Exposição de motivos

Relativamente à primeira medida apresentada, o 25 de abril abriu-nos diversas portas ao possibilitar-nos um futuro mais plural e participativo, onde a nossa voz pode realmente ser ouvida. Desse modo, são preocupantes os resultados recentemente apresentados num estudo conduzido pelo Parlamento Europeu. A taxa de abstenção é mais alta na faixa etária de jovens entre os 18 e 24 anos de idade (70,9%), refletindo um claro desinteresse e desacreditação dos jovens em questões políticas. A nossa medida pretende encarar este problema instruindo alunos, para que estes possam sair preparados para conhecer o sistema político, fomentar a participação cívica e fazer escolhas conscientes no que toca ao futuro de Portugal e dos portugueses, vivendo ativamente o espírito do 25 de abril. No que concerne à segunda medida, nos últimos anos tem-se vindo a verificar um aumento exponencial do número de alunos estrangeiros, cerca de 47% entre 2018 e 2020 (Ministério da Educação). Sensibilizados perante o crescente número de casos de discriminação e falta de inclusão, acreditamos ser imperativo que as escolas tomem um papel preponderante na integração destes alunos na sociedade portuguesa. A implementação deste plano conduziria a uma obrigatoriedade da realização de atividades no âmbito da promoção dos valores de inclusividade, preconizados na nossa Constituição, especificamente, através de partilhas culturais. No que toca à terceira medida, reconhecemos a importância de proteger todos os portugueses, dando-lhes as ferramentas necessárias para que possam viver vidas dignas. Dessa forma, a diminuição do rácio professor-aluno com NEE, que atualmente se situa entre 1,77 (ensino secundário), iria contribuir para uma maior preparação destes para a vida futura e, consequentemente, maior integração na sociedade. Um dos maiores bens que abril nos trouxe foi a inclusão, e, por isso, é crucial tornar o ensino português, um ensino de todos e para todos.

Medidas Propostas

1. Introdução da disciplina de Ciência Política no 12º ano com um carácter formativo e sem peso na média do aluno;
2. Criação de um Plano Nacional de Apoio ao Imigrante (PNAI);
3. Diminuição do rácio entre professor e aluno com necessidades educativas especiais (NEE);