Exposição de motivos

1.Propõe-se implementar a disciplina obrigatória, denominada Cidadania em Ação no E. Sec., com o intuito de enriquecer e valorizar o percurso formativo, através da realização de um projeto no final de cada ano curricular, com um peso de 20% na obtenção da classificação interna final do Ensino Secundário. Esta medida valida, de forma abrangente, as competências do PASEO e promove uma avaliação mais justa do desempenho.
O Projeto Escolar de Cidadania (PEC) decorreria 1h por semana, na disciplina Cidadania em Ação, integrando-a no currículo, uma vez que pensamos que a disciplina de Cidadania deve assumir um papel fundamental na formação dos jovens.
Esta moção baseia-se na participação ativa dos alunos na escolha dos temas dos seus projetos, visando criar um ambiente propício ao debate, à liberdade e à autonomia na tomada de decisões do seu projeto de vida. A maior vantagem reside no enriquecimento da experiência educativa, pois reforça a participação e corresponsabilização dos alunos no seu processo de aprendizagem.
2.O desafio da escola atual é responder à diversidade e heterogeneidade crescentes, cumprindo as diretrizes legais em vigor (DL nº54/55; ENEC; PASEO), que nos conduzem para a concretização dos ideais da escola inclusiva e humanista.
Neste sentido, os clubes propostos seriam frequentados voluntariamente, desde o 1º CEB ao E. Secundário, em grupos de 10-20 alunos, partindo do levantamento de necessidades/interesses manifestados durante o ano, pelos alunos, atendendo às diferenças presentes, prioritariamente, no grupo-turma, mas também na escola, que promovam conhecimentos teórico-práticos facilitadores da interação, da comunicação e da socialização. A frequência neste projeto seria 1h por semana, com a coordenação partilhada por docentes/alunos e com a dinamização por docentes e/ou técnicos especializados, no âmbito de temas sobre as diferenças socioculturais, cognitivas, emocionais, físicas, sensoriais, motoras, de identidade, entre outras.
Esta medida visa, assim, capacitar os alunos para apoiar os colegas, mas também, promover a integração dos alunos apoiados e, em última análise, contribuir para a construção de uma escola mais plural e participativa.
3.Rever os programas de formação contínua para docentes, com enfoque na diversidade e pluralidade de comportamentos e necessidades, munindo-os de ferramentas pedagógicas e técnicas necessárias, para perspetivar uma maior inclusão na escola e, simultaneamente, esbatendo estereótipos, estigmas e preconceitos, é uma medida crucial para afirmar a liberdade nas escolas, tornando estes espaços mais democráticos e humanistas.
É um facto que, nas escolas, em Portugal, convivem, cada vez mais, diferenças culturais, étnicas, religiosas, emocionais, cognitivas, sensoriais, de identidade, entre outras. Por isso, a formação nestas áreas poderá transformar os docentes em agentes de mudança, dando espaço à promoção de ambientes inclusivos e acolhedores, capazes de compreender e respeitar as diferenças.

Medidas Propostas

1. Criação da disciplina Cidadania em Ação no ensino secundário, com o objetivo de envolver os alunos na conceção e elaboração de um projeto final de intervenção social – Projeto Escolar de Cidadania (PEC) - em cada ano, pesando 20% na Classificação Interna Final (CIF).
2. Implementação de Clubes de Inclusão (CDI), de frequência facultativa (1º CEB ao E. Sec.), com coordenação partilhada por professores e alunos, e com a dinamização de ações formativas sobre a diversidade por docentes e/ou técnicos especializados.
3. Intensificação da formação contínua de professores para responder aos desafios crescentes da diversidade e pluralidade na escola atual.