Exposição de motivos

A sociedade, desde cedo, incentiva o envolvimento político dos jovens, no sentido de se tornarem cidadãos ativos e responsáveis.
Isto é fundamental para os preparar para uma cidadania, dinâmica, proativa, quer através da participação nos atos eleitorais para os órgãos de soberania, quer em diversas atividades comunitárias. Instruir os adolescentes sobre o sistema político do país, permite-lhes compreender, o seu funcionamento, abrindo assim o caminho para o discernimento das diferentes ideologias políticas, a compreensão dos processos democráticos e o desenvolvimento de uma visão abrangente e crítica sobre questões sociais. A sensibilização política igualmente promove a identificação das questões relevantes, tanto para a sua geração, como para a sociedade em geral, habilitando-os na defesa dos direitos humanos, como por exemplo: a igualdade de oportunidades, a justiça social e outros valores fundamentais. A sensibilização política abre as portas à descoberta de formas construtivas de abordagem e resolução de problemas na comunidade, promovendo mudanças positivas. O envolvimento na política, desde cedo, promove a aquisição de competências importantes, tais como: pensamento crítico, tomada de decisões, comunicação eficaz e negociação - capacidades valiosas não apenas na esfera política/pública, mas também na esfera profissional e na esfera privada. A inclusão desportiva pode ajudar a mitigar o isolamento social, oferecendo oportunidades para os jovens se conectarem com os outros, construírem amizades e se integrarem em grupos sociais, com a vantagem de ser presencial, não digital. Debater este tema contribui para a redução da discriminação, permitirá ver para além dos estereótipos e preconceitos instalados, incentivando uma mudança cultural e social mais ampla e a auto valorização das capacidades/potencialidades de cada jovem. Portugal é um dos países da Europa que apresenta valores muito baixos, no que respeita à Literacia Financeira. Ao entenderem conceitos básicos de finanças pessoais, os jovens adquirem a capacidade de gerir seu dinheiro de forma mais eficaz, tomando decisões financeiras mais informadas e responsáveis ao longo da vida. A literacia financeira pode ajudar a reduzir desigualdades socioeconómicas, ao capacitar jovens de todas as origens a terem acesso a recursos financeiros e oportunidades de forma mais equitativa.

Medidas Propostas

1. Tornar obrigatória, tanto quanto possível, a abordagem no ensino secundário, através da sua inclusão em disciplinas já existentes nos cursos, ou através dos projetos de cidadania, a lecionação de temas, como por exemplo: a Constituição da República Portuguesa, o funcionamento da estrutura política, promovendo debates entre alunos e/ou autoridades especializadas, para perceberem o que é a política, bem como, levar os alunos em visitas de estudo aos Órgãos de Soberania.
2. Organização de workshops para os docentes, para os capacitar com formação específica, promotora de um conhecimento/interação com a diversidade de situações dos alunos, no sentido de possibilitar uma maior adequação das atividades das suas aulas, tornando assim, o ensino mais inclusivo: adaptar jogos tradicionais; criar torneios interescolares para alunos com incapacidades cognitivas e/ou motoras e fomentar a participação de alunos com diferentes capacidades .
3. Os projetos de cidadania e desenvolvimento do ensino secundário terem como obrigatório o estudo dos seguintes temas:
   Literacia Financeira e Educação para o Consumo.