Exposição de motivos

Considerando que, Portugal recebe atualmente muitos alunos estrangeiros, urge desenvolver políticas mais direcionadas para a sua plena inclusão na escola e na sociedade. O consequente processo de aculturação e integração constitui uma inevitabilidade que deve continuar a implementar. Constatando ainda que muitos destes jovens são de países de língua oficial portuguesa não europeia e que, por isso, não beneficiam da disciplina de Português Língua Não Materna, ficam assim privados de um contacto curricular com alguns itens da cultura e história de Portugal. Estes alunos entram desde logo num contacto mais próximo com cultura, e identidade histórica que não conhecem. Temos então como preocupação a sua aculturação a este nível a dotação de referências que lhes deem a possibilidade do conhecimento para uma melhor inclusão, tornando também por esta via a escola na sua autonomia, mais plural, pretende-se implementar a medida 1
Considerando que, a abstenção constitui um problema estrutural nas sociedades democráticas, e que tem de ser combatida. Cientes de que o absentismo tem gravem repercussões na vida política e social das comunidades. Tendo presente que não se pode ignorar o peso que o absentismo tem na representatividade e na responsabilidade das escolhas dos cidadãos. Defendemos que as ações de sensibilização para combater este flagelo, também devem passar pela escola. Atentando no facto de que os jovens constituem um forte elo entre as famílias e o interesse publico. Os alunos podem ter um papel relevante, no sentido de alertar/ sensibilizar as suas famílias em particular e a sociedade em geral para a importância de participar do ato eleitoral. O valor cívico inerente ao facto de exercer um direito cujo dever de todos traduz a vontade democrática das maiorias e o respeito por todos o que exercem esse deve, propõe-se a medida 2 .
Considerando que, os jovens são promotores de ideais, projetos intervenção nas mais diversas vertentes da vida pública social e política. Os jovens podem ser chamados a participar de forma mais ativa e empreendedora na vida política e social , devendo ser chamados a participar nas resoluções dos que legislam e governam o país. Assim, consideramos que a Assembleia da República, crie o estatuto de comissão parlamentar estudantil, grupo de consultores jovens. Este grupo de alunos do ensino secundário / superior, pder.se -á constituir através de mediação escolar num segmento de recrutamento que otimize a intervenção consultiva dos jovens que anualmente participam ao programa Parlamento dos Jovens e outras formas credíveis de recrutamento, sugere-se que este grupo de trabalho reúne a definir dos mais capazes e mais participativos no espectro escolar sejam envolvidos na causa publica, numa periodicidade regular Assim, propõe-se a medida 3.

Medidas Propostas

1. Integrar os alunos estrangeiros na Cultura e História de Portugal num espaço específico, da responsabilidade da autonomia das escolas.
2. Promover ações de sensibilização para a importância do voto e dos processos eleitorais, na comunidade escolar.
3. Criar uma comissão parlamentar estudantil com função consultiva que permita ao parlamento auscultar assuntos de interesse dos estudantes.