Exposição de motivos

Considerando que a prioridade do Estado Português deveria ser o ensino público (em detrimento do financiamento a instituições privadas) de modo a garantir mais apoios e incentivos económico-financeiros aos alunos que o frequentam.
Considerando que os estabelecimentos de ensino públicos estão limitados pelo Ministério da Educação/Direções Regionais, no que diz respeito, por exemplo, à oferta formativa (abertura de cursos de ensino secundário sujeita a pré-autorização), o que faz com que muita desta oferta apenas esteja disponível no ensino privado gerando, consequentemente, o abandono do ensino público por milhares de alunos.
Considerando que é fundamental fomentar o conhecimento de valores morais e éticos, pretendemos incentivar os alunos a desenvolver o seu sentido crítico, participando em atividades que visam promover a comunicação, integração social e respeito pelo outro, fatores essenciais para uma sociedade e comunidade educativa verdadeiramente plural e participativa.

Medidas Propostas

1. Canalizar incentivos e apoios económicos para investimentos na escola pública. Assim, seria assegurada uma real pluralidade nas comunidades escolares, através, nomeadamente, da realização de atividades enriquecedoras dessas comunidades (como debates, congressos, feiras de projetos, ações de voluntariado, melhoria das condições das infraestruturas ou abertura de mais cursos profissionais...).
2. Garantir uma maior autonomia das escolas, assegurando que estas possam decidir (e ver autorizada), por exemplo, a oferta formativa, tendo em conta os interesses da comunidade educativa e do tecido empresarial da região.
3. Assegurar a real inclusão de alunos com limitações do foro cognitivo e motor, em atividades preponderantes para a comunidade educativa. Através por exemplo, do investimento em cadeiras específicas para que pessoas com mobilidade reduzida possam participar em torneios/iniciativas desportivas, na contratação de mais professores e monitores para que estes alunos se sintam realmente seguros e possam, ao mesmo tempo, participar em iniciativas que promovam a inclusão.