Exposição de motivos

1ª Medida
Promover a formação da consciência política e um comportamento cívico por parte dos jovens em idade escolar.
Oferta e dinamização de atividades, concursos e iniciativas relacionadas com a vida política, como é o caso da iniciativa PJ que passe pela auscultação da população jovem.
Acautelar e preparar para a possibilidade de a idade mínima de os jovens poderem votar, vir a baixar.
2ª medida
Instituir um espaço de debate e partilha das preocupações subjacentes às turmas que os delegados representam, desde dificuldades na integração de alunos até questões de teor pedagógico.
Com esta medida proporcionamos uma maior participação, inclusão e valorização do papel e voz dos alunos na vida escolar além de possibilitar a sua representação no conselho pedagógico, visto que atualmente a têm apenas no conselho geral.
3ª medida
Garantir aos alunos com limitações físicas uma maior mobilidade e independência na realização das suas ações diárias.
Evitar a marginalização/discriminação daquelas que por força das suas limitações físicas estão impedidos de frequentar alguns espaços e desenvolver algumas atividades.

Garantir uma verdadeira inclusão e não apenas uma simples integração de alunos estrangeiros nas escolas e nas turmas.
Sabendo que a barreira linguística é um verdadeiro obstáculo à integração, não descurando da aprendizagem do português, a existência de ferramentas pedagógicas em vários idiomas seria favorecedora de um processo complexo de integração.

Medidas Propostas

1. Reforço dos conteúdos e aprendizagens essenciais sobre o modo de funcionamento do sistema político nacional na disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (3º ciclo e secundário) e oferta real, assumida pelas escolas e pela tutela, da disciplina de Ciência Política como disciplina opcional no 12º ano, e não apenas como mera possibilidade teórica.
2. Criação de um conselho de delegados de turma.
3. Garantir infraestruturas escolares e ferramentas pedagógicas inclusivas.