Exposição de motivos

No próximo dia 25 de abril, celebrar-se-ão os 50 anos da Revolução dos Cravos. Marcar-se-ão os 50 anos do fim da Ditadura e o início do capítulo democrático do nosso país. A Revolução de Abril trouxe valores à Política, à Sociedade, à Economia e à Escola Portuguesas. Em 50 anos, Portugal aderiu à Comunidade Europeia, realizou sufrágios universais e livres, que permitiram aumentar a eficiência dos Órgãos de Soberania, diversificar a Atividade Económica, implementar o Serviço Nacional de Saúde e, acima de tudo, tornar livre e universal o acesso à Educação Básica e Secundária. É, precisamente, sobre os Valores de Abril e sobre a Educação, que somos, passados esses 50 anos, chamados a debater o ensino no nosso país, pois este é, afinal, o Futuro de Portugal. De facto, um grande problema da atualidade é a falta de participação e envolvimento dos Jovens na Política, causado, acreditamos, pelo tabu criado em volta deste tema e pelos complexos procedimentos a ele associados. Tais condicionalismos ao exercício destes, concomitantes, direito e dever cívicos poderiam ser ultrapassados, se fosse criado um Conselho de Alunos, nas Escolas, que promovesse o funcionamento democrático e a defesa dos interesses dos alunos, dotando-os, enquanto Jovens Cidadãos, não só de capacidades argumentativas e democráticas, mas também de espíritos crítico e comunitário, aspetos cruciais para o Futuro da nossa Democracia. Esta medida permitiria, igualmente, aos alunos perceberem melhor e de maneira mais dinâmica como funciona, por exemplo, o Conselho Pedagógico da Escola ou o Plenário da Assembleia da República. Acresce às nossas preocupações o facto de, na maioria das vezes, a mudança de escola por parte de um aluno dever-se a problemas de instabilidade familiar ou de difícil integração. Assim, este processo, não sendo fácil, causa, frequentemente, constrangimentos ao aluno, pelo que estamos certos de que esses efeitos poderão ser atenuados, recorrendo à realização de atividades dinâmicas diversificadas, que promovam uma efetiva integração na Comunidade Escolar, nomeadamente, a apresentação do Regulamento Interno, dos Serviços Escolares, do Plano Anual de Atividades, das Estruturas e da Avaliação. Além disto, para que a Democracia portuguesa esteja provida de Cidadãos mais informados, considerando que, atualmente, grande parte do conhecimento provém da multiculturalidade omnipresente no Mundo Global, será imprescindível que os alunos com mérito académico possam fazer Erasmus ou Intercâmbios diversos, uma vez que este é, certamente, um grande investimento ao nível pessoal, social e económico, a médio e longo prazos.
Por conseguinte, e com base no exposto, entendemos que será possível promover uma Juventude mais Plural e Participativa no seio escolar, local e nacional, protegendo a Escola de Abril e a Democracia.

Medidas Propostas

1. Alargamento das funções da Associação de Estudantes à criação de um Conselho de Alunos, organizado por departamento da Associação de Estudantes. Este Conselho será composto por membros de toda a Comunidade Escolar, que reunirá regularmente, com o objetivo de partilhar e recomendar experiências, analisar problemas, dar respostas e encontrar soluções, sempre em colaboração e orientação dos Órgãos de Gestão e estruturas pedagógicas do agrupamento.
2. Apresentação e dinamização de atividades diversificadas, ao longo do ano, com enfoque, no início do ano letivo, para promover a integração e inclusão dos novos alunos (mostrar a escola, explicar as principais atividades realizadas, ao longo do ano letivo, como funciona a Associação de Estudantes, etc.). Deve ser ainda promovida a partilha de experiências com antigos alunos.
3. Criar a oportunidade e assegurar o direito a todos os alunos, distinguidos pelos respetivos Conselhos de Turma, pelo seu mérito académico (tendo em consideração o seu comportamento e empenho), de participarem em projetos Erasmus ou Intercâmbios, pelo menos, uma vez, durante o seu percurso no Ensino Secundário.