Exposição de motivos

1- Com esta medida, pretende-se criar uma comissão para a sinalização e combate à discriminação em contexto escolar, à semelhança do que já existe em vários outros países da Europa (Ex. Alemanha “Antidiskriminierungsstelle des Bundes”), aliado ao European Trade Union Committee for Education. Com este organismo independente, pretende-se que sejam sinalizados e seguidamente eliminados os casos de discriminação em contexto escolar em todas as suas formas (por etnia, religião, nacionalidade, cor de pele, ideologia política...). Esta organização deverá ser dotada de poderes de forma a sancionarem disciplinarmente as escolas que se comprove que discriminem negativamente algum aluno ou grupo de alunos.

2- O Conselho Geral escolar é o órgão máximo da administração de uma escola: elege o diretor, aprova o plano anual de atividades, projeto educativo e todas as ações mais preponderantes. É constituído por professores, pais, alunos, não docentes, representantes das autarquias, associações locais, empresários locais, etc. Os alunos que representam os seus colegas não são eleitos para o efeito, mas nomeados anualmente pelo diretor. Com esta medida, pretende-se que a escolha dos alunos que estão no Conselho Geral escolar sejam eleitos para tal, por sufrágio secreto e universal de todos os alunos da escola, legitimando assim a sua presença democraticamente pelo voto de toda a comunidade estudantil.


3- Poucas são as associações de estudantes de escolas de ensino básico e secundário no nosso país que se encontram legalizadas e com estatutos jurídicos, o que daria às associações o direito de financiamento público para financiamento dos seus projetos e atividades. Uma vez que estas se renovam anualmente, e este processo é extremamente burocrático, trabalhoso e consumidor de tempo, raramente a ele se procede. Com esta medida pretende-se que este processo seja feito imediatamente pelo IPDJ, organização que o efetua, mediante a entrega da lista vencedora das eleições para a Associação de Estudantes, constante com os seus membros e os cargos respetivamente ocupados, ao IPDJ.

Medidas Propostas

1. Criação de uma comissão para a sinalização e combate da discriminação em contexto escolar.
2. Eleição dos alunos que compõem o Conselho Geral Escolar por sufrágio direto.
3. Legalização e estatuarização de todas as associações de estudantes junto do IPDJ.