Exposição de motivos

Consideramos que é necessário apostar na reforma curricular dos cursos de formação inicial dos professores, sem diminuir na exigência, colmatar o atual desinteresse da profissão e dos futuros profissionais, criando rigor e exigência na formação, na mesma medida que oferece a valorização e condições dignas compatíveis com essa exigência, mantendo ou até elevando o nível de uma futura classe docente no acesso à profissão, ao mesmo tempo que aposta na qualidade e nível da formação oferecida às gerações futuras. A acompanhar todas estas mudanças, temos um currículo que não nos parece adequado com os tempos que correm, deixando o equilíbrio frágil entre o horário escolar, com compromissos bem definidos, e o tempo para atividades extraescolares, de lazer, desportivas ou culturais, clubes, áreas vocacionais e outras tantas que acrescendo ao horário sobrecarregado dos alunos, não permite uma gestão autónoma do estudo, mas sim um frenesim e uma necessidade de abdicar de tempo de família, tempo de atividades e clubes que existem nas escolas, mas que são incompatíveis com horários. A proposta passa por Reformular e reduzir os horários letivos, com o objetivo de otimizar o ambiente escolar, o bem-estar dos alunos, mais tempo recreativo e de lazer fora das componentes letivas, promover e aumentar as oportunidades de acesso à educação não formal enquanto dimensão chave do sucesso educativo, maximizador do desempenho escolar e da eficácia da aprendizagem, derivada de uma agenda letiva menos sobrecarregada. Há necessidade de reconhecer que o sistema de ensino está desatualizado, reconhecer que há uma grande diversidade de estilos de aprendizagens, oportunidades, interesses e habilidades mais eficazes e inclusos (ex. clubes, laboratórios), incompatíveis com a sobrecarga horária ou a simples flexibilização do currículo para além da legislação, sem o tempo necessário, assim como recursos e meios técnicos e humanos que permitam eficazmente operacionalizar a flexibilidade curricular e oferta complementar, já preconizada na lei, assim como o trabalhar de forma merecida no desenvolvimento dos princípios, valores e competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
A criação de diversos programas e políticas que visam melhorar e garantir uma educação de equitativa e de qualidade (por exemplo, a rede de cursos profissionais de um determinado concelho) e que tentam legitimar o direito a educação também devem contemplar as acessibilidades das localidades mais afastadas ou de difícil acesso. A falta de meios de transporte é um entrave no acesso às vias profissionais, às visitas culturais e de aprendizagem formal e não formal, assim como um fator de desmotivação e insucesso académico, se pensarmos naqueles alunos que têm de chegar à escola horas mais cedo, assim como um regresso a casa tardio, pela escassez de transportes e horários. É até desumano, e coloca em desvantagem estes alunos, medidos pela mesma bitola dos demais.

Medidas Propostas

1. Reforma dos cursos de formação inicial dos docentes e valorização da carreira.
2. Reformulação curricular com diminuição da sobrecarga horária dos alunos.
3. Melhoria das acessibilidades e da rede de transportes ao serviço da comunidade escolar.