Exposição de motivos

Todas as medidas partem da ideia de que a escola é um agente importante na formação de cidadãos interventivos, democráticos e de espírito crítico. Propõem formas de incentivar uma cultura de participação cívica, começando pela vida na escola; democrática, estimulando o diálogo e a negociação; de desenvolver o espírito crítico e a responsabilização dos alunos como uma não passiva da vida escolar.
Propomos aplicar os princípios do processo de decisão das democracias à vida interna da escola, criando uma cultura de participação democrática, assente no debate e na negociação.
Na área de Cidadania, cada turma forma uma assembleia para refletir, apresentar duas medidas de cariz pedagógico que transformem o funcionamento da escola e eleger um representante, mandatado para apresentar essa proposta na segunda fase. Numa segunda fase os representantes das turmas, em assembleia, procederão à apresentação da proposta, que serão debatidas, havendo a possibilidade de unir várias propostas numa proposta única. As duas propostas mais votadas serão apresentadas por dois-porta-vozes eleitos ao Conselho Pedagógico , na sua reunião de junho, para entrarem em vigor no ano seguinte.
Pretendemos incentivar uma cultura de participação através da vulgarização de Assembleias de Escola (duas vezes por ano, por exemplo no início de cada semestre, ou do primeiro e do terceiro período) em que participam os alunos, os órgãos de gestão da escola, os funcionários.
A falta de meios poderá levar a que participem apenas delegados e sub-delegados em representação.
Estas reuniões aproximarão alunos, órgãos de administração da sua escola e funcionários, desenvolvendo um ambiente de trabalho articulado em nome de objetivos comuns. A possibilidade de questionar diretamente, relatar problemas e dificuldades sentidos pelos alunos contribui para o espírito crítico e para o envolvimento dos alunos na vida da escola, desenvolvendo um sentimento de pertença. Por outro lado, o debate face-a-face com os membros dos órgãos de gestão e com os funcionários (ou seus representantes) impõe ouvir, humaniza o “outro lado” e responsabiliza também os alunos pela sua intervenção na vida da escola. Serão momentos de divulgação de aspetos da vida da escola, projetos, medidas aplicadas e decisões, dificuldades e constrangimentos sentidos, recolha de sugestões de melhorias ou alteração de práticas.
Estimular a articulação entre a política activa e os alunos através de Encontro dinamizado pela Assembleia da República, reunindo os presidentes das Associações de Estudante do país, promovendo um fórum de partilha de sensibilidades, dificuldades e de problemas dos alunos de escolas de todo o país.
Este encontro contará com a presença de membros do governo, como o Ministro e/ou Secretários de Estado da Educação e representantes da AR. Será importante a transmissão televisiva deste encontro através dos meios da AR, como forma de divulgação e de responsabilização dos participantes.

Medidas Propostas

1. Implementação por todo o país de um Conselho Pedagógico Participativo;
2. Tornar obrigatória a nível nacional uma Assembleia de Escola;
3. Criar o Encontro anual de Associações de Estudantes.