Exposição de motivos

1 - A ausência de uma ligação entre os jovens e o poder local efetivo e a pouca adesão aos meios de participação política tradicionais têm sido uma constante no nosso país. É cada vez mais necessário encontrar uma forma de valorizar a opinião dos jovens, bem como de lhes conceder a oportunidade de ter algum tipo de influência na formulação de medidas aplicáveis à sua comunidade. Como tal, propomos a criação de um espaço inclusivo e participativo, em que os alunos das escolas secundárias de cada região/concelho possam ganhar uma voz e expor problemas comuns, procurando soluções para os mesmos. Esta iniciativa tornaria possível, de igual modo, descentralizar a tomada de decisões, permitindo à população jovem ter uma participação ativa nas mesmas. Através deste programa, procuramos incentivar os alunos do ensino secundário a participar em iniciativas da comunidade em que se inserem, recorrendo à cooperação entre os diferentes estabelecimentos de ensino de uma mesma zona. O nome do projeto, «AJA», faz também alusão ao que acreditamos ser uma necessidade urgente: dar oportunidade aos jovens de agir.
2 - Em ano de eleições, enquanto cidadãos jovens portugueses que irão votar pela primeira vez, consideramos que o nosso sistema de ensino não nos informou suficientemente bem acerca do funcionamento do processo eleitoral, bem como do seu impacto efetivo. A crescente influência das novas redes sociais, acompanhada pela perda de poder e de transparência dos meios de comunicação tradicionais, tem provocado um clima de desinformação generalizado, que compromete o desenvolvimento de mentes jovens saudáveis, equilibradas e tolerantes. Assim sendo, defendemos a criação de uma disciplina especialmente destinada aos alunos do 12º ano de escolaridade, que terá como objetivo preparar os mesmos para os desafios da vida adulta. O programa abordará temáticas alusivas a todo o sistema eleitoral português e europeu, explorando a história da democracia no mundo e em Portugal e sublinhando a importância dos valores de abril e do direito ao voto. De forma resumida, procuramos combater a abstenção jovem crescente e promover o voto consciente e informado.
3 - O domínio das redes sociais e o quotidiano apressado têm ditado o afastamento dos jovens da sua comunidade. Assim, propomos a implementação de uma «Semana do Voluntariado», durante a qual os alunos teriam a oportunidade de contactar com a comunidade envolvente e trabalharem numa área de interesse. Seria criada uma plataforma que permitisse estabelecer ligações entre as entidades de ensino e as associações de voluntariado da região, dando a conhecer aos alunos diferentes iniciativas e realidades. Este projeto permitiria, simultaneamente, a inclusão do aluno na comunidade local de forma preponderante. Hoje, mais que nunca, valores como a solidariedade e a cooperação são fundamentais para o melhor funcionamento de uma sociedade democrática e plural.

Medidas Propostas

1. Criação do programa: «Assembleia Jovem Autárquica» (AJA), para os alunos do ensino secundário
2. Criação da disciplina «Preparação Cívica» para todos os alunos do 12º ano de escolaridade
3. Implementação da «Semana do Voluntariado», destinada a todos os alunos do secundário