Exposição de motivos

Após a Revolução dos Cravos, a 25 de abril de 1974, Portugal entrou num período de conturbação e «turbulência» política que culminou com o desencadeamento das ações e movimentos do dia 25 de novembro de 75 que, ao travar os planos da esquerda radical de implantar um regime comunista em Portugal, consolidou um Estado de direito democrático no nosso país.
Entendemos que estas duas datas não deverão ser esquecidas, uma vez que só a conjugação das duas permitiram que Portugal seguisse um caminho livre e democrático. Constatamos, no entanto, que as aprendizagens essenciais não dão a devida importância ao 25 de novembro de 75, sendo esta data relegada para segundo plano, referida muito superficialmente ou não referida totalmente.
Propomos reforçar a temática do 25 de abril de 1974 e do 25 de novembro de 1975 nas Aprendizagens Essenciais e em sessões sobre o tema, de forma a enfatizar a importância da conjugação das duas datas para a estruturação e institucionalização da democracia em Portugal.
Por outro lado, entendemos que é urgente mitigar as assimetrias regionais, que desfavorecem a pluralidade e a igualdade de oportunidades entre os estudantes. Apesar de ser pequeno, Portugal é um país de assimetrias regionais, especialmente na dicotomia litoral/interior. As acentuadas assimetrias comprometem a igualdade de oportunidades em projetos, concursos, acessos ao ensino superior, entre outros e prejudica gravemente a pluralidade em algumas iniciativas a nível nacional.
Propomos, assim, o estudo, identificação e mitigação dos problemas existentes nessas assimetrias, revisando o sistema de ensino, adaptando instrumentos e adotando políticas para promover a meritocracia e permitir o elevador social.
Por fim, defendemos a parceria entre escolas e associações independentes e apartidárias como uma estratégia fundamental para fortalecer e aprimorar a educação cívica e política dos alunos em Portugal. Essa colaboração não visa apenas enriquecer a aprendizagem, mas também incentivar uma participação ativa e proporcionar uma compreensão ampla dos desafios da atualidade.
Propomos, então, recomendar às escolas o contacto e parceria com associações e institutos apartidários que promovam o debate político, social e cultural com o objetivo de incentivar os alunos a debaterem e a participar da vida cívica e política.

Medidas Propostas

1. Reforçar a importância da conjugação das datas 25/04/1974 e 25/11/1975 para a consolidação de um Estado de direito democrático em Portugal, fazendo uma revisão curricular acerca dos conteúdos lecionados sobre o período pós-25 de abril, do “Verão Quente” de 1975” e do 25 de novembro de 1975.
2. Estabelecer parcerias entre escolas e associações/institutos apartidários que promovam o debate político, social e cultural.
3. Implementar políticas e gerir investimentos que visem equilibrar as infraestruturas educativas entre regiões, permitindo equidade na pluralidade e igualdade de oportunidades entre os estudantes.