Exposição de motivos
A escolaridade obrigatória é um direito consagrado na Constituição portuguesa. O Estado Português defende que os doze anos de escolaridade obrigatória, estabelecido em 2009, são relevantes para o progresso social, económico e cultural da população e do país; no entanto, é necessário dar aos alunos uma maior dinâmica e participação nas decisões escolares. Sendo assim, durante o percurso escolar, os alunos devem ser chamados a participar nas decisões educativas, na medida em que as suas ideias e propostas são fundamentais para identificar novas soluções que garantam os avanços de que o nosso mundo necessita, nomeadamente, impulsionar a ação climática de forma a garantir um mundo mais sustentável, procurar mais justiça social, extinguir o racismo e toda a forma de xenofobia, promover a igualdade de género e reivindicar dignidade para todos. Neste sentido, para “Viver Abril” e comemorar os 50 anos de vida democrática, os alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto, defendem um novo paradigma para dar mais “voz aos alunos” e assim promover uma escola mais plural e participativa.
Medidas Propostas
- Criação de um projeto que vise a integração de estudantes estrangeiros, através de mentorias levadas a cabo por alunos.
- A Associação de Estudantes deve ter um representante no Conselho Pedagógico.
- Criação de uma assembleia mensal para debater problemas da escola e apresentar propostas de resolução ao Conselho Pedagógico.
