Exposição de motivos

Os alunos estrangeiros em Portugal aumentaram obrigando a uma adaptação das escolas. Segundo o Observatório das Migrações (OM), há alunos de 127 nacionalidades a estudar no nosso país. Exige-se o mínimo de 10 alunos estrangeiros para formar turma de PLNM. Nas escolas onde esse número não é atingido, os alunos ficam numa turma regular, num sistema misto, o que em vez de ajudar a sua integração, acaba por dificulta-la pois não dominam a língua. Mas estes alunos refletem também as dificuldades sentidas pela própria família.
Assim, a nossa proposta de um PIAE passa por:
- os alunos frequentarem, numa primeira fase, um curso intensivo de português e estarem com a turma nas disciplinas práticas.
-criar um Ponto de Apoio aos alunos estrageiros que integre alunos, professores, técnicos superiores, mas que também articule com entidades externas.
-Criar um Programa “Português para todos”, que abranja não só os alunos, mas também os seus familiares, permitindo assim o domínio da língua e posteriormente uma melhor integração de todos na sociedade portuguesa.
Há cada vez mais alunos abrangidos pelas medidas seletivas e pelas medidas adicionais, e a aposta na educação inclusiva tem sido evidente nas escolas.Contudo, há uma evidente falta de resposta aos jovens que são abrangidos pelas medidas adicionais quando, a partir dos 18 anos, saem das escolas e perdem todo apoio necessário. Estes jovens, ao atingirem os 18 anos, saem da escola e têm necessidade de ir para locais específicos que os consigam apoiar devidamente. Ora muitas vezes as instituições não têm vagas suficientes para dar continuidade ao percurso destes jovens. Acabam por ficar em casa, junto dos progenitores que chegam a deixar de poder trabalhar. Assim, propomos o alargamento de uma oferta formativa profissional certificada para os alunos com medidas adicionais, logo a partir do décimo ano, de modo a dotá-los de ferramentas e competências que lhes possibilitem, na medida do possível, uma vida autónoma e socialmente integrada.
Ao mesmo tempo que se afirma a flexibilidade curricular e o recurso a medidas de suporte à aprendizagem que possibilitem o alcance do sucesso à medida de cada um, que se preconiza que a avaliação deve ter por base uma panóplia de instrumentos que vão muito para além dos tradicionais testes de avaliação, impõe-se a realização de exames que, para muitos alunos, serão fator de exclusão, impedindo-os de concluir a escolaridade obrigatória. Basta comparar o número de alunos que concluíram a escolaridade obrigatória antes da pandemia e os que o fizeram durante a pandemia para perceber que os exames obrigatórios não trazem outro benefício que não o de prolongar a permanência dos alunos no ensino secundário ou conduzir à sua entrada no mercado de trabalho em condições desfavoráveis e penalizadoras.
Deste modo, propomos a manutenção dos exames como provas de acesso ao ensino superior mas o seu fim como condição para a conclusão da escolaridade obrigatória.

Medidas Propostas

1. Criação de um Programa de Inclusão dos Alunos Estrangeiros (PIAE) nas Escolas.
2. Implementação, no ensino secundário, de medidas potenciadoras de uma vida autónoma, após a escolaridade obrigatória, para alunos abrangidos por medidas adicionais.
3. Fim da necessidade de realização de exames nacionais como condição para a conclusão da escolaridade obrigatória.