Exposição de motivos

Uma das principais contribuições do 25 de abril e uma maneira eficaz de tornar a escola mais plural e participativa foi precisamente a liberdade de associação, nomeadamente a estudantil. Esta liberdade, no entanto, está ameaçada em várias escolas ao longo do país, existindo várias Associações que não estão formalizadas, sendo que o processo de formalização é bastante complicado e passa por demasiadas entidades diferentes, ou pura e simplesmente são desrespeitadas pelas Direções. A nossa 1º Medida procura justamente simplificar o processo de formalização e garantir que todas as Associações de Estudantes têm os recursos e poderes necessários para o seu pleno funcionamento. Este gabinete poderia ser inserido na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, tendo uma subdivisão para cada distrito ou NUTS-II para uma melhor organização.

Contudo, e no contexto atual em que a taxa de abstenção mantém-se constantemente alta e que os jovens cada vez menos têm interesse na política, não basta apenas oferecer aos alunos os instrumentos necessários para terem uma voz ativa: também é preciso motivá-los e explicar a importância de terem mentalidade proativa. Com isto em mente, a nossa 2º Medida pretende estimular os alunos e dota-los das capacidades necessárias para conseguirem mudar o que acham que tem de ser mudado, ao invés de se conformarem com situações insatisfatórias.

Por último, é inegável a crescente influência das tecnologias na comunicação. No entanto, muitas escolas continuam a usar métodos obsoletos como a fixação de papéis ou usando websites pouco desenvolvidos e muitas vezes desconhecidos para a maioria dos alunos. A nossa última e 3.º Medida tem o objetivo de inverter esta situação, para que haja uma melhor comunicação entre toda a comunidade escolar.

Medidas Propostas

1. ‘’GABINETE NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES (GNAE)’’ – Criação de um Gabinete Nacional das Associações de Estudantes (GNAE), ao qual compete assistir as diversas Associações de Estudantes na sua formalização, de modo a permitir a todas as Associações de Estudantes os instrumentos e fundos a que têm direito por lei.
2. ‘’+CIDADANIA’’ – Reestruturação da disciplina, passando esta a ser obrigatória entre o 5º e o 12º ano. Assim, passaria a ser mais voltada para o conceito de Cidadania em si, no que toca a temas como o funcionamento da sociedade, o exercício dos nossos direitos e a literacia financeira, mantendo temas atuais (diversidade de género, cultural e étnica e a educação sexual). Realização de debates todos os períodos sobre um tema aleatório, estimulando o sentido crítico e a capacidade argumentativa.
3. ’MAIS TECNOLOGIAS’’ – Utilização de tecnologias e redes sociais para melhorar a comunicação entre a Escola e os alunos, criando ou atualizando websites oficiais, funcionais e intuitivos a nível escolar, assim como páginas oficiais em redes sociais.