Exposição de motivos

1. A escolaridade obrigatória em Portugal prolonga-se até aos 18 anos de idade
2. O Direito à Educação é um Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo – o que significa que Todos os Portugueses têm o Direitos de Frequentar a escola e terem acesso a formação que lhes permitirá no futuro acederem a uma profissão digna instruída, seja ela de cariz técnico ou universitário.
3. A taxa de abandono escolar precoce em 2023 foi de 8%, o que significa que 8% dos alunos a frequentar o ensino público português abandonaram a escola antes de completarem o 12º ano.
4. A Inclusão é um princípio base do sistema educativo português, estando consagrado na lei e impondo que Todos devem ter acesso à educação, vendo respeitadas as suas diferenças através de um percurso educativo individualizado e direcionado para a Pessoa que é cada aluno.

Medidas Propostas

1. Acompanhamento individualizado de cada aluno desde o pré escolar até à sua saída do sistema de ensino–cada aluno terá direito a planear o seu percurso escolar em conjunto com a sua família e um técnico especializado (Psicólogo), desde a sua entrada no pré escolar. Este planeamento é dinâmico e analisado anualmente, estando integrado no registo biográfico do aluno. Desta forma, a cada passo o aluno está acompanhado, assim como a sua família, e informado das suas opções e as situações problemática.
2. Dar a conhecer mais cedo aos alunos o ensino profissional. Muitos alunos abandonam a escola por ser excessivamente teórica e não se reverem naquelas práticas. Conhecerem a forma como trabalham as escolas profissionais e as opções práticas e tecnológicas que têm pode ser um caminho para melhorar a sua motivação e encontrarem uma via profissionalizante mais orientada para o mercado de trabalho. O ensino profissional estabelece uma ponte com os possíveis empregadores e o mercado de trabalho.
3. Tornar a escola num espaço mais justo e inclusivo através da alteração das práticas de avaliação. As metodologias de avaliação usadas na escola não são práticas justas e inclusivas. Usam o poder numérico da igualdade e não a justiça da equidade. Deixar de fixar a avaliação em metodologias stressantes e quantitativas vai certamente conduzir a práticas mais justas e igualitárias. A avaliação formativa tem que ser instituída e valorizada e deve ser o mecanismos em vigor nas escolas.