Exposição de motivos

1º O programa do XXI Governo Constitucional assume como prioridade a concretização de uma política educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades;
2º Garantir uma escola inclusiva, que promova a igualdade e a não discriminação, cuja diversidade, flexibilidade, inovação e personalização respondam à heterogeneidade dos alunos, eliminando obstáculos e estereótipos no acesso ao currículo e às aprendizagens, que integre medidas universais, seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Medidas Propostas

1. Os exames nacionais deixam de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e servem exclusivamente como provas de ingresso ao ensino superior.
2. Obrigatoriedade da disciplina de Português Língua Não Materna, em substituição da disciplina de Português, para os alunos que não têm Português como primeira língua, independentemente do número de alunos estipulado nos normativos legais para a constituição de uma turma de PLNM (Português Língua Não Materna).
3. Redução em 30% do valor das propinas no Ensino Superior.