Exposição de motivos

A educação desempenha um papel primordial na formação de cidadãos capazes de contribuir efetivamente para a sociedade. Este processo inicia-se desde cedo na vida de cada indivíduo, acompanhando-o ao longo das principais fases do seu desenvolvimento e influenciando de forma permanente o seu caráter.
Para além do contexto académico, a educação fornece ferramentas essenciais para o desenvolvimento do pensamento crítico, a resolução de problemas e uma participação ativa na construção de comunidades mais justas e equitativas, neste sentido, esta é um dos principais instrumentos no combate à desigualdade social.
Deste modo, é essencial garantir uma educação para todos, mas que se adapte às necessidades individuais de cada um, visando criar um ambiente inclusivo e confortável para todos.
O artigo 74º da Constituição da República Portuguesa afirma que “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, sendo assim, compete ao Estado criar condições que permitam assegurar um ensino que se adapte não só às necessidades dos alunos, mas também às exigências da atualidade.
No âmbito do Projeto Parlamento dos Jovens 2023/2024, propomos medidas destinadas a aprimorar a educação em Portugal, visando a resolução de alguns desafios enfrentados pelo sistema educativo nacional.

Medidas Propostas

1. Implementação/reforço de medidas facilitadoras da inclusão nas escolas, promovendo uma educação acessível a todos, garantindo o cumprimento de exigências de pessoas com necessidades especiais: construção obrigatória de instalações escolares acessíveis e aptas à utilização por pessoas com mobilidade reduzida; inclusão da linguagem gestual no currículo de aprendizagens como disciplina de opção; a formação obrigatória do pessoal docente/não docente para lidar com alunos com necessidades especiais.
2. Revisão e atualização frequente dos planos curriculares dos cursos profissionais, que deverão integrar novas tecnologias e vertentes práticas mais atuais e relevantes, aumentando por um lado a exigência, e por outro ter em atenção a diminuição da carga horária, quando possível.
3. Rever as regras de atribuição de equivalências ao ensino secundário a alunos que não apresentem domínio da língua portuguesa, procurando uma integração mais eficiente dos alunos estrangeiros no sistema de ensino português, de modo a garantir uma maior equidade das condições de aprendizagem, comparativamente com os alunos nativos e, consequentemente, melhorar os resultados escolares desses alunos.