugar, importa que se criem condições para a efetiva participação dos alunos. Toda a organização de uma escola deve ter espaço para acolher as propostas dos jovens, tendo em conta que somos nós os destinatários das medidas e decisões administrativas e pedagógicas. Assim, é necessário que haja uma modificação de práticas de forma a combater o défice de participação dos alunos nas decisões que afetam a sua vida. Para que se concretize a escola plural e participativa, sem os alunos será sempre redutora e demasiado distante dos anseios, desejos, aspirações e sonhos dos alunos que estão em crescimento na sua globalidade, crescimento físico e social, a caminho da sua emancipação.
Salientamos que a resolução dos problemas quotidianos da escola, a gestão de conflitos e de questões práticas, bem como, o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, nos quais se enquadram, acentuadamente, as principais preocupações dos jovens, na construção do seu percurso formativo de forma personalizada, em resposta aos seus anseios e objetivos de vida, incluindo todos os alunos numa real igualdade de oportunidades.
Neste sentido, esta Proposta de Recomendação pretende a regulamentação e aplicação das seguintes medidas que propomos para o bem e o sucesso dos alunos e jovens, em contexto escolar e educativo.

Medidas Propostas

1. A participação dos alunos na construção do currículo, visando uma maior flexibilidade, e na definição do percurso formativo como abordagem educacional que busca personalizar a aprendizagem, tornando-a mais relevante para as necessidades individuais de cada estudante, bem como, a reformulação do modelo de organização das turmas, promovendo a dissolução das estruturas convencionais em prol da criação de horários personalizados, alinhados às preferências individuais dos alunos.
2. A criação de uma estrutura escolar, clube, gabinete, associação de cariz multifacetado “Faz-te à vida”, voltado para preparar os estudantes nos desafios que enfrentarão após a trajetória académica, e ainda, a participação dos alunos na solução/resolução dos problemas quotidianos da escola, como cultura responsável e participativa na gestão de conflitos e questões práticas do dia a dia.
3. A implementação de um ambiente participativo, plural e democrático, promovendo oportunidades para que os alunos expressem suas opiniões e ideias de maneira ativa, através da instauração de uma assembleia mensal, composta pelos representantes de cada turma e ainda, a criação de espaços inspiradores como murais artísticos que permitam a intervenção cívica e artística, igualitária, de todas as culturas e povos, que estão presentes na escola e na sociedade.