Exposição de motivos

Atualmente, em Portugal, é notável que os jovens constituem uma fração importante na vida político-social do país, dado o simbolismo do futuro aos mesmos associado e a necessidade de também fazerem parte do presente. Contudo, destaca-se a desinformação desta fatia populacional relativamente a diversos temas.
Posto isto, concluímos que a ignorância da nossa geração perante a literacia política e económica ou a nível do autoconhecimento e descoberta é uma falha abissal, sendo promovida pela falta de abordagem de tais questões no currículo escolar obrigatório. Assim, é fundamental a presença de temas extracurriculares e de caráter mais prático e aplicável à vida adulta futura, de modo a formar gerações mais informadas, inclusivas e tolerantes e capazes de participar ativa e corretamente nos diversos ambientes sociais e profissionais dos quais fazem ou farão parte.
Tendo em conta o crescente número de jovens imigrantes inseridos no sistema educativo português é cada vez mais evidente a difícil adaptação dos mesmos ao ambiente escolar. Por conseguinte, estes acabam por se autoexcluir ou por nunca se adaptarem à sua nova casa, o que, eventualmente, provoca uma incapacidade de aprendizagem paralela com os restantes pares portugueses; dificuldade de progredir social e economicamente a longo prazo, para além de constituir um obstáculo às metas pessoais definidas. Desta forma, é fulcral que seja dada uma atenção especial a estes “novos portugueses”, que mesmo vindo de outro país, reservam um direito comum a uma educação de qualidade.
Estando Portugal perante constantes fragilidades financeiras, o apoio e disponibilidade monetária das famílias para a educação dos seus filhos/familiares pode sofrer mutações. É do conhecimento geral que “aquilo que se passa em casa afeta os alunos no ambiente escolar”, apesar de esta expressão ser uma realidade, é essencial combater as disparidades entre pares para que a escola seja, sim, um elevador social. Acreditamos ainda que, apesar da realidade concreta em que vivemos, todos devem ter a possibilidade de alcançar o seu potencial, não sendo limitados pelas diferentes condições económicas. Em suma, com vista a alcançar uma educação plural e participativa, acreditamos que não só é necessário uma melhor integração de todos os jovens no palco social, económico e político, como uma preparação mais eficaz para uma participação ativa em temas tão comuns e ordinários, porém tão pouco compreendidos por parte da juventude atual.

Medidas Propostas

1. Extensão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CIDE) ao 12º ano dos cursos científico-humanísticos e ao 3° ano dos cursos profissionais. A disciplina é avaliada apenas qualitativamente, não contando assim para a média final do Ensino Secundário. Serão abordados temas como a literacia política e financeira, a educação sexual, os programas de Erasmus+, a inclusão e a tolerância na comunidade, etc.
2. Criação de um ano de integração (Ano 0) para alunos estrangeiros que apresentem dificuldades de adaptação à língua portuguesa (instrumento indispensável para a lecionação das diversas disciplinas do plano de estudos do ensino português), à cultura portuguesa e ao modo de funcionamento da sociedade portuguesa. Para superar estas dificuldades, frequentariam disciplinas de carácter prático (como EDF e EV/ET) e de iniciação às disciplinas do currículo do ensino regular.
3. Aumento do subsídio concedido para o material escolar a alunos com escalão (A ou B); os valores serão atribuídos em função da área escolhida pelo aluno (variam com a extensão e tipologia do material requerido nas listagens do IAVE para as disciplinas em que se esteja inscrito).