Exposição de motivos

Após o 25 de Abril de 1974, Portugal experienciou novamente o sabor da liberdade. A queda do regime opressivo e conservador possibilitou à nação portuguesa reivindicar dos seus direitos, consagrados, posteriormente, na Constituição de 1976, segundo a qual “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Este princípio, a liberdade de expressão, o pluripartidarismo, a liberdade religiosa e a liberdade de imprensa tornaram-se direitos fundamentais de natureza análoga. O processo de democratização do sistema político português desenvolveu as áreas sociais, económicas e culturais. O Parlamento dos Jovens, em 2024, procura promover o debate relativamente à evolução do sistema educativo português e destacar a importância da inclusão e da pluralidade nos estabelecimentos de ensino. Por sua vez, procura envolver os estudantes na vida partidária e política, através do tema “Viver abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa.”.
Em 2024, comemoramos não só os 50 anos da Revolução dos Cravos, como também a evolução do ensino português, não manipulado e isento de restrições. Durante o período do Estado Novo (1933-1974), os métodos de ensino e a educação eram direcionados para o apoio precoce dos estudantes ao regime, demonstrando a sua faceta tendenciosa. Atualmente, a educação portuguesa é contrária ao sistema de ensino faccioso verificado, pelo que proporciona aos jovens estudantes mais oportunidades e concede o alargamento das liberdades. A taxa de analfabetismo, em Portugal, entre 1960 e 2021, diminuiu drasticamente. Em 1960, 33.1% da população apresentava ser iletrada. Todavia, em 2021, apenas 3.1% da população era iletrada, o que demonstra, simultaneamente, a taxa de sucesso escolar. As taxas de sucesso escolar em Portugal mostram uma evolução significativa. Em 2021, 97,2% dos alunos no 1.º ciclo transitou; 90,8% no 2.º ciclo; 91,5% no 3.º ciclo e 83,8% no Ensino Secundário. Estes valores percentuais contrapõem-se aos valores de 2011 e revelam que a taxa de sucesso escolar aumentou, em particular, no Ensino Secundário, 12%. Em contrapartida, as taxas de retenção e de desistência atingiram os seguintes níveis: 1,4% no 1.º ciclo; 2,4% no 2.º ciclo; 3% no 3.º ciclo e 8,4% no Ensino Secundário. Estes valores demonstram o progresso significativo e surgem como consequência da promoção de estratégias que promovem o sucesso escolar.
Devemos, em 2024 e nos próximos anos, tornar os estabelecimentos de ensino ambientes de excelência que valorizem a flexibilidade na gestão curricular, desenvolvam as competências de pesquisa, avaliação, reflexão e que realçam a importância da natureza transdisciplinar das aprendizagens, da mobilização de literacias diversas, de múltiplas competências teóricas e práticas. Além disso, os próximos desafios da Educação portuguesa assentam na responsabilidade de promover um ambiente isento de estereótipos, que assegure a convivência dinâmica e estimule a diferença.

Medidas Propostas

1. Consolidação e ampliação dos Programas de intercâmbio nos estabelecimentos de ensino: Propomos reforçar a implementação do programa Comenius nos estabelecimentos de ensino, de forma a partilhar diversos métodos de ensino inovadores entre as escolas participantes e a promover o maior conhecimento de culturas diferentes. A Ação Comenius procura desenvolver competências sociais e linguísticas e sensibilizar os jovens e o pessoal educativo para a diversidade cultural e para as línguas europeias.
2. Melhorias nas acessibilidades para portadores de mobilidade reduzida: Incentivar e sensibilizar os alunos, portadores de mobilidade reduzida, a estudarem num estabelecimento de ensino comum. Procuramos diminuir a concentração de alunos nos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) e incluí-los num ambiente mais participativo, dinâmico e semelhante aos padrões do quotidiano. Desta forma, sugerimos a redução de propostas segregacionistas, tornando os espaços educativos plurais.
3. Aproximação entre a classe política e a classe juvenil: Esta medida visa enriquecer a consciência política dos jovens, através do diálogo construtivo entre a classe política e a classe juvenil. Os deputados ou militantes dirigir-se-iam, de forma, voluntária, aos estabelecimentos de ensino e procurariam sensibilizar os jovens acerca do seu papel fulcral na sociedade. Este debate reforçaria o dever cívico e desenvolveria a participação política e social dos jovens, enquanto cidadãos informados.