Exposição de motivos

O direito à educação está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Apesar dos avanços conquistados nessa área, ainda subsistem obstáculos na efetivação desse direito fundamental. A escola tem de ser mais eficiente no combate às desigualdades sociais e económicas, que se estão a acentuar, tem de promover a inclusão e o respeito por todos, tem de manter vivos os valores de abril.

Medidas Propostas

1. Especialização e contratação de professores em ensino de braille e de linguagem gestual; aumento do número de professores do ensino especial, para intensificar, adequar e individualizar o apoio prestado a todos os alunos que dele necessitem, de forma a que possam ultrapassar os seus constrangimentos e alcançar uma inclusão efetiva. (Maior investimento em serviços de educação inclusiva).
2. Reformulação do programa da disciplina de Cidadania, tornando-a mais cativante ao abordar assuntos como política e civismo, promovendo a interiorização dos direitos e dos deveres, preparando os jovens para o futuro. (Muitos jovens desconhecem noções básicas sobre política e economia, praticamente iliteratos em questões de participação política, poupança, produtos financeiros e impostos. É necessário preparar os jovens para as responsabilidades acrescidas que a maioridade acarreta.)
3. Promoção e calendarização de debates sobre temas diversos, como, por exemplo, a inclusão, a pluralidade e os seus benefícios, bem como sessões com membros do governo ou autarquias em que as opiniões dos jovens possam ser partilhadas e transmitidas, aproximando o poder das camadas mais jovens, desenvolvendo a capacidade crítica, argumentativa e o pensamento político.