Exposição de motivos

1. Estes debates seriam de participação opcional, podendo ou não contar com a atribuição por parte da Assembleia da República de um deputado. Os objetivos consistem no desenvolvimento de cidadãos imbuídos do espírito democrático, na fomentação do conhecimento político e o voto informado, tendo como consequência uma redução das taxas de abstenção.
Além disso, esta medida permite desenvolver mais plenamente as competências constantes do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória bem como da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, nomeadamente a preparação de um cidadão autónomo e independente, detentor de espírito crítico, e preparado para enfrentar e procurar soluções para as problemáticas do presente e para as adversidades do futuro.
2. Estas políticas, de caráter retributivo e social, teriam como objetivos atrair e reter os jovens com vocação e formação para prosseguir nessas carreiras de modo gratificante, possibilitando uma redução do patente envelhecimento e falta de professores que se verifica hodiernamente; garantir que os jovens portugueses sejam acompanhados na sua educação por professores com as devidas habilitações profissionais, melhorando a qualidade do ambiente da comunidade escolar. Com esta medida, pensamos que seria possível garantir que a formação proporcionada pela escola é valorizada e representa um elevador social.
3. Efetivamente, a educação ministrada nas escolas deve ser mais abrangente, permitindo o desenvolvimento e melhor aproveitamento dos espaços de desporto e salas de arte, nomeadamente de música, dança, teatro, expressões plásticas.
É inquestionável que Portugal apresenta uma elevadíssima carga horária dentro de sala de aula e um grande foco na memorização de conteúdos no seu ensino, não incentivando ao pensamento crítico, nem à autonomia, curiosidade e argumentação, importantíssimos valores de abril. Deste modo, pretende-se um investimento nas infraestruturas escolares e uma mais ampla utilização dos espaços já existentes para o desenvolvimento das competências (aliadas aos conteúdos), garantindo que os alunos desenvolvem as suas habilidades interpessoais, capacidade de interpretação e perspicácia, para além de um corpo e mente com maior sanidade e equilíbrio.

Medidas Propostas

1. Promoção trimestral, pela Assembleia da República, de debates, entre a comunidade escolar, relativos a temáticas democráticas e a valores de abril.
2. Criação de políticas de formação e de valorização da carreira dos profissionais da educação.
3. Reestruturação da matriz curricular e das aprendizagens essenciais, adotando métodos pedagógicos mais flexíveis, que promovam o bem-estar físico e psicológico dos alunos.