Exposição de motivos

A atual conjuntura do sistema educativo português, em que as desigualdades sociais e económicas dos alunos se acentuam cada vez mais, fruto de um contexto social e político global bastante conturbado, exige uma reflexão e tomada de decisões. Neste contexto faz sentido os ideais de Abril, numa escola plural e participativa de todos e para todos.
A educação para todos, consagrada como primeiro objetivo mundial da UNESCO, obriga à consideração da diversidade e da igualdade de oportunidades.

A criação de uma plataforma digital através da qual os alunos pudessem partilhar as suas experiências/ vivências, de forma anónima, dando voz às suas dúvidas e anseios, facilitaria uma melhor integração no ambiente escolar, e consequentemente, no seu desempenho. Esta plataforma também incluiria uma partilha de experiências entre alunos vindos do estrangeiro contribuindo para um maior diálogo intercultural numa sociedade cada vez mais plural.

A implementação de um programa escolar de divulgação de métodos de estudo adequados às várias necessidades e perfis de desempenho, apresenta-se como uma estratégia necessária tendo em conta que um grande número de alunos enfrenta dificuldades de aprendizagem por não saber elaborar um plano de estudos adequado. O aluno, mediante a informação disponível, poderia, sob supervisão, optar pelos métodos de estudo mais profícuos para a sua situação escolar. Com esta medida garantia-se uma maior qualidade nas aprendizagens, uma maior participação de cada aluno e um combate às assimetrias no acesso às condições de estudo.

O Perfil do Aluno à Saída da escolaridade obrigatória ( PASEO), despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, representa, sem dúvida, um avanço do nosso sistema educativo, ao fornecer uma matriz comum para todas as escolas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem. Na sua essência o estabelecimento de um perfil visa estabelecer o que se pode considerar desejável em termos de liberdade, responsabilidade, valorização do trabalho, consciência de si próprio, inserção familiar e comunitária e participação na sociedade que nos rodeia. Em tempos marcados pela diversidade cultural e desigualdades sociais e económicas, mas também pela incerteza, importa criar condições de equilíbrio entre o conhecimento, a compreensão, a criatividade e o sentido crítico. Trata-se de formar pessoas autónomas, responsáveis e cidadãos ativos. Atualmente estaremos a cumprir com estes objetivos? Em certas realidades ainda estamos longe e esse caminho poderá passar por uma urgente reformulação do sistema educativo. Daí que, identificar as lacunas dos estudantes à saída da escolaridade obrigatória permitiria definir as competências que melhor capacitassem os jovens, ou para o prosseguimento de estudos, ou diretamente para a integração no mundo do trabalho.

Medidas Propostas

1. Criar uma plataforma online de suporte pedagógico para todos os estudantes em Portugal, gerida por uma equipa do Ministério da Educação.
2. Implementar um programa escolar de divulgação de métodos de estudo adequados às várias necessidades e perfis de desempenho.
3. Mapear as lacunas dos estudantes à saída da escolaridade obrigatória, com efeitos práticos no futuro, com vista à reformulação do sistema educativo.