Exposição de motivos

1- Como diz o provérbio antigo, nem sempre quantidade é qualidade. A isto pretende-se afirmar que muita carga horária poderá não se traduzir com bons resultados a nível dos exames nacionais. Segundo o website https://www.datapandas.org/ranking/pisa-scores-by-country#top os países com melhores resultados a nível mundial são a Singapura, Macau, Taiwan, Japão, Coreia do Sul, Hong Kong, Estónia, Canadá, Irlanda e Suíça. E o que estes países têm em comum a nível de educação? Uma carga horária relativamente mais pequena do que o nosso país. Um dos melhores exemplos é a Finlândia, onde os alunos têm, no máximo 30 aulas semanais. Já Portugal é dos países com maior carga horária (5465 horas anuais), materializado numa carga semanal de até 32 aulas semanais, excluindo as aulas de apoio aos exames nacionais. Se realmente um maior período de tempo na escola tem como consequência uma melhor aprendizagem, Portugal deveria estar no pódio dos melhores resultados nos exames nacionais. Mas não é isso que os dados demonstram, estando ele em 29º lugar. É cientificamente comprovado que para o nosso cérebro reter a informação lecionada nas aulas necessita de descansar (website: https://colegioplanck.com.br/a-importancia-das-pausas/).
2- Atualmente, a disciplina de Português é transversal a todos os cursos do ensino secundário: Línguas e Humanidades, Ciências e Tecnologia, Economia e Artes. É uma disciplina essencial para qualquer curso, pois escrever, argumentar, interpretar e falar bem o dialeto são qualidades extremamente importantes. Consideramos ser crucial que esta disciplina esteja articulada com as exigências específicas de cada curso do ensino secundário, mormente a literacia científica e a literacia financeira.
3- Apesar de já ter uns anos, este artigo (https://observador.pt/opiniao/a-ocde-tem-razao-os-exames-nao-devem-contar/) ilustra perfeitamente parte do problema do acesso ao ensino superior no nosso país. Neste artigo, é destacada uma orientação da OCDE, que recomenda o término da obrigatoriedade dos exames no acesso ao ensino superior. Segundo esta organização, este modelo constitui uma raridade e revela-se esgotado. Tendo em conta que em muitas escolas, sejam públicas ou privadas, as notas são extremamente inflacionadas, parece evidente a necessidade de existir uma “prova final” em que todos estariam “em pé de igualdade”. Os exames de acesso podem oferecer assim uma avaliação equitativa das habilidades dos estudantes numa área específica de estudo. Deverá permanecer a obrigatoriedade dos exames finais para terminar o ensino secundário e para o acesso ao ensino superior, mas o cálculo para o seu valor na média final teria de ser reformulado. De acordo com o Decreto-Lei n.º 64-A/2023, a partir de 2025, os exames valem no mínimo 45% para quem irá ingressar no ensino superior. Este valor é completamente exagerado, uma vez que põe em causa todo o trabalho desenvolvido ao longo do percurso no ensino secundário.

Medidas Propostas

1. Reformulação curricular com diminuição da carga horária semanal.
2. Reestruturar o programa curricular da disciplina de Português com ênfase na literacia funcional no ensino secundário.
3. Reformulação do cálculo para definição do ingresso no Ensino Superior.