Exposição de motivos

A revolução de abril trouxe muitas alterações ao sistema educativo promovendo o ensino para todos. A educação para todos massificou o ensino que resulta hoje na existência de turmas com um elevado de alunos, até 30 alunos, não permitido que as práticas pedagógicas sejam dinâmicas, eficazes e diversificadas. A democratização do setor da educação e a educação inclusiva tem que ser traduzida em medidas que promovam condiçoes para práticas pedagógicas que permitam que o processo de ensino aprendizagem seja eficaz, que promova o sucesso de cada um e preparar os jovens diplomados para um mercado de trabalho global cada vez mais competitivo.

Medidas Propostas

1. Alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, no seu artº 6º - Constituição das turmas no ensino secundário, para diminuir o número de alunos por turma.
2. Mais autonomia para as escolas construírem os planos de estudos dos cursos profissionais. A construção dos planos de estudo deve ser flexível por forma a permitir aos futuros técnicos a aquisição de competências que correspondam às reais necessidades do tecido empresarial, às especificidades regionais e que os preparem para um mercado cada vez mais competitivo e global.
3. Mais flexibilidade na abertura/aprovação de turmas de ofertas formativas em áreas estratégicas (possibilidade de alargamento do projeto piloto de partilha de turmas em territórios de baixa densidade (Despacho n.º 10085/2021, de 18 de outubro) a todo o território.