Exposição de motivos

Os deputados e deputadas eleitos apresentaram desde o início, uma forte convicção quer no tratamento de tema “Viver abril na educação: caminhos para uma escola plural e participativa” quer no debate de ideias para a elaboração de tópicos que ajudassem na redação de 3 medidas. Uma das ideias-base, e depois de ouvirem um número significativo de colegas, foi a de que a qualidade de uma democracia, tem por base, o nível de literacia política e democrática de uma sociedade. Depois de uma pesquisa assertiva, chegaram à conclusão que existe um nível baixo de literacia política entre a população portuguesa, e um nível de abstenção significativo, o qual é preocupante na população mais jovem, por exemplo em Portugal, a taxa de abstenção é mais alta na faixa etária entre os 18 e os 30 anos. Alguns estudos referem que a maioria dos jovens em Portugal não se interessa por política, indagados sobre o tema, a sua preferência vai para as preocupações sobre o clima, vida ativa/ laboral, a academia, propinas, salários, ou seja existe uma significativa falta de literacia política e a escola também não ajuda a corrigir este défice de conhecimento, pois as matrizes curriculares e as aprendizagens essenciais não formam o jovem para uma visão democrática da discussão política. A escola deve ajudar a formar com o intuito de fomentar o conhecimento e a informação que levem a uma participação cívica consciente e consistente, até porque o pensamento crítico e a literacia devem ser estimulados desde cedo. A par desta literacia, falta também uma literacia financeira, assertiva e de acordo com os vários níveis de ensino. O reconhecimento dos jovens deputados eleitos de que a literacia financeira é uma condição “sine qua non” para uma estabilidade democrática, foi baseada na leitura de uma artigo do Banco de Portugal, onde referem que a” iliteracia financeira é muitas vezes uma barreira implícita, e por vezes pouco reconhecida, para a inclusão e promoção da igualdade. O desconhecimento e a falta de informação e formação financeira contribui para a exclusão dos mais vulneráveis. Cria uma distância grande entre gerações, entre pessoas com diferente rendimento e, obviamente, entre pessoas com diferentes qualificações. É, por si só, um fator de perpetuação de desigualdades.” E em democracia não se pretende um fosso significativo entre classes e não se pode descurar a complexidade crescente dos contextos e instrumentos financeiros. E para se conseguir tudo isto, de forma a não sobrecarregar o currículo, era a redução do n.º de disciplinas e a carga horária.

Medidas Propostas

1. Inserir no currículo aprendizagens ligadas ao tema "política", sobretudo na disciplina de cidadania. Dar a conhecer alguns conceitos como esquerda e direita, dar a conhecer e explicar as diferentes eleições (presidenciais, legislativas, europeias, autárquicas) e dar a conhecer o que é a dissolução de um parlamento ou da Assembleia da República; o número de deputados na Assembleia da República. Obj.: desde o 2º ciclo (gradualmente) incentivar o interesse por assuntos que mantém a democracia.
2. Aproximar o ensino português às dinâmicas curriculares europeias, nomeadamente a redução do nº de disciplinas, por exemplo do 1º ano ao 12º ano, o cômputo total de disciplinas dos currículos que existem são 330. Países mais desenvolvidos da UE têm 44. O currículo em Portugal é muito disperso, o ideal é reduzir o número de disciplinas, ajudaria as escolas a gerir currículos e a incluírem temas que considerassem pertinentes, com um regime horário menos rígido, mas fixo para as disciplinas-base.
3. Literacia financeira, embora faça parte dos domínios da Cidadania e Desenvolvimento do secundário, apenas os alunos que enveredam por ciências socioeconómicas ou que frequentam Economia A/B, é que têm possibilidade de receber noções de literacia financeira e educação para o consumo. A proposta é que desde o ens. básico sejam abordados conteúdos, para formar jovens e torná-los sabedores e conscientes na tomada de decisões deste âmbito.